Questões de Legislação Estadual — TJ-RS 2014 — Diversas

Questão 1TJ-RS·Diversas·2014Legislação Estadual

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina das fundações no Código Civil.

AAs fundações são criadas por instrumento particular ou testamento, mediante dotação especial de bens livres.BPara alterar o estatuto de uma fundação, o código civil estabelece a necessidade de quórum de três quintos dos competentes para geri-la e representá-la.CVelará pelas fundações o Ministério Público do Estado onde estiverem situadas.DA fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, políticos, culturais ou de assistência.EConstituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor pode desistir de transferir-lhe a propriedade.

Questão 2TJ-RS·Diversas·2014Legislação Estadual

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina das pessoas naturais no Código Civil.

AA personalidade civil da pessoa começa na concepção, mas a lei põe a salvo os seus direitos a partir do nascimento com vida.BNão se pode usar o nome alheio em propaganda comercial sem autorização.CÉ vedado o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição transitória da integridade física.DÉ válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição onerosa do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.EA vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz pode adotar, de ofício, as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norm

Questão 3TJ-RS·Diversas·2014Legislação Estadual

Com base no artigo 91 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que contém exclusivamente órgãos que integram o Poder Judiciário desse Estado.

ATribunais do Júri, Promotores de Justiça e Juizados EspeciaisBTribunal de Justiça, Juízes de Direito e Tribunais do JúriCJuizados Especiais, Procuradores do Estado e Juízes Togados com Jurisdição limitadaDJuizados de Pequenas Causas, Defensores Públicos e Tribunal de Justiça.EJuízes Togados com Jurisdição limitada, Tribunal de Contas do Estado e Juizados de Pequenas Causas.