Questões de Direito Civil — TJ-SC 2022 — Diversas

Questão 1TJ-SC·Diversas·2022Direito Civil

De acordo com o Código Civil, o credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a

Aesperar o tempo que faltava para o vencimento e a pagar as custas em dobro, mas, mesmo tendo agido de má-fé, não precisará descontar os juros correspondentes que tenham sido estipuladosBao devedor o dobro do que houver cobrado, independentemente de ter agido ou não de má-féCpagar ao devedor o dobro do que houver cobrado, caso tenha agido de má-féDpagar ao devedor a metade do que houver cobrado, salvo se tiver agido de boa-fé.Eesperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro

Questão 2TJ-SC·Diversas·2022Direito Civil

Na locação de coisas móveis regida pelo Código Civil, o locatário

Atem direito de retenção por benfeitorias necessárias, mesmo feitas sem o consentimento expresso do locador, salvo disposição contratual em contrárioBnão tem direito de retenção por benfeitorias, sejam elas necessárias ou úteis, salvo disposição contratual em contrárioCtem direito de retenção apenas por benfeitorias necessárias, sendo nula disposição contratual que exclua ou restrinja tal direitoDtem sempre direito de retenção por benfeitorias necessárias, mas apenas se feitas com consentimento expresso do locadorEtem direito de retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, sendo nula disposição contratual que exclua ou restrinja tal direito

Questão 3TJ-SC·Diversas·2022Direito Civil

De acordo com o Código Civil, a renúncia à decadência prevista em lei é

Avedada apenas aos incapazesBnula.Cadmitida somente se prevista em contratoDadmitida mesmo sem previsão em contratoEadmitida apenas se realizada em juízo

Questão 4TJ-SC·Diversas·2022Direito Civil

De acordo com o Código Civil, o credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a

Aesperar o tempo que faltava para o vencimento e a pagar as custas em dobro, mas, mesmo tendo agido de má-fé, não precisará descontar os juros correspondentes que tenham sido estipuladosBao devedor o dobro do que houver cobrado, independentemente de ter agido ou não de má-féCpagar ao devedor o dobro do que houver cobrado, caso tenha agido de má-féDpagar ao devedor a metade do que houver cobrado, salvo se tiver agido de boa-fé.Eesperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro

Questão 5TJ-SC·Diversas·2022Direito Civil

De acordo com o Código Civil, a restituição por enriquecimento sem causa

Anão será cabível se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada que não mais subsistia ao tempo do exercício da pretensão, que se sujeita a prazo decadencialBserá feita sem correção monetária ou incidência de juros de mora se não tiver havido má-fé por parte daquele que, sem justa causa, tiver se enriquecido à custa de outremCnão será cabível se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofridoDé devida apenas quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento, mas não quando esta tenha deixado de existirEnão será cabível se aquele que, sem justa causa, tiver se enriquecido à custa de outrem não tiver procedido com dolo ou culpa

Questão 6TJ-SC·Diversas·2022Direito Civil

Na locação de coisas móveis regida pelo Código Civil, o locatário

Atem direito de retenção por benfeitorias necessárias, mesmo feitas sem o consentimento expresso do locador, salvo disposição contratual em contrárioBnão tem direito de retenção por benfeitorias, sejam elas necessárias ou úteis, salvo disposição contratual em contrárioCtem direito de retenção apenas por benfeitorias necessárias, sendo nula disposição contratual que exclua ou restrinja tal direitoDtem sempre direito de retenção por benfeitorias necessárias, mas apenas se feitas com consentimento expresso do locadorEtem direito de retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, sendo nula disposição contratual que exclua ou restrinja tal direito

Questão 7TJ-SC·Diversas·2022Direito Civil

De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico simulado é

Aválido, exceto no caso de dissimulaçãoBanulável, não sendo suscetível de confirmaçãoCanulável, mas é suscetível de confirmaçãoDnulo, não sendo suscetível de confirmaçãoEnulo, mas é suscetível de confirmação.

Questão 8TJ-SC·Diversas·2022Direito Civil

De acordo com o Código Civil, a renúncia à decadência prevista em lei é

Avedada apenas aos incapazesBnula.Cadmitida somente se prevista em contratoDadmitida mesmo sem previsão em contratoEadmitida apenas se realizada em juízo

Questão 9TJ-SC·Diversas·2022Direito Civil

De acordo com o Código Civil, a manifestação de vontade no negócio jurídico

Asó terá eficácia se for presenciada por pelo menos duas testemunhas, salvo se exprimida por escrito, em instrumento público ou particularBpode ser suprida pelo silêncio de uma das partes, quando as circunstâncias ou os usos o autorizem e não for necessária a declaração de vontade expressaCdeve ser exprimida em instrumento público sempre que envolver direitos sucessóriosDdeve ser exprimida em instrumento público quando envolver bens móveis de valor superior a cem vezes o salário mínimo vigenteEjamais subsistirá se o seu autor houver feito a reserva mental de não querer o que manifestou

Questão 10TJ-SC·Diversas·2022Direito Civil

De acordo com o Código Civil, a restituição por enriquecimento sem causa

Anão será cabível se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada que não mais subsistia ao tempo do exercício da pretensão, que se sujeita a prazo decadencialBserá feita sem correção monetária ou incidência de juros de mora se não tiver havido má-fé por parte daquele que, sem justa causa, tiver se enriquecido à custa de outremCnão será cabível se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofridoDé devida apenas quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento, mas não quando esta tenha deixado de existirEnão será cabível se aquele que, sem justa causa, tiver se enriquecido à custa de outrem não tiver procedido com dolo ou culpa

Questão 11TJ-SC·Diversas·2022Direito Civil

De acordo com o Código Civil, a incapacidade das pessoas menores de dezoito anos

Acessará pela morte de ambos os paisBé sempre absolutaCé sempre relativaDcessará pela colação de grau em curso superiorEcessará pela concessão dos pais, mediante instrumento particular

Questão 12TJ-SC·Diversas·2022Direito Civil

De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico simulado é

Aválido, exceto no caso de dissimulaçãoBanulável, não sendo suscetível de confirmaçãoCanulável, mas é suscetível de confirmaçãoDnulo, não sendo suscetível de confirmaçãoEnulo, mas é suscetível de confirmação.

Questão 13TJ-SC·Diversas·2022Direito Civil

De acordo com o Código Civil, a manifestação de vontade no negócio jurídico

Asó terá eficácia se for presenciada por pelo menos duas testemunhas, salvo se exprimida por escrito, em instrumento público ou particularBpode ser suprida pelo silêncio de uma das partes, quando as circunstâncias ou os usos o autorizem e não for necessária a declaração de vontade expressaCdeve ser exprimida em instrumento público sempre que envolver direitos sucessóriosDdeve ser exprimida em instrumento público quando envolver bens móveis de valor superior a cem vezes o salário mínimo vigenteEjamais subsistirá se o seu autor houver feito a reserva mental de não querer o que manifestou

Questão 14TJ-SC·Diversas·2022Direito Civil

De acordo com o Código Civil, a incapacidade das pessoas menores de dezoito anos

Acessará pela morte de ambos os paisBé sempre absolutaCé sempre relativaDcessará pela colação de grau em curso superiorEcessará pela concessão dos pais, mediante instrumento particular