Questões de Direito Eleitoral — TJ-SE 2015 — Diversas

Questão 1TJ-SE·Diversas·2015Direito Eleitoral

A impugnação de pedido de registro de candidatura NÃO pode ser feita

Questão 2TJ-SE·Diversas·2015Direito Eleitoral

A respeito da propaganda eleitoral, é correto afirmar que:

Aé absolutamente vedada a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências do Poder Legislativo.Ba propaganda eleitoral mediante outdoors só é permitida após a realização de sorteio dos locais pela Justiça Eleitoral.Cpara fins de propaganda eleitoral na internet, é vedada a venda de cadastro de endereços eletrônicos.Dé permitida, no dia da eleição, a aglomeração silenciosa de pessoas portando vestuário padronizado, de modo a caracterizar manifestação coletiva.Ea propaganda paga na imprensa escrita e a reprodução na internet do jornal impresso são permitidas até o dia das eleições.

Questão 3TJ-SE·Diversas·2015Direito Eleitoral

Para fins de expedição da certidão de quitação eleitoral destinada a instruir o pedido de registro de candidaturas, analise: I. Considerar-se-ão quites os candidatos que, condenados ao pagamento de multa, tenham, até a data de formalização do pedido de registro de sua candidatura, comprovado o pagamento ou o parcelamento da dívida regularmente cumprido. II. A existência de responsabilidade solidária por parte de candidato impede a expedição da certidão de quitação eleitoral, se não houver pagamento até a data do pedido de registro da candidatura. III. As multas eleitorais poderão ser parceladas até 48 meses, desde que não ultrapassarem o limite de 20% da renda do candidato. Está correto o que se afirma APENAS em