Questão 1TJ-SC·Diversas·2011Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Processual Penal:AlternativasAO arquivamento do inquérito policial é de competência exclusiva da autoridade policial.BEstando o réu preso, o Ministério Público tem prazo de 10 (dez) dias para oferecer a denúncia, a contar da data que for notificado da prisão.CSe o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, sua citação deve ser feita por carta rogatória.DÉ ordinário o procedimento quando o processo tem por objeto crime a que for cominada sanção máxima igual ou superior a 04 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.EA intimação do defensor nomeado deve ser realizada por meio de publicação no órgão oficial da Comarca.ResponderDica da IAReportar erro