Questões de Direito Penal — TJ-RS 2020 — Diversas

Questão 1TJ-RS·Diversas·2020Direito Penal

João, oficial de justiça, solicita o pagamento de dois mil reais para não cumprir rapidamente um mandado de citação, o que acaba ocorrendo. Nessa situação, João sujeita-se às penas previstas para o crime de:

Questão 2TJ-RS·Diversas·2020Direito Penal

Ao receber a intimação para efetuar pagamento decorrente de condenação judicial, o réu, pessoa de baixa instrução, entrega o valor pertinente ao oficial de justiça Roberto, que o utiliza para o pagamento de uma dívida própria. Sobre a conduta praticada por Roberto, é correto afirmar que:

Ao fato é atípico porque o Código Penal não pune o chamado peculato de uso;Bfoi cometido o crime de peculato mediante erro de outrem, já que o oficial de justiça não colaborou para o erro do sujeito passivo;CRoberto deve responder pelo crime de peculato na modalidade apropriação, definido no art. 312 do Código Penal;DRoberto cometeu o crime de corrupção passiva porque recebeu vantagem indevida em razão do cargo;Enão há crime devido ao exercício regular de um direito.

Questão 3TJ-RS·Diversas·2020Direito Penal

A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

Ano crime de concussão, o funcionário público solicita a vantagem indevida à vítima;Bna corrupção passiva, o funcionário público sempre toma a iniciativa de propor o pagamento da vantagem ilícita;Cno crime de advocacia administrativa, o funcionário público patrocina interesse próprio e ilícito perante a administração pública;Dresponde por prevaricação, e não corrupção passiva, o funcionário público que deixa de praticar ato de ofício sem ser remunerado, atendendo a pedido de outra pessoa;Eno crime de inserção de dados falsos em sistema de informação, o funcionário público autorizado exclui ou altera dados corretos nos sistemas informatizados ou em banco de dados da Administração Pública.

Questão 4TJ-RS·Diversas·2020Direito Penal

Oficial de justiça que deixa de dar cumprimento integral a mandado de penhora em razão de sentir pena do proprietário do bem penhorado comete, em tese, o crime de: