Questões de Direito Penal — TJ-RS 2011

No que se refere aos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em geral, assinale as afirmativas abaixo com V (verdadeiro) ou F (falso). ( ) O peculato culposo é uma infração de menor potencial ofensivo, da competência do Juizado Especial Criminal. ( ) O funcionário que extraviar livro oficial do qual tem a guarda em razão do cargo cometerá o delito previsto no art. 314 do Código Penal, se o fato não constituir crime mais grave. ( ) O crime de violação de sigilo funcional está previsto no art. 325 do Código Penal tanto na modalidade dolosa, como na culposa. ( ) Tanto o peculato como a concussão são classificados doutrinariamente como delitos materiais. A seqüência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Assinale a alternativa correta quanto à reparação do dano no delito de peculato.

Um funcionário público de um posto de fiscalização

em Santana do Livramento (faixa de fronteira) abandonou o cargo de forma ilícita. Tal fato, todavia, não chegou a resultar prejuízo público. Considerando esse contexto, assinale a assertiva correta.

Considere as afirmativas abaixo acerca dos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em geral. I – O funcionário público que, por indulgência, deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo incidirá nas penas do delito de prevaricação (art. 319 do CP), por ter deixado de praticar ato de ofício. II – O sujeito ativo do delito de condescendência criminosa (art. 320 do CP) somente pode ser o funcionário público que ostente posição hierarquicamente superior à do funcionário infrator. III – A pena do crime de condescendência criminosa (art. 320 do CP) será aumentada da terça parte se o agente for ocupante de cargo em comissão, função de direção ou assessoramento. IV – O funcionário público que cometer o crime de violência arbitrária (art. 322 do CP) estará sujeito a pena de detenção de 6 (seis) meses a 4 (quatro) anos, além de pena correspondente à violência. Quais estão corretas?

O artigo 327, § 2º, do Código Penal prevê como causa de aumento de pena o fato de o autor do crime ser

ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da Administração direta, de sociedade de economia mista, de empresa pública ou de fundação instituída pelo poder público. Tal causa de aumento aplica–se

No que se refere aos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em geral, considere as afirmativas abaixo. I – Delegado de Polícia que revela dados sigilosos de inquérito policial comete o crime de violação de sigilo funcional. II – O crime de abandono de função possui forma qualificada quando do fato resulta prejuízo público. III – O crime de peculato mediante erro de outrem admite a forma culposa. IV – No crime de excesso de exação (art. 316, § 1º do CP), o pagamento do tributo indevidamente exigido extingue a punibilidade. Quais estão corretas?

Considere as assertivas abaixo acerca dos delitos de concussão (art. 316 do CP) e de corrupção passiva (art. 317 do CP). I – O Código Penal prevê a modalidade privilegiada tanto para o crime de corrupção passiva como parao crime de concussão. II – O crime de concussão é formal, consumando–se com a mera exigência da vantagem indevida. III – Se o funcionário público retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo à influência de outrem, pratica o delito de corrupção passiva privilegiada. IV – O excesso de exação constitui uma modalidade especial de concussão, configurando–se quando o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe, ou deveria saber, serem indevidos, ou, quando devidos, emprega, na cobrança, meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. Quais estão corretas?