Questões de Direito Ambiental — TJ-SP 2014 — Diversas

Questão 1TJ-SP·Diversas·2014Direito Ambiental

Novamente quanto ao tema dos princípios do Direito Ambiental, o que determina que aquele que se utiliza ou usufrui de algum recurso natural deve arcar com os custos necessários para possibilitar tal uso configura o princípio

Ado usuário-pagador.Bda função socioambiental da propriedade.Cdo poluidor-pagador.Ddo desenvolvimento sustentável.

Questão 2TJ-SP·Diversas·2014Direito Ambiental

O EIA – Estudo de Impacto Ambiental constitui-se em um dos mais importantes instrumentos de proteção ao meio ambiente. Sua existência encontra-se calcada no princípio

Ada função socioambiental da propriedade.Bda equidade intergeracional.Cda prevenção.Ddo desenvolvimento sustentável.

Questão 3TJ-SP·Diversas·2014Direito Ambiental

Anos após adquirir a propriedade de um pequeno sítio, localizado em área de preservação ambiental, “A” é notificado pela fiscalização da autoridade ambiental competente, no sentido de que tal área apresentaria sinais de degradação. Ao adquirir o imóvel, “A” estava ciente da referida restrição, bem como da mencionada degradação, que era preexistente. A partir dessa premissa, assinale a opção correta:

ATanto “A” quanto seu antecessor são responsáveis, em litisconsórcio passivo necessário.B“A” é responsável, ainda que não tenha sido quem causou a degradação da área, na medida em que a responsabilidade, in casu, deriva de obrigação propter rem.C“A” não é responsável por qualquer dano ao meio ambiente, na medida em que a degradação já existia quando o imóvel foi adquirido. Assim, a responsabilidade, in casu, deve recair sobre o proprietário anterior.D“A” é responsável, em virtude da aplicação in concreto do princípio do poluidor-pagador e da responsabilidade de caráter objetivo que o cerca.

Questão 4TJ-SP·Diversas·2014Direito Ambiental

Não é objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA):

Adesenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional dos recursos ambientais.Bpromoção da proteção do patrimônio cultural local, observada a ação fiscalizadora municipal e estadual.Ca compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.Ddefinição das áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.