Questões de Direito Penal — TJ-SP 2010

Assinale a alternativa correta com relação ao tratamento que o Código Penal dá à falsificação do título ao portador ou transmissível por endosso e do testamento particular.

Configura-se o crime de advocacia administrativa (CP, art. 321) quando o funcionário público, valendo-se dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a administração pública. Considerando tal crime, analise os itens seguintes: I. a pena cominada é menor se o interesse patrocinado for ilegítimo; II. o crime acontecerá ainda que o patrocínio se dê de modo indireto; III. se o interesse patrocinado é ilegítimo, as penas de detenção e multa aplicam-se alternativamente, ou seja, aplica-se a de detenção ou a de multa. É correto o que se afirma em

O crime de abandono de função, figura típica do art. 323 do Código Penal, torna-se qualificado - e consequentemente tem penas mais elevadas - se I. do fato resulta prejuízo público; II. o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira; III. o agente realiza a conduta de forma premeditada. Está correto o contido em

Imagine que, por erro, um cidadão entrega a um funcionário público determinada quantia em dinheiro. O funcionário, ciente de tal circunstância, não devolve o dinheiro ao cidadão, não informa o ocorrido aos seus superiores e, finalmente, apropria- se do dinheiro. Diante disso, é correto afirmar que o funcionário

O crime de falso testemunho, do art. 342 do Código Penal,

Analise as seguintes afirmações com relação aos crimes de exercício arbitrário das próprias razões (CP, art. 345) e fraude processual (CP, art. 347):

I. ambos estão inseridos no capítulo dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral; II. no primeiro deles, caso não haja emprego de violência, somente se procede mediante queixa; III. no segundo deles, as penas são aplicadas em dobro se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal. É correto apenas o que se afirma em