TJ-SEDiversas

Questões de Direito Previdenciário

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Questão 1TJ-SE·Diversas·2014Direito Previdenciário

A respeito das retenções de tributos e contribuições na fonte efetuadas no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes. Se um órgão público contratar contribuinte individual para realizar determinado serviço, esse órgão deverá recolher a contribuição para previdência social sobre a integralidade do salário de contribuição, ainda que o referido contribuinte preste serviços a outras empresas no mesmo mês e demonstre esse fato ao órgão.

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Questão 2TJ-SE·Diversas·2014Direito Previdenciário

No que concerne às políticas sociais integrantes da seguridade social, julgue os itens que se seguem. Segundo o Sistema Único de Assistência Social, os centros de referência especializados de assistência social devem realizar ações socioassistenciais de proteção social básica.

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