Questões de Direito Empresarial (Comercial) — TJ-SC 2017 — Diversas

Questão 1TJ-SC·Diversas·2017Direito Empresarial (Comercial)

A empresa individual de responsabilidade limitada

Anão é pessoa jurídica, porque instituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, não se admitindo que o sujeito possua mais de um patrimônio.Bé pessoa jurídica constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, inferior a cem vezes o maior salário mínimo vigente no país.Cé pessoa jurídica constituída por uma única pessoa, titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, não inferior a cem vezes o maior salário mínimo vigente no país.Dé pessoa jurídica resultante exclusivamente da resolução parcial de uma sociedade, quando remanescer apenas um sócio.Eé pessoa jurídica constituída por uma única pessoa, titular da totalidade do capital social devidamente integralizado de qualquer valor, aplicando-lhe subsidiariamente as regras previstas para as sociedades simples.

Questão 2TJ-SC·Diversas·2017Direito Empresarial (Comercial)

A securitização de direitos creditórios do agronegócio é operação realizada por

Acompanhia de seguros pela qual os direitos do segurado são garantidos por indenização caso haja inadimplemento dos adquirentes de produtos agrícolas, vendidos mediante emissão de títulos de crédito.Bcompanhia securitizadora, com qualificação de instituição financeira, pela qual tais direitos são expressamente vinculados à emissão de uma série de títulos de crédito, podendo sobre eles ser instituído regime fiduciário.Ccompanhia securitizadora, sem qualificação de instituição financeira, pela qual tais direitos são expressamente vinculados à emissão de uma série de títulos de crédito, não podendo sobre eles ser instituído regime fiduciário.Dcompanhia de seguros pela qual obrigações do segurado são garantidas por indenização, caso ocorra sinistro com a perda de safra ou oscilação negativa dos preços dos produtos agrícolas, vendidos mediante emissão de títulos de crédito.Ecompanhia securitizadora, sem qualificação de instituição financeira, pela qual tais direitos são expressamente vinculados à emissão de uma série de títulos de crédito, podendo sobre eles ser instituído regime fiduciário.

Questão 3TJ-SC·Diversas·2017Direito Empresarial (Comercial)

As microempresas e empresas de pequeno porte, nas licitações públicas,

Asão dispensadas, em qualquer fase, da apresentação de documento comprobatório de regularidade fiscal.Bterão assegurada preferência de contratação, como critério de desempate.Cnão gozarão de qualquer vantagem em relação às demais empresas participantes do certame.Dterão assegurada preferência como critério de desempate, somente na modalidade de pregão.Esó poderão participar do certame se os demais licitantes também forem aderentes ao Simples Nacional.

Questão 4TJ-SC·Diversas·2017Direito Empresarial (Comercial)

As holdings se definem como sociedades

Anão operacionais, cujo patrimônio é constituído de participações em outras sociedades, podendo ter por objeto o exercício nestas do poder de controle ou participação relevante.Bcoligadas de fato, sendo modalidade de concentração empresarial.Cnas quais a investidora tem influência significativa, qualquer que seja seu objeto ou finalidade.Dcoligadas de cujo capital outras sociedades participam com 10% (dez por cento) ou mais.Efinanceiras de investimento, sem objetivo de controle ou participação por coligação.

Questão 5TJ-SC·Diversas·2017Direito Empresarial (Comercial)

Na falência, são ineficazes I. os atos praticados com a intenção de prejudicar credores, provando-se o conluio fraudulento entre o devedor e o terceiro que com ele contratar e o prejuízo sofrido pela massa falida. II. os pagamentos de dívidas não vencidas realizados pelo devedor dentro do termo legal, por qualquer meio extintivo do direito de crédito, ainda que pelo desconto do próprio título. III. os registros de direitos reais e de transferência de propriedade entre vivos por título oneroso ou gratuito, ou a averbação relativa a imóveis realizados após a decretação da falência, mesmo se tiver havido prenotação anterior. IV. os pagamentos de dívidas vencidas e exigíveis realizado dentro do termo legal, por outra forma que não seja a prevista pelo contrato. V. a prática de atos a título gratuito ou a renúncia à herança ou legado, até 2 (dois) anos antes da decretação da falência. Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 6TJ-SC·Diversas·2017Direito Empresarial (Comercial)

São patenteáveis

Aas descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos.Bos microrganismos transgênicos que atendam aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, e que não sejam mera descoberta.Cas obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas e qualquer criação estética.Das técnicas cirúrgicas e métodos terapêuticos e de diagnóstico para aplicação no corpo animal, mas não no corpo humano.Eapenas as invenções que atendam os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.