Questões de Informática — TJ-SE 2009

Dadas as células de uma planilha eletrônica BrOffice.org Calc, com seus respectivos valores: A1=7, A2=vazia, A3=14, A4=vazia e A5=9, o valor apresentado pela fórmula =MÉDIA(A1:A5) na célula A6 será

Sobre a Administração Pública Indireta, considere: I. Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autodeterminação, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei. II. Pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Pública Indireta, instituída pelo Poder Público, mediante autorização de lei específica, sob a forma de sociedade anônima. III. Pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Pública Indireta, instituída pelo Poder Público, mediante autorização de lei específica, sob qualquer forma jurídica. Os conceitos em I, II, e III referem-se, respectivamente, a

As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas na Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/92), nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego, podem ser propostas

No BrOffice.org calc (planilha), a recomendação de em todos os documentos produzidos (textos, planilhas e outras) constar, na primeira linha, a data e hora atuais (obtidas do computador) da produção do documento é possibilitada pelo uso da função

Sobre os elementos definidores dos serviços públicos é correto afirmar que

Na sucessão legítima, no que concerne ao direito de representação, é INCORRETO afirmar que

Sobre os poderes administrativos é INCORRETO afirmar que

A respeito das diferentes classes de bens, é correto afirmar:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO se enquadram como servidores públicos os

A respeito das modalidades das obrigações, é correto afirmar que

A regra geral de proibição de greve nos serviços públicos, a faculdade de a Administração utilizar equipamentos e instalações de empresa que com ela contrata, e a necessidade de institutos com a suplência, a delegação e a substituição, são consequências do princípio da

Sobre os servidores públicos, considere: I. Agentes políticos são os titulares dos cargos estruturais à organização política do País. II. Servidores das pessoas governamentais de Direito Privado são contratadas sob o regime jurídico único dos servidores. III. Empregos públicos são núcleos de encargos de trabalho permanente a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los, sob relação trabalhista. Está correto o que se afirma em

São princípios da Administração Pública expressamente previstos na Constituição da República Federativa do Brasil:

De acordo com a Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/92), perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado

É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, NÃO sendo assegurado

A convalidação do ato administrativo

Os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade para cujo custeio o erário concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, sujeitam seus autores às penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei no8.429/92)

Considere as seguintes assertivas a respeito do Presidente e do Vice-Presidente: I. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente. II. Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos. III. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo. IV. Ocorrendo a vacância do cargo de Presidente e Vice-Presidente nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil está correto o que se afirma APENAS em

É direito do administrado, expressamente previsto na Lei sobre Processo Administrativo (Lei no 9.784/99),

Nos termos da lei, a prática do racismo constitui crime

A prestação de garantia do contrato administrativo

Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente,

A respeito dos servidores públicos, considere: I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. II. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão semestralmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. III. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. IV. Os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, serão aposentados compulsoriamente, aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos integrais. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil está correto o que se afirma APENAS em

É da competência exclusiva do Congresso Nacional

O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo,

São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por

Com relação ao Superior Tribunal de Justiça é correto afirmar:

Com relação ao Ministério Público é INCORRETO afirmar:

Dentre outras hipóteses, a Constituição da República Federativa do Brasil poderá ser emendada mediante proposta de

Com relação aos Direitos Políticos, os parentes consanguíneos ou afins de Prefeito ou de quem o haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição, são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, até o

Joana é professora estadual em Brasília, onde residia com seu marido, Pedro. Quando ela estava grávida, Pedro, diplomata brasileiro, foi transferido para a cidade de Madri, na Espanha, a serviço do Brasil. Em Madri, nasceu João, filho do casal. Neste caso, João é

Os Estados poderão instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, mediante

Considere as seguintes assertivas a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária: I. O Tribunal de Contas da União, integrado por onze Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional. II. Para ser nomeado para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União é necessário possuir mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade. III. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União. IV. O Tribunal de Contas da União encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.

Está correto o que se afirma APENAS em

No processo perante o Juizado Especial Cível

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com relação aos Direitos e Garantias Fundamentais é correto afirmar:

Nos Juizados Especiais, da sentença homologatória de conciliação

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil NÃO é condição de elegibilidade para o cargo de Vereador

Serão representados em juízo, ativa e passivamente,

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, respectivamente, o Presidente

O prazo para interposição do recurso especial, dos embargos de declaração e dos embargos de divergência, respectivamente, é de

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Municípios: I. Compete aos Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial. II. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de sessenta dias, e aprovada por um terço dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará.

III. Em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. IV. O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil está correto o que se afirma APENAS em

A respeito da petição inicial, considere: I. É licito ao autor formular pedido genérico quando não for possível determinar, de modo definitivo, as consequências do ato ou do fato ilícito. II. Se não houver conexão, não é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos. III. Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais. Está correto o que se afirma APENAS em

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de Ministros, escolhidos dentre cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada nomeados pelo Presidente

Deve ser arguida por meio de exceção, que será processada em apenso aos autos principais, a

Nos processos perante o Juizado Especial Cível instituído pela Lei no 9.099/95, admitir-se-á

O juiz NÃO concederá, a requerimento da parte, antecipação, total ou parcial dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, mesmo que exista prova inequívoca e se convença da verossimilhança da alegação, quando

A respeito da resposta do réu, considere: I. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência. II. O prazo para o réu oferecer a reconvenção começa a correr do último dia do prazo para contestação. III. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados na contestação, mesmo se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto. Está correto o que se afirma APENAS em

