Sobre a formalização do contrato administrativo, a Lei no 8.666/1993 prescreve que
13 questões da prova Diversas 2022, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Sobre a formalização do contrato administrativo, a Lei no 8.666/1993 prescreve que
A Administração Municipal encontra determinado imóvel que, por suas características e localização, mostra-se ideal para a instalação de órgão municipal dedicado à vigilância sanitária. Consultado o proprietário, este afirma que não tem interesse na venda do imóvel, mas que possui interesse em terreno de propriedade do Município, estando disposto a realizar uma permuta. Em avaliação realizada, verificou-se que ambos os imóveis possuem valor de mercado equivalente. Em vista de
tal situação e à luz do que dispõe a Lei no 8.666/1993, o Município
Cássio era servidor do Tribunal de Justiça do Estado e foi demitido do cargo, em razão da acusação de ter emitido um alvará de soltura e falsificado a assinatura do juiz da Comarca, o que possibilitou a fuga de um preso perigoso. Concomitantemente, no processo penal ajuizado contra Cássio, o juiz absolveu-o da acusação, indicando que o alvará falsificado fora emitido por outro servidor, de nome João, tendo transitado em julgado a sentença absolutória dias após a decisão final do processo administrativo. No caso em questão,
A modalidade pregão, regulada pela Lei no 10.520/2002, tem por característica
A modalidade pregão, regulada pela Lei no 10.520/2002, tem por característica
A modalidade pregão, regulada pela Lei no 10.520/2002, tem por característica
A propósito do Sistema de Registro de Preços, a Lei no 8.666/1993
Nos termos da Constituição Federal de 1988, o poder regulamentar é
Sobre as características de entidades da administração indireta, considere: I. Sempre terão personalidade de direito público. II. Poderão assumir personalidade de direito público ou de direito privado, a depender de sua lei de instituição/autorização. As características I e II correspondem, respectivamente, às figuras:
A propósito do Sistema de Registro de Preços, a Lei no 8.666/1993
Nos termos da Constituição Federal de 1988, o poder regulamentar é
A modalidade pregão, regulada pela Lei no 10.520/2002, tem por característica
Sobre as características de entidades da administração indireta, considere: I. Sempre terão personalidade de direito público. II. Poderão assumir personalidade de direito público ou de direito privado, a depender de sua lei de instituição/autorização. As características I e II correspondem, respectivamente, às figuras: