Questões de Regimento Interno

Julgue os itens a seguir, de acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

O processo e o julgamento das representações propostas contra magistrados são de competência do Tribunal Pleno do TJSE.

Julgue os itens a seguir, de acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE). O TJSE é composto por duas câmaras cíveis e duas criminais, cada uma delas formada por três desembargadores.

Julgue os itens a seguir, de acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE). O presidente do TJSE preside o Tribunal Pleno, o Conselho da Magistratura e as câmaras cíveis reunidas.

De acordo com o princípio do juiz natural, segundo o qual as demandas jurisdicionais devem ser julgadas por órgão judicial

previamente estabelecido, é vedada a criação de juízos ou tribunais de exceção.

A nota promissória, título executivo extrajudicial, pode servir de base ao processo executivo, desde que retrate obrigação certa, líquida e exigível.

Se José deixar de contestar parte dos pedidos formulados por João, caberá a antecipação dos efeitos da tutela em relação ao pedido incontroverso, desde que requerida expressamente por João.

A possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade para a causa são pressupostos de existência e de validade do processo.

O credor poderá ajuizar a ação de conhecimento ou de execução perante os juizados especiais cíveis se o valor a ser cobrado for inferior a quarenta salários mínimos, ainda que constante de título executivo extrajudicial. Nesse caso, é facultativa a presença de advogado.

Julgue os itens seguintes, conforme o entendimento dominante dos tribunais superiores acerca da Lei Maria da Penha, dos princípios do processo penal, do inquérito, da ação penal, das nulidades e da prisão. Conforme o STF, para que incida o princípio da insignificância

e, consequentemente, seja afastada a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, inexpressividade da lesão, e nenhuma periculosidade social.

Caso a referida planilha seja copiada para o Word, será necessário reformatar suas bordas e o formato de data.

O Excel 2010 possui uma função que permite enviar por email uma cópia do arquivo no formato pdf.

Embora as redes sociais ofereçam muitas facilidades de comunicação, é imprescindível que seus usuários adotem hábitos de segurança, como, por exemplo, o de manter, em seus computadores, antivírus atualizado, para evitar contaminações.

Caso o arquivo seja salvo na nuvem, não se observará perda de qualidade dos dados.

Uma vez salvo no formato pdf, o arquivo poderá ser visualizado utilizando?se o navegador Internet Explorer.

O procedimento de becape pode ser realizado tanto para um arquivo individual quanto para um conjunto de arquivos, ou até mesmo para um HD inteiro.

O segmento 'eminentemente um fator de dissensão' (l.14) pode ser substituído, sem prejuízo de sentido, por: sobremaneira um fator de disputa.

No trecho ?envio de astronaves à Lua e a Marte" (l.6), a ausência do acento grave indicativo de crase em ?a Marte" justifica?se pela presença do conectivo ?e", empregado para ligar duas expressões de mesma função.

No trecho ?deu início à sua caminhada cósmica" (l.16 e 17), o emprego do acento grave indicativo de crase é obrigatório.

Na linha 17, o vocábulo ?apologética" poderia ser substituído por defensiva, sem prejuízo do sentido do texto.

Os ?motivos errados" a que se refere o autor do texto à linha 6 estão associados à atitude do governo brasileiro, na década de vinte do século passado, de negar a miscigenação do povo em favor da eugenia.

O trecho ?Até a última quinta feira (...) em apoio a Daniel Alves" (l.38 a 41) pode ser reescrito, sem prejuízo da coerência e da correção gramatical do texto, da seguinte maneira: Até a última quinta?feira, a postagem havia recebido quase 580.000 curtidas; ao mesmo tempo, uma legião de celebridades ? dos esportes, das artes, da política etc. ? repetia o gesto em apoio a Daniel Alves.

Infere?se do texto que a China já realizava, antes da missão Shenzhou VII, experiências científicas de larga escala.

As vírgulas empregadas após ?aedes aegypti" (l.3), ?José Elias de Paula" (l.11) e ?Marcílio Sales" (l.12) isolam termos de natureza explicativa que exercem, nas orações em que ocorrem, a mesma função sintática.

A missão espacial Shenzhou VII adquiriu caráter político de vanglória

O trecho ?Teria sido alvo de tímidos protestos não fosse a reação irreverente do jogador brasileiro" (R.29 e 30) poderia ser reescrito, sem prejuízo da coerência do texto, da seguinte forma: O racismo teria sido alvo de grandes protestos, se não fosse a reação irreverente do jogador brasileiro.

Depreende?se do trecho ?No domingo 27, o tal Livro das Espécies ganhou, infelizmente, uma nova edição" (l.17 e 18) que se repetiu, neste ano, a reação à manifestação racista de 1920.

Na linha 7, a vírgula empregada após ?Dinheiro" marca a elipse do verbo da oração.

No segmento ?isso então nem se fala" (l.8), a posição do pronome ?se" justifica?se pela presença de palavra de sentido negativo.

No trecho 'todos nós, para eles, somos macaquitos' (l.16 e 17) as vírgulas isolam termo vocativo, que ressalta, no texto, o objeto da 'nossa vingança' (l.15).

Maria, atropelada por um veículo automotivo conduzido por um servidor público que estava a serviço do estado de Sergipe e que apresentava sinais evidentes de embriaguez, ajuizou ação indenizatória contra o ente federado. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. Como a ação é manejada contra ente público, a lei proíbe que se adote o rito sumário.