A respeito das espécies de execução, considere: I. para entrega de coisa. II. das obrigações de fazer. III. das obrigações de não fazer. IV. por quantia certa contra devedor solvente. V. por quantia certa contra devedor insolvente. O juiz poderá fixar multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação nas espécies de execução indicadas APENAS em

De acordo com a Lei no 8.009/90, a impenhorabilidade do imóvel residencial do casal NÃO compreende

São requisitos formais da sentença, dentre outros:

Sobre os embargos de declaração pode-se afirmar que

São atos da fase preliminar do procedimento previsto pela Lei nº 9.099/95, dentre outros:

A respeito da execução por quantia certa contra devedor solvente, é correto afirmar que:

A decadência, fator extintivo da punibilidade no processo penal, como perda do direito de propor a ação penal, cabe

Quem solicita vantagem para si, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, comete o crime de

Após decretada a prisão temporária:

Quanto ao elemento moral, os crimes podem ser:

De acordo com o princípio da correlação, no processo penal:

Constituem elementos do estado de necessidade:

É função do Ministério Público, no Processo Penal:

Os efeitos extrapenais da condenação, previstos no art. 92 do Código Penal brasileiro, são:

As partes podem modificar a competência em razão

São características do Inquérito Policial:

Na ação penal privada vigoram, entre outros, os princípios da

Além dos requisitos gerais de crime continuado comum, são condições do crime continuado específico (art. 71, Parágrafo Único, do Código Penal brasileiro) que

A apresentação espontânea do acusado à autoridade, segundo a legislação processual brasileira:

A respeito do Inquérito Policial é correto afirmar:

Em segurança da informação nos computadores, o uso de arquivos backup serve principalmente para

São condições da ação penal:

O editor de textos BrOffice.org Writer NÃO possibilita que, por meio do menu Formatar, seja adicionado bordas a

Na janela Propriedades de Vídeo, acessada com o botão direito do mouse sobre a área de trabalho do Windows XP, pode- se alterar a Resolução da tela por meio da aba

No que diz respeito ao direito de representação, é correto afirmar:

Considere os seguintes órgãos: I. Tribunal de Justiça. II. Conselho da Justiça Militar. III. Juízes de Direito. IV. Procurador-Geral de Justiça. São órgãos do Poder Judiciário do Estado, os indicados apenas em

São pressupostos subjetivos dos recursos:

Depreende-se do contexto que a acusação de "insubordinação mental" tem como pressuposto o valor positivo atribuído

Mário, Joana e João são Juízes de Direito. Mário é casado com Joana e João é irmão de Joana. Mario é juiz na Comarca A que possui três Varas, Joana é juíza na Comarca B que possui quatro Varas e João é juiz na Comarca C que possui cinco Varas. Mario, Joana e João NÃO poderão funcionar juntos como juízes APENAS

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se no singular para preencher de modo correto a lacuna da frase:

Está plenamente adequada a pontuação da seguinte frase:

Com relação à Corregedoria-Geral da Justiça é INCORRETO afirmar:

Nas Comarcas providas de duas ou mais Varas, competirá ao

A reação de Drummond adolescente à declaração do professor de Português foi motivada pelo fato de o rapaz

Traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:

É um dos requisitos mínimos indispensáveis para a elevação de Comarca à segunda Entrância:

Com relação à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe é correto afirmar:

Em se verificando o impedimento do Magistrado ou entre este e o membro do Ministério Público, ou auxiliar de Justiça ou entre os dois últimos, será afastado do feito

Em primeiro grau de jurisdição, qualquer dúvida ou impugnação na distribuição será encaminhada ao

Considere os seguintes requisitos: I. População mínima de trinta mil habitantes. II. Movimento forense anual não inferior a trezentos feitos judiciais contenciosos, incluindo-se os Juizados Especiais III. Extensão territorial mínima de duzentos quilômetros quadrados. IV. Repasse da arrecadação estadual, proveniente de impostos, no exercício anterior, não inferior a dois mil salários mínimos. São requisitos, dentre outros, para a criação de novas Comarcas os indicados APENAS em

O domicílio

A respeito do adimplemento das obrigações, considere: I. Sendo a quitação do capital sem reserva dos juros, estes presumem-se devidos. II. O devedor pode reter o pagamento enquanto não lhe seja dada quitação regular.

III. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas. Está correto o que se afirma APENAS em

Sobre o poder de polícia, considere: I. A diferença entre a polícia administrativa e a polícia judiciária se dá, dentre outros elementos, pela ocorrência ou não de ilícito penal. II. A Polícia Militar não atua na esfera da polícia administrativa, sendo corporação especializada. III. A polícia administrativa não envolve os atos de fiscalização. IV. A auto-executoriedade é um dos atributos do poder de polícia. Está correto o que se afirma APENAS em

Nos casos de responsabilidade objetiva, o Estado só se exime de responder se

Sobre o controle administrativo da Administração Pública é INCORRETO afirmar que

A anulação do ato administrativo emanado do Poder Executivo pode ser feita

O juiz dará curador especial

Legislar privativamente sobre trânsito e transporte é competência

Nos termos da lei processual penal a liberdade provisória pode ser

Em conformidade com a lei processual penal são consideradas as seguintes espécies de prisão em flagrante

Ocorre o crime de denunciação caluniosa quando o sujeito ativo:

Em regra, quem tiver exercido quaisquer cargos de direção por

Documentos na forma de textos, imagens, sons e filmes digitais baseados em hipertextos, interligados por meio de hiperlinks, que utiliza hipermídia denominam-se