Questões de Direito Processual Civil — TJ-RS 2009

Segundo o que dispõe o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Acerca da citação, o Código de Processo Civil prevê:

Acerca da intimação no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal, promulgada em 5/10/1988, assegurou aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, o regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Assim, I. observado o disposto no art. 202, lei complementar disporá sobre as normas gerais para a instituição de regime de previdência complementar pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para atender aos seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo; II. o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade; III. a lei poderá estabelecer forma de contagem de tempo ilusória; IV. ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social. Diante das afirmações acima, são consideradas corretas

Não constitui(em) órgão(s) do Poder Judiciário, em relação à Constituição Federal:

Conforme prevê a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, assinale a alternativa correta.

Em conformidade ao que dispõe o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta sobre o cumprimento de mandado de busca e apreensão de pessoas ou de coisas.

Relativamente à penhora, dispõe o Código de Processo Civil

São bens penhoráveis na execução por quantia certa contra devedor solvente, nos termos do Código de Processo Civil:

Das nulidades previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

Dos processos e procedimentos cautelares, assinale a alternativa correta.

Um servidor público hierárquico que deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, e ter praticado contra a Administração Pública, comete o crime de

Dos atos processuais previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

Nos termos do Código de Processo Penal: I. A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado. II. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. III. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado. IV. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço. Quais estão corretas?

O mandado de citação indicará, nos termos do Código de Processo Penal:

Segundo o que prevê a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, as medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente:

A expressão esta antonímia refere-se

O pronome "cuja" ,em "cuja receita" (4º parágrafo), substitui uma expressão preposicionada. Assinale a alternativa em que se encontra tal expressão.

Assinale a alternativa em que a palavra não seja núcleo do sujeito.

Sobre a estruturação do texto são feitas as seguintes afirmações: I. Cada parágrafo é composto por mais de um período. II. A palavra torcida é utilizada com sentido plural, como se pode observar pela concordância do verbo passar no início do terceiro parágrafo. III. O quarto parágrafo explica a origem dos números do jogo do bicho. Qual(is) está(ão) correta(s)?

Qual das expressões a seguir justifica, na opinião do autor, as afirmações entre aspas no quarto parágrafo?

Julgue as afirmações sobre a expressão esse novo deus falsas (F) ou verdadeiras (V). ( )A palavra deus deveria ter sido grafada com letra maiúscula, pois é nome próprio. ( )A expressão refere-se a Mercado . ( )Segundo o autor, deus éumsubstantivo abstrato. ( )Os medievais definiram esse novo deus como abstrato. Agora, assinale a sequência que completa corretamente, de cima para baixo, os parênteses.

Entre as orações entre parênteses e as que as antecedem (4º parágrafo), a relação estabelecida é de

Analise as afirmações sobre as ocorrências de aí nos períodos Foi aí que eu cometi um erro fatal e eis aí a prova irretorquível da verdade . I. Poderia ser suprimido nos dois casos, sem que isso causasse qualquer prejuízo para a estrutura sintática ou para a estrutura do período. II. No primeiro caso, significa neste momento e, no segundo, neste lugar . III. No segundo caso, poderia ser substituído por assim , o que manteria o significado do período e não exigiria qualquer outra modificação sintática. Qual(is) está(ão) incorreta(s)?

Assinale o par de palavras que foram usadas como antônimos no texto.

A leitura atenta do oitavo parágrafo permite inferir que

Qual das frases a seguir não foi empregada com sentido irônico?

No trecho do segundo parágrafo, "O problema da Justiça não pode ser resolvido no plano macro. Ademais, não se pode politizar a Justiça.(...)" ,o nexo em destaque poderia ser substituído sem prejuízo semântico por

Ao longo do texto, nos segundo, terceiro, décimo terceiro e décimo oitavo parágrafos, completando o texto com "a" pode ocorrer crase. A sequência adequada à norma culta é

Analise as afirmações sobre a formação das palavras. I. O elemento comum entre demofobia (subtítulo) e xenófobos (6º parágrafo) significa povo . II. Oprimeiroelementodecomposiçãode teleprompter (8º parágrafo) significa telefone . III. Os sufixos das palavras numeroso (9º parágrafo) e terrorista (9º parágrafo) formam adjetivos derivados de verbos. Qual(is) está(ão) correta(s)?

Qual dos períodos a seguir resume a ideia central do texto?

O nexo que inicia o segundo parágrafo só não poderia ser substituído por

Nos terceiro e sétimo parágrafos, o autor repete a frase: Ética é tudo . A repetição de idéias deve ser evitada em textos objetivos, exceto quando é utilizada como recurso coesivo e, no caso, a repetição da frase se caracteriza como

O uso da mesóclise poder-se-ia (nono parágrafo) se justifica pelo verbo estar no tempo futuro do

Analise as afirmações a seguir sobre o emprego do "o" no último período do parágrafo: "Talvez o sejam também os que defendem o estado, com a diferença de que são menos hipócritas e não o chamam apenas nas horas más. . I. Na primeira ocorrência, é um pronome demonstrativo. II. Na segunda ocorrência, equivale a aqueles e também é pronome demonstrativo. III. Na terceira ocorrência, é um pronome oblíquo átono. Qual(is) está(ão) correta(s)?

Na frase (...)"faz-se necessário saber aonde vamos". (primeiro parágrafo) o uso de aonde se encontra adequado à norma culta o que não ocorre em

O uso dos verbos Falar (primeiro parágrafo), fazer (segundo parágrafo), resolver (terceiro parágrafo) na forma nominal do infinitivo justifica-se pela necessidade de expor as ideias de ação

Para esta questão, leve em consideração o primeiro parágrafo. A palavra que completaria corretamente a frase entre parênteses é

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do texto.

O Texto V defende que a justiça brasileira deve passar por um choque de gestão, como já sugere o próprio título. Para comprovar sua tese, seu ponto de vista, a autora baseia-se em argumentos. Alguns desses argumentos encontram-se na alternativa:

Se, no último período do terceiro parágrafo, trocarmos apenas as formas verbais para a 2ª pessoa do singular, a redação correta será

Conforme a Lei Estadual nº 5.256/66, que dispõe quanto aos deveres, responsabilidades e limitações dos Servidores da Justiça,

Dentre as várias formas de incumbência previstas pelo Código de Organização Judiciária do Estado, ao Oficial de Justiça incumbe

É correto afirmar que, dentre outras competências, aos Tribunais de segunda instância, além do que lhes for conferido em lei, compete:

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul dispõe sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça, estabelece a competência de seus órgãos, regula a instituição e julgamento dos processos e recursos que lhe são atribuídos pelas leis e institui a disciplina de seus serviços. Assim, I. a distribuição às Câmaras Especiais abrangerá correições, conflitos de competência, exceções de suspeição e os processos de competência criminal originária do Tribunal; II. o Tribunal de Justiça é constituído de cento e vinte e cinco (125) Desembargadores, tem sede na capital e jurisdição no território do Estado; III. ao Órgão Especial, além das atribuições previstas em lei e neste Regimento, compete: processar e julgar originariamente o Vice- Governador nas infrações penais comuns, deliberar sobre a demissão de Pretor, propor à Assembléia Legislativa a fixação dos vencimentos dos servidores dos serviços auxiliares da Justiça Estadual, indicar Juízes de Direito considerados não-aptos para promoção por antiguidade, oferecidas suficientes razões à recusa, obedecendo-se ao disposto neste regimento; IV. o Tribunal de Justiça exerce sua jurisdição em regime de plantão nos sábados, domingos e feriados nos casos de impedimento temporário e excepcional das atividades do Tribunal e, diariamente a partir de uma hora antes do encerramento do expediente. Diante das propostas acima, estão