Questões de Direito Processual Civil — TJ-RS 2014 — Diversas

Questão 1TJ-RS·Diversas·2014Direito Processual Civil

Assinale a afirmativa correta em relação aos procedimentos especiais cíveis.

AJulgada procedente a ação de depósito, o juiz deve ordenar a expedição de mandado para a entrega, em 48 (quarenta e oito) horas, da coisa ou do equivalente em dinheiro.BNão pode o réu de ação possessória, na contestação, demandar proteção possessória e indenização por prejuízos resultantes de turbação ou de esbulho cometido pelo autor em ofensa à sua posse.CNa ação de nunciação de obra nova, tratando-se de demolição, colheita, corte de madeiras, extração de minérios e obras semelhantes, pode incluir-se o pedido de apreensão e depósito dos materiais e produtos já retirados.DNa ação de usucapião de terras particulares, são intimados por oficial de justiça, para que manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.EAquele que pretender exigir a prestação de contas deve requerer a citação do réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contas ou contestar a ação.

Questão 2TJ-RS·Diversas·2014Direito Processual Civil

Considere as afirmações abaixo, concernentes ao processo de execução por quantia certa contra devedor solvente. I - Não encontrando o devedor, o oficial de justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastam para garantir a execução. II - Autorizado judicialmente o arrombamento em razão do fechamento das portas da casa pelo devedor a fim de obstar a penhora dos bens, o mandado de penhora será cumprido por dois oficiais de justiça. III - Havendo mais de uma penhora, lavrar-se-á para todas um só auto. Quais estão corretas?

Questão 3TJ-RS·Diversas·2014Direito Processual Civil

Assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao delito de violação de sigilo funcional (artigo 325 do Código Penal).

ASe da ação ou omissão resultar dano à Administração Pública ou a outrem, a pena será de 2 (dois) a 6 (seis) anos de reclusão e multa.BIncorre nas mesmas penas do artigo 325 do Código Penal quem se utiliza, indevidamente, do acesso restrito.CComete o crime quem revela ou facilita a revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo.DA pena prevista para o crime é de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos de detenção e multa.EIncorre nas mesmas penas do artigo 325 do Código Penal quem permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública.

Questão 4TJ-RS·Diversas·2014Direito Processual Civil

Assinale a afirmação INCORRETA acerca do procedimento ordinário estabelecido no Código de Processo Civil.

AO juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.BSe uma parte descumprir a ordem judicial de exibição de documento ou coisa, o juiz expedirá mandado de apreensão, requisitando, se necessário, força policial, tudo sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência.CSe, devidamente intimada, a testemunha deixa de comparecer à audiência sem motivo justificado, será conduzida a juízo, respondendo pelas despesas do adiamento.DNa ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz pode, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, tais como busca e apreensão e remoção de pessoas e coisas.ENo cumprimento de sentença de obrigação por quantia certa, cumpre ao oficial de justiça proceder à avaliação dos bens que penhorar, salvo se essa estimativa depender de conhecimentos especializados.

Questão 5TJ-RS·Diversas·2014Direito Processual Civil

Assinale a afirmação INCORRETA, considerando as disposições do Código de Processo Civil em relação às citações.

AVerificando que o réu é demente, o oficial de justiça deve efetuar a citação na pessoa de um familiar, descrevendo, minuciosamente, a ocorrência para a apreciação do juiz.BFaz-se a citação por meio de oficial de justiça nas ações de estado.CO mandado de citação que o oficial de justiça tiver de cumprir deve conter a assinatura do escrivão e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.DFeita a citação com hora certa, o escrivão deve enviar ao réu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe ciência de tudo.ENas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça pode efetuar citações e intimações em qualquer delas.

Questão 6TJ-RS·Diversas·2014Direito Processual Civil

Assinale a afirmação correta em relação ao delito de peculato (artigo 312 do Código Penal).

ANo peculato doloso, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.BA pena prevista para o peculato culposo é de três meses a um ano de detenção e multa.CNo peculato culposo, a reparação do dano, se posterior à sentença irrecorrível, reduz à metade a pena imposta.DA figura prevista no caput do artigo 312 é chamada de peculato-furto.EAplica-se a pena do parágrafo 2º se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai em proveito próprio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

Questão 7TJ-RS·Diversas·2014Direito Processual Civil

Considere as afirmações abaixo, a respeito do oficial de justiça. I - Incumbe-lhe estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem. II - Incumbe-lhe efetuar avaliações. III - É civilmente responsável quando pratica ato nulo com dolo ou culpa. Quais estão corretas?

Questão 8TJ-RS·Diversas·2014Direito Processual Civil

Tendo em vista as disposições do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta em relação aos procedimentos cautelares específicos.

APrestada a caução pelo credor, o juiz concederá o arresto após a audiência de justificação prévia.BO mandado de busca e apreensão é cumprido por um oficial de justiça, ao qual incumbe ler o mandado ao morador, intimando-o a abrir as portas.CA caução não pode ser prestada por terceiro, senão pela própria parte interessada.DDecretado o sequestro pelo juiz, a entrega dos bens ao depositário far-se-á logo depois que este assinar o compromisso.EAos credores não é permitido requerer arrolamento nos casos em que tenha lugar a arrecadação de herança.