Questões de Regimento Interno — TJ-SE 2014

Julgue os itens a seguir, de acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

O processo e o julgamento das representações propostas contra magistrados são de competência do Tribunal Pleno do TJSE.

Julgue os itens a seguir, de acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE). O presidente do TJSE preside o Tribunal Pleno, o Conselho da Magistratura e as câmaras cíveis reunidas.

De acordo com o princípio do juiz natural, segundo o qual as demandas jurisdicionais devem ser julgadas por órgão judicial

previamente estabelecido, é vedada a criação de juízos ou tribunais de exceção.

A nota promissória, título executivo extrajudicial, pode servir de base ao processo executivo, desde que retrate obrigação certa, líquida e exigível.

Se José deixar de contestar parte dos pedidos formulados por João, caberá a antecipação dos efeitos da tutela em relação ao pedido incontroverso, desde que requerida expressamente por João.

A possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade para a causa são pressupostos de existência e de validade do processo.

O credor poderá ajuizar a ação de conhecimento ou de execução perante os juizados especiais cíveis se o valor a ser cobrado for inferior a quarenta salários mínimos, ainda que constante de título executivo extrajudicial. Nesse caso, é facultativa a presença de advogado.

Julgue os itens seguintes, conforme o entendimento dominante dos tribunais superiores acerca da Lei Maria da Penha, dos princípios do processo penal, do inquérito, da ação penal, das nulidades e da prisão. Conforme o STF, para que incida o princípio da insignificância

e, consequentemente, seja afastada a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, inexpressividade da lesão, e nenhuma periculosidade social.

Caso a referida planilha seja copiada para o Word, será necessário reformatar suas bordas e o formato de data.

O Excel 2010 possui uma função que permite enviar por email uma cópia do arquivo no formato pdf.

Embora as redes sociais ofereçam muitas facilidades de comunicação, é imprescindível que seus usuários adotem hábitos de segurança, como, por exemplo, o de manter, em seus computadores, antivírus atualizado, para evitar contaminações.

Caso o arquivo seja salvo na nuvem, não se observará perda de qualidade dos dados.

Uma vez salvo no formato pdf, o arquivo poderá ser visualizado utilizando?se o navegador Internet Explorer.

O procedimento de becape pode ser realizado tanto para um arquivo individual quanto para um conjunto de arquivos, ou até mesmo para um HD inteiro.

No trecho ?envio de astronaves à Lua e a Marte" (l.6), a ausência do acento grave indicativo de crase em ?a Marte" justifica?se pela presença do conectivo ?e", empregado para ligar duas expressões de mesma função.

No trecho ?deu início à sua caminhada cósmica" (l.16 e 17), o emprego do acento grave indicativo de crase é obrigatório.

Na linha 17, o vocábulo ?apologética" poderia ser substituído por defensiva, sem prejuízo do sentido do texto.

Os ?motivos errados" a que se refere o autor do texto à linha 6 estão associados à atitude do governo brasileiro, na década de vinte do século passado, de negar a miscigenação do povo em favor da eugenia.

O trecho ?Até a última quinta feira (...) em apoio a Daniel Alves" (l.38 a 41) pode ser reescrito, sem prejuízo da coerência e da correção gramatical do texto, da seguinte maneira: Até a última quinta?feira, a postagem havia recebido quase 580.000 curtidas; ao mesmo tempo, uma legião de celebridades ? dos esportes, das artes, da política etc. ? repetia o gesto em apoio a Daniel Alves.

Infere?se do texto que a China já realizava, antes da missão Shenzhou VII, experiências científicas de larga escala.

As vírgulas empregadas após ?aedes aegypti" (l.3), ?José Elias de Paula" (l.11) e ?Marcílio Sales" (l.12) isolam termos de natureza explicativa que exercem, nas orações em que ocorrem, a mesma função sintática.

A missão espacial Shenzhou VII adquiriu caráter político de vanglória

O trecho ?Teria sido alvo de tímidos protestos não fosse a reação irreverente do jogador brasileiro" (R.29 e 30) poderia ser reescrito, sem prejuízo da coerência do texto, da seguinte forma: O racismo teria sido alvo de grandes protestos, se não fosse a reação irreverente do jogador brasileiro.

Depreende?se do trecho ?No domingo 27, o tal Livro das Espécies ganhou, infelizmente, uma nova edição" (l.17 e 18) que se repetiu, neste ano, a reação à manifestação racista de 1920.

Na linha 7, a vírgula empregada após ?Dinheiro" marca a elipse do verbo da oração.

No segmento ?isso então nem se fala" (l.8), a posição do pronome ?se" justifica?se pela presença de palavra de sentido negativo.

No trecho 'todos nós, para eles, somos macaquitos' (l.16 e 17) as vírgulas isolam termo vocativo, que ressalta, no texto, o objeto da 'nossa vingança' (l.15).

Maria, atropelada por um veículo automotivo conduzido por um servidor público que estava a serviço do estado de Sergipe e que apresentava sinais evidentes de embriaguez, ajuizou ação indenizatória contra o ente federado. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. Como a ação é manejada contra ente público, a lei proíbe que se adote o rito sumário.

João ajuizou ação de conhecimento contra José perante o juízo da comarca da capital do estado de Sergipe e requereu a antecipação dos efeitos da tutela, que foi parcialmente concedida. Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os

itens que se seguem. Na pendência do prazo comum às partes, os advogados de ambas as partes não poderão retirar os autos do cartório, salvo em conjunto, mediante acordo prévio, ou, independentemente de ajuste, pelo prazo de uma hora, se o objetivo da retirada for a obtenção de cópias desses autos.

Maria, atropelada por um veículo automotivo conduzido por um servidor público que estava a serviço do estado de Sergipe e que apresentava sinais evidentes de embriaguez, ajuizou ação indenizatória contra o ente federado. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. Se, em razão dos fatos, Maria ajuizar a referida ação sob o rito comum ordinário, o estado fará jus a prazo para contestação contado em quádruplo e a prazo simples para apresentar contrarrazões a qualquer recurso eventualmente interposto.

Maria, atropelada por um veículo automotivo conduzido por um servidor público que estava a serviço do estado de Sergipe e que apresentava sinais evidentes de embriaguez, ajuizou ação indenizatória contra o ente federado. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. Caso o valor do pedido seja inferior a sessenta salários mínimos, o juizado da fazenda pública será absolutamente competente para conhecer da matéria.

Julgue os itens seguintes, conforme o entendimento dominante dos tribunais superiores acerca da Lei Maria da Penha, dos princípios do processo penal, do inquérito, da ação penal, das nulidades e da prisão. O STF declarou a constitucionalidade da Lei Maria da Penha quanto à não aplicação dos institutos despenalizadores previstos na Lei n.º 9.099/1995 para os crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher.

O firewall é um dispositivo que conecta o computador pessoal à rede mundial com garantia de segurança.

Para evitar a contaminação de um arquivo por vírus, é suficiente salvá?lo com a opção de compactação.

Julgue os itens a seguir, de acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE). O TJSE é composto por duas câmaras cíveis e duas criminais, cada uma delas formada por três desembargadores.

O segmento 'eminentemente um fator de dissensão' (l.14) pode ser substituído, sem prejuízo de sentido, por: sobremaneira um fator de disputa.

A proposiçãoé uma tautologia.