Questões de Legislação Estadual — TJ-RS 2018 — Diversas

Questão 1TJ-RS·Diversas·2018Legislação Estadual

Conforme as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul:

Acada despesa do Poder Judiciário é feita por meio de autorização, em decreto do Poder Executivo.Ba receita e a despesa de cada Poder são fixadas em lei, oriunda de projeto de iniciativa do Poder Executivo.Cas despesas e receitas são fixadas por resolução interna de cada Poder.Das despesas e receitas de cada Poder são fixadas por prévia lei, oriunda de projeto de livre iniciativa de quaisquer dos Poderes.Eo Poder Judiciário pode efetuar livremente suas despesas, independentemente do orçamento anual.

Questão 2TJ-RS·Diversas·2018Legislação Estadual

De acordo com Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul – Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 –, qual, dentre as hipóteses abaixo, contempla ação proibida ao servidor?

ARepresentar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.BManter espírito de cooperação com os colegas de trabalho.CPromover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.DParticipar na presidência de associação, na direção ou gerência de cooperativas e entidades de classe.EObservar as normas de segurança e as normas de medicina do trabalho estabelecidas.

Questão 3TJ-RS·Diversas·2018Legislação Estadual

Conforme as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul:

Acada despesa do Poder Judiciário é feita por meio de autorização, em decreto do Poder Executivo.Ba receita e a despesa de cada Poder são fixadas em lei, oriunda de projeto de iniciativa do Poder Executivo.Cas despesas e receitas são fixadas por resolução interna de cada Poder.Das despesas e receitas de cada Poder são fixadas por prévia lei, oriunda de projeto de livre iniciativa de quaisquer dos Poderes.Eo Poder Judiciário pode efetuar livremente suas despesas, independentemente do orçamento anual.

Questão 4TJ-RS·Diversas·2018Legislação Estadual

De acordo com Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul – Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 –, qual, dentre as hipóteses abaixo, contempla ação proibida ao servidor?

ARepresentar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.BManter espírito de cooperação com os colegas de trabalho.CPromover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.DParticipar na presidência de associação, na direção ou gerência de cooperativas e entidades de classe.EObservar as normas de segurança e as normas de medicina do trabalho estabelecidas.

Questão 5TJ-RS·Diversas·2018Legislação Estadual

Conforme as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul:

Acada despesa do Poder Judiciário é feita por meio de autorização, em decreto do Poder Executivo.Ba receita e a despesa de cada Poder são fixadas em lei, oriunda de projeto de iniciativa do Poder Executivo.Cas despesas e receitas são fixadas por resolução interna de cada Poder.Das despesas e receitas de cada Poder são fixadas por prévia lei, oriunda de projeto de livre iniciativa de quaisquer dos Poderes.Eo Poder Judiciário pode efetuar livremente suas despesas, independentemente do orçamento anual.

Questão 6TJ-RS·Diversas·2018Legislação Estadual

De acordo com Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul – Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 –, qual, dentre as hipóteses abaixo, contempla ação proibida ao servidor?

ARepresentar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.BManter espírito de cooperação com os colegas de trabalho.CPromover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.DParticipar na presidência de associação, na direção ou gerência de cooperativas e entidades de classe.EObservar as normas de segurança e as normas de medicina do trabalho estabelecidas.

Questão 7TJ-RS·Diversas·2018Legislação Estadual

Nos termos da Lei Estadual nº 13.220/2009, a pessoa com deficiência

Apode inscrever-se em concurso público, se houver previsão no edital.Bnão pode participar de concurso público.Ctem aprovação assegurada em concurso público na proporção de dez por cento dos cargos.Dnão pode participar dos concursos públicos, se houver número de inscritos superior ao número de vagas.Etem assegurado o direito de inscrição em concurso público para provimento de cargo compatível com a sua deficiência.

Questão 8TJ-RS·Diversas·2018Legislação Estadual

A lei estabelece requisitos para ingresso no serviço público. Assinale a alternativa abaixo que contempla requisito em DESACORDO com os estabelecidos no Estatuto e no Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.

AEstar quite com as obrigações militares e eleitorais.BPossuir aptidão física e mental.CEstar em gozo dos direitos políticos.DTer idade mínima de 21 anos.ETer atendido as condições prescritas para o cargo.

Questão 9TJ-RS·Diversas·2018Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto e o Regime Único dos Servi-dores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, a comprovação de preenchimento dos requisitos para ingresso no serviço público dar-se-á por ocasião