Questões de Direito Penal — TJ-SP 2015 — Diversas

Questão 1TJ-SP·Diversas·2015Direito Penal

Com intuito de proteger seu filho, João comparece perante a autoridade policial e, falsamente, diz ter praticado o crime que em verdade fora praticado por seu filho. João

Acomete falsa comunicação de crime.Bcomete falso testemunho, mas não será punido por expressa disposição legal.Ccomete falso testemunho.Dnão comete crime algum, pois não está descrito expressamente como crime no CP.Ecomete autoacusação falsa.

Questão 2TJ-SP·Diversas·2015Direito Penal

O funcionário público que tem conhecimento de infração cometida no exercício do cargo por subordinado e que, por indulgência, não promove sua responsabilização e também não comunica o fato ao superior competente para tanto pratica

Acorrupção ativa (CP, art. 333).Bcorrupção passiva (CP, art. 317).Cfato atípico, pois não está descrito expressamente como crime no CP.Dcondescendência criminosa (CP, art. 320).Eprevaricação (CP, art. 319).

Questão 3TJ-SP·Diversas·2015Direito Penal

Marcos, advogado, solicita certa quantia em dinheiro a Pedro, seu cliente, pois esclarece que mediante o pagamento dessa quantia em dinheiro pode “acelerar" o andamento de um processo. Informa que seria amigo do escrevente do cartório judicial – o qual também seria remunerado pela celeridade, segundo Marcos. Pedro, inicialmente, tem intenção de aceitar

a oferta, mas verifica que Marcos mentiu, pois não é amigo do funcionário público. Pedro nega–se a entregar a Marcos qualquer quantia e não aceita a oferta. É correto afirmar que Marcos

Apraticou corrupção passiva (CP, art. 317) e Pedro não cometeu crime algum.Bpraticou exploração de prestígio (CP, art. 357) e Pedro não cometeu crime algum.Cpraticou corrupção passiva (CP, art. 317) e Pedro corrupção ativa (CP, art. 333).De Pedro praticaram corrupção passiva (CP, art. 317).Ee Pedro não praticaram crime algum, pois os fatos não evoluíram.

Questão 4TJ-SP·Diversas·2015Direito Penal

O peculato culposo

Aé fato atípico, pois não está expressamente previsto no CP.Btem a ilicitude excluída se o agente repara o dano a qualquer tempo.Ctem a punibilidade extinta se o agente repara o dano antes da sentença irrecorrível.Dé punido com detenção, de dois a doze anos, e multa.Eé punido com a mesma pena do peculato doloso

Questão 5TJ-SP·Diversas·2015Direito Penal

O crime de falsidade ideológica (CP, art. 299) tem pena aumentada de sexta parte se

Acometido por motivo egoístico.Ba vítima sofre vultoso prejuízo.Co agente aufere lucro.Do agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo–se do cargo.Ecometido com o fim de produzir prova em processo penal.

Questão 6TJ-SP·Diversas·2015Direito Penal

O caput do art. 293 do CP tipifica a falsificação de papéis públicos, especial e expressamente no que concerne às seguintes ações:

Aprodução e confecção.Bcontrafação e conspurcação.Cfabricação e alteração.Dadulteração e corrupção.Ecorrupção e produção.

Questão 7TJ-SP·Diversas·2015Direito Penal

Em matéria de ação penal, a decadência apresenta diferentes efeitos. Sobre isso, é correto afirmar que

Acondiciona o agir do Ministério Público à condição de procedibilidade do ofendido em face do ofensor.Bna ação penal pública condicionada à representação, impede que a vítima apresente queixa-crime.Csendo ação penal privada, ataca imediatamente o direito de agir do ofendido, e o Estado perde a pretensão punitiva.Dna ação privada, atinge o direito de o ofendido representar, e este não pode mais agir

Questão 8TJ-SP·Diversas·2015Direito Penal

No crime de falso testemunho ou falsa perícia,

Aa conduta é tipificada quando realizada apenas em processo penal.Bincide-se no crime quando a afirmação falsa é feita em juízo arbitral.Ca pena aumenta da metade se o crime é praticado mediante suborno.Da retratação do agente, antes da sentença em que ocorreu o falso testemunho, é causa de diminuição de pena.

Questão 9TJ-SP·Diversas·2015Direito Penal

Quanto ao crime de extorsão mediante sequestro, pode-se afirmar que

Ase o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, terá sua pena reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços).Ba vantagem almejada com a extorsão é necessariamente o pagamento do preço do resgate.Cse resultar em morte da vítima, tipifica homicídio.Da pena é aumentada quando o sequestro superar, no mínimo, 48 horas.

Questão 10TJ-SP·Diversas·2015Direito Penal

No arrependimento posterior, o agente busca atenuar os efeitos da sua conduta, sendo, portanto, causa geral de diminuição de pena. Sobre esse instituto, assinale a alternativa correta.

AA grave ameaça não o tipifica.BPode ocorrer em crime cometido com violência, desde que o agente se retrate até a sentença.CO dano não precisa ser reparado quando o crime foi sem violência.DDeve operar-se até o recebimento da denúncia ou queixa.

Questão 11TJ-SP·Diversas·2015Direito Penal

Segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

AO tempo de duração da medida de segurança pode ultrapassar o máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado.BA conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é atípica, ainda que em situação de alegada autodefesa.CÉ inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.DÉ admissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante de roubo.

Questão 12TJ-SP·Diversas·2015Direito Penal

A respeito da retratação nos crimes contra a honra, pode-se afirmar que fica isento de pena o querelado que, antes da sentença, retrata-se cabalmente

Ada calúnia ou difamação.Bda calúnia, injúria ou difamação.Cda injúria ou difamação.Dda calúnia ou injúria.

Questão 13TJ-SP·Diversas·2015Direito Penal

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

ANão há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, mas o agente não realiza a subtração de bens da vítima.BAdmite-se a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.CA opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.DA lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

Questão 14TJ-SP·Diversas·2015Direito Penal

Profissional nomeado pela assistência judiciária para atuar como defensor dativo ingressa com ação contra o INSS, em favor da parte para a qual foi constituído, e posteriormente faz o levantamento do valor devido. Contudo, não repassou o dinheiro à parte, cometendo o delito de

Apeculato, tendo em vista apropriar-se de dinheiro ou valor de que tem a posse em razão do cargo.Bfurto mediante fraude, pois abusou da confiança da vítima.Cprevaricação, considerando que retardou ou deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício.Dapropriação indébita, uma vez que tinha a posse ou detenção do numerário.

Questão 15TJ-SP·Diversas·2015Direito Penal

A mídia tem noticiado casos em que trabalhadores, em sua grande maioria estrangeiros, são submetidos a trabalhos forçados e jornadas exaustivas, configurando assim o crime de redução à condição análoga à de escravo. Sobre esse delito, assinale a alternativa que não o tipifica.

ARecusar o fornecimento de alimentação ou água potável.BRestringir sua locomoção em razão de dívida contraída com o preposto.CVigilância ostensiva no local de trabalho.DApoderar-se de documentos ou objetos pessoais do trabalhador com o fim de retê-lo no local de trabalho.

Questão 16TJ-SP·Diversas·2015Direito Penal

O afilhado que cuida e tem a função de curador de sua madrinha, esta com 65 anos de idade, acometida de Alzheimer, vendeu imóvel da ofendida por R$ 80.000,00, recebendo, inicialmente, R$ 20.000,00. Quando foi lavrada a escritura pública, o curador recebeu o restante do pagamento, no importe de R$ 60.000,00, apropriando-se do numerário. Assim,

Ao afilhado é isento de pena por ter praticado o delito em prejuízo de ascendente.Bo comportamento do afilhado caracteriza o crime de estelionato, na modalidade de abuso de incapazes.Co comportamento do afilhado caracteriza o crime de apropriação indébita, agravado em face da qualidade de curador.Do comportamento do afilhado caracteriza o crime de apropriação, previsto no Estatuto do Idoso.