Questões de Direito EleitoralTJ-RS 2012

1 questões da prova Diversas 2012, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.

Questão 1TJ-RS·Diversas·2012Direito Eleitoral

Considere as assertivas abaixo. I - Com base no teor da Lei Complementar n o 64/1990, as investigações judiciais que apurarem transgressões pertinentes à origem de valores pecuniários, abuso de poder econômico ou político serão realizadas, nas eleições nacionais e municipais, pelo Corregedor-Geral e pelos Corregedores Regionais Eleitorais. II - As inelegibilidades eleitorais estão previstas na Constituição Federal bem como na Lei Complementar n o 64/1990. III - Na investigação judicial prevista na Lei n o 9.504/1997 (Lei das Eleições) para apurar eventuais irregularidades na arrecadação e nos gastos de recursos, o procedimento adotado é o da Lei Complementar n o 64/1990. Quais são corretas?

Alternativas