Questões de Serviço Social — TJ-RS 2012

A defesa de direitos humanos e de justiça social, valores basilares do projeto ético-político do Serviço Social, não está circunscrita ao campo sociojurídico e aos órgãos a ele vinculados. Esse princípio exige, de um estado de direito democrático,

A Lei Orgânica da Saúde, Lei n.º 8.080/1990, estabelece um conjunto de atividades e campos de atuação do SUS. Assinale a alternativa que NÃO integra esse conjunto.

O Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (atualmente nomeada de Pessoa com Deficiência), estabelece que a empresa com ______________ ou mais empregados está obrigada a preencher de dois a cinco por cento de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de defiFiência habilitada. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima.

O exercício profissional do(a) Assistente Social configurado na concepção teórica de processo de trabalho implica a superação da visão tradicional de prática profissional e incorpora os seguintes elementos conceituais:

A Resolução n.º 559, do CFESS, de 16/09/2009, dis- põe sobre a atuação do(a) Assistente Social quando convocado(a) a prestar depoimento como testemunha, pela autoridade competente, inclusive na qualidade de perito(a) judicial ou assistente técnico(a). Com base nessa resolução, considere as afirmações abaixo. I - Quando a perícia consistir apenas na inquisição, pelo juiz, por ocasião da audiência de instrução e julgamento, o(a) Assistente Social deverá testemunhar exclusivamente sobre os fatos presenciados ou de que tomou conhecimento no exercício de suas atribuições. II - O(A) Assistente Social, na qualidade de perito(a) judicial ou de assistente técnico(a), sempre que for convocado(a) a comparecer a audiência, se restringirá a prestar esclarecimentos e formular sua avaliação de natureza técnica, sendo-lhe vedado prestar informações sobre os fatos presenciados ou de que tomou conhecimento em decorrência de seu exercício profissional. III - Quando intimado(a) perante a autoridade competente a prestar depoimento como testemunha, o(a) Assistente Social deverá comparecer e declarar que está obrigado(a) a guardar sigilo profissional, sendo-lhe vedado depor na condição de testemunha. Quais estão corretas?

A avaliação de políticas sociais, na perspectiva do Serviço Social, deve evitar abordagens sequenciais e contemplar a análise de suas dimensões econômica, histórica e política. A partir desse ponto de vista, a avaliação e seus indicadores se configuram como elementos constituintes do processo de formulação, execução e consolidação de direitos e serviços sociais. Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando os aspectos avaliativos aos seus respectivos indicadores. (1) Configuração e abrangência dos direitos e benefícios. (2) Configuração do financiamento e do gasto. (3) Gestão e controle social democrático. ( ) Relação entre as esferas governamentais e não governamentais. ( ) Critérios de acesso e permanência. ( ) Estrutura orçamentária. Assinale a alternativa que preenche corretamente, de cima para baixo, os parênteses.

A Emenda Constitucional n.º 29/2000, que assegurou os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, preconiza que haverá uma lei complementar a ser avaliada, pelo menos, a cada cinco anos. Com base nisso, considere os itens abaixo. I - Percentuais de recursos financeiros a serem aplicados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. II- Critérios de rateio dos recursos, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais. III - Quantidade de profissionais a serem contratados pelo Sistema, de acordo com o perfil epidemiológico da população a ser coberta. Quais devem ser estabelecidos pela lei complementar, de acordo com a Emenda n.º 29/2000?

A Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, afirma, em seu artigo 11, que a responsabilidade pela oferta de educação infantil, em creches e pré-escolas, cabe

A Norma Operacional Básica da Assistência Social, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social em 15 de julho de 2005, estabelece eixos estruturantes da gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Qual das alternativas abaixo NÃO integra o conjunto de eixos estruturantes?

À instituição judiciária confluem interesses e demandas de ordem individual e coletiva, no trânsito processual entre os direitos sociais, as políticas públicas e o sistema de leis. Nesse contexto, associam-se termos e expressões similares, mas distintos em representação conceitual. Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando os termos e expressões às suas respectivas caracterizações. (1) Questão social (2) Esfera jurídica (3) Questão judicial ( ) Remete à ideia de lei, direito legítimo e legal. ( ) Refere-se a atos e ações que pertencem à Justiça, ao Judiciário. ( ) Expressa as relações de inclusão e exclusão social. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

A planificação, no processo de planejamento, corresponde à fase de definição do nível decisório, de abrangência, âmbito, grau de agregação de variáveis e detalhamento sobre os quais incidirão as ações planejadas. Em geral, quando o documento de planejamento se refere a propostas relacionadas à estrutura organizacional por inteiro, constitui-se um ________; quando se dedica a um setor, a uma área ou região, caracteriza-se como um __________; e, quando se detém no detalhamento de alternativas singulares de intervenção, é denominado de __________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do parágrafo acima.

A perspectiva crítico-dialética que embasa o atual projeto ético-político do Serviço Social acarretou mudanças nas formas de se conceber e conduzir os estudos socioeconômicos. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas mudanças.

Sabendo-se que a pesquisa, no Serviço Social, expressa a dimensão investigativa da profissão, considere as afirmações abaixo. I - A pesquisa permite conhecer as reais condições de trabalho da categoria dos(as) Assistentes Sociais. II - A pesquisa permite identificar as condições de vida da população usuária dos serviços prestados. III - A pesquisa permite construir conhecimento definitivo, a-histórico e incontestável. Quais estão corretas?

O consumo abusivo de álcool e outras drogas tem aumentado, de forma geral, em todos os segmentos etários e em todas as classes sociais. Pela magnitude dos efeitos causados pela dependência às substâncias psicoativas, inúmeras políticas de combate e prevenção têm sido implementadas no país. No mundo do trabalho, empresas e organizações têm debatido sobre formas mais efetivas de enfrentamento a esse problema de saúde pública. Considerando-se a Política Nacional de Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras drogas, deve-se ter como premissa básica no planejamento de programas de prevenção e tratamento

Sabendo-se que há interesses distintos e poderes desiguais que historicamente caracterizam as relações entre demandas e respostas legalistas endereçadas ao Poder Judiciário, considere as competências abaixo. I - Superar a tendência ao "tarefismo burocrático”, justificado pela pressão das demandas institucionais, que impede a leitura crítica e propositiva das condições que originam os processos judiciais. II - Desenvolver o trabalho interdisciplinar e mobilizar redes sociais que promovam maior eficiência e fluidez à resolução dos processos judiciais. III - Articular as demandas dos usuários dos serviços jurídicos às políticas públicas e à universalização de direitos, em oposição à tendência de particularização e moralização da questão social. Quais devem ser desenvolvidas pelo(a) Assistente Social no exercício de suas atribuições?

A Lei n.º 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, faculta às entidades fi lantrópicas ou casas-lares a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade. Esta participação não poderá exceder ____________ de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima.

Considere as modalidades de segurança abaixo. I - Segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia). II - Segurança de convívio ou vivência familiar. III - Segurança de acolhida. Quais constituem garantias a serem providas pela proteção social, na perspectiva da Assistência Social?

Nos processos judiciais, relatórios e laudos passam a ser instrumentos de prova e de subsídio à decisão judicial, motivo pelo qual os profissionais devem limitar-se a expressar seus posicionamentos no âmbito de suas prerrogativas éticas e competências técnicas. Na elaboração do estudo social, é VEDADO ao(à) Assistente Social

O conhecimento, na área do Serviço Social, sobre uma situação processual é expresso, geralmente, por meio do estudo social. No âmbito judiciário, o estudo social com a finalidade de oferecer elementos para a decisão judicial denomina-se

No campo da proteção social, as expressões da mundialização financeira do capital à luz do pensamento liberal refletem- se na tendência de retração de direitos sociais e na composição do modelo de Estado Mínimo. Esse fenômeno que despolitiza a questão social manifesta-se

No que se refere aos estudos teóricos e documentos que, contemporaneamente, normatizam políticas sociais, considere as afirmações abaixo. I - Concebem a família como sendo composta pela união conjugal legalmente constituída e pelos filhos legítimos do casamento. II - Consideram a condição histórica e as configurações que a família vai assumindo em diferentes épocas e culturas, estando seu conceito condicionado às diferentes formas de relações sociais estabelecidas. III - Concebem a família como sendo composta por grupo de pessoas unidas por laços de consanguinidade, de aliança e de afinidade. Quais estão corretas?

No trabalho em saúde, apoio matricial e equipe de referência constituem dispositivos de metodologia para gestão do trabalho

A Seguridade Social, após a Segunda Guerra Mundial, foi determinante na regulação das relações econômicas e sociais. Os direitos da Seguridade Social, baseados nos modelos alemão bismarckiano ou beveridgiano inglês, têm como parâmetro os direitos do trabalho. A Seguridade Social brasileira, instituída com a Constituição de 1988, incorporou princípios desses dois modelos ao

No âmbito da intervenção nos processos judiciais de Varas da Infância e Juventude, convergem demandas e direitos conquistados pela sociedade brasileira, que precisam ser reconhecidos pelos operadores jurídico-sociais. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um(a) desses(as) direitos e/ou demandas.

Quando da operacionalização das políticas sociais, devido às contradições existentes entre demanda, oferta e necessidades reconhecidamente sociais, o Serviço Social pode ser requisitado a desempenhar funções incompatíveis com as atribuições profissionais. Com base nisso, considere as afirmações abaixo. I - A avaliação socioeconômica dos usuários não pode ser utilizada como instrumento que impeça o acesso aos serviços ou como critério de elegibilidade e/ou seletividade estrutural. II - A intermediação institucional deve ser uma estratégia utilizada para melhorar o acesso e a cobertura dos serviços oferecidos, uma vez que é o(a) Assistente Social quem conhece, na instituição, as reais demandas dos usuários. III - As demandas emergenciais, se não forem reencaminhadas para os setores competentes por meio do planejamento coletivo elaborado na unidade ou no setor, podem inviabilizar, ao(à) Assistente Social, o enfoque nas suas ações

profissionais. Quais estão corretas?

Assinale a alternativa que NÃO integra os princípios da Assistência Social, expressos na Lei Orgânica da Assistência Social Lei Federal n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

O Projeto Ético-Político, hegemônico no Serviço Social, identifica, nas expressões da questão social, o objeto ou a matéria prima dos processos de trabalho do Assistente Social. No que se refere a essa ótica de análise e à concepção de direitos sociais a ela subjacente, considere as afirmações abaixo. I - Pode-se definir políticas sociais como desdobramentos ou respostas, muitas vezes fragmentadas e setorializadas, às complexas e multifacetadas expressões da questão social, no capitalismo. II - Pode-se definir políticas sociais como ações esporádicas e pontuais que passaram a ser introduzidas a partir do período feudal. III - Pode-se definir políticas sociais como instrumentos que surgem, a partir do Estado, como forma de minimização das sequelas da questão social. Quais estão corretas?

Quando o(a) Assistente Social desenvolve ações socioeducativas, no campo da educação em saúde, o planejamento das atividades deve levar em conta a experiência singular do sujeito, a vivência das necessidades vitais e a dimensão pública do indivíduo enquanto cidadão. Essas dimensões constituem o conceito de

Considere uma infraestrutura de rede baseada em uma solução Microsoft Windows em que computadores com o sistema operacional Windows 7 são disponibilizados aos usuários. Para que esses usuários possam realizar logon, ou seja, autenticar-se através de um nome de usuário e senha, sem necessitarem estar cadastrados localmente em cada computador, é preciso que esses computadores participem de

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas contínuas das linhas 04, 07, 33 e 43.

Considere as seguintes afirmações sobre o vocábulo que no texto. I - Em dizia que quem morria passava para outro tempo (L. 01-02), tem a função de sujeito da oração de que faz parte. II - Em que mesmo quando não é clara (L. 14-15), introduz uma oração com valor explicativo. III - No trecho ou um sentido que faça sentido (L.19-20), introduz uma oração com função de aposto. IV - Em o mesmo que dizia o Becket (L. 47-48), tem a função de objeto direto da oração de que faz parte. Quais estão corretas?

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas indicadas por traços contínuos das linhas 21, 23, 41 e 42.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas das linhas 09, 13 e 33.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, estabelecem princípios e diretrizes a serem cumpridos por todas as entidades que desenvolvem programas de acolhimento institucional. Assinale a alternativa que NÃO integra esses princípios.

O acesso à Justiça como meio para a efetivação dos direitos sociais, transferindo ao Poder Judiciário a responsabilidade de atendimento, via de regra individual, às demandas populares, coletivas e estruturais, nas quais se refletem as mudanças do mundo do trabalho e as expressões da desigualdade social, é o fenômeno contemporâneo denominado

Assinale a alternativa que apresenta uma substituição contextualmente adequada para a expressão a par de (L. 44).