A respeito da repetição de inédito tributário assinale a assertiva correta
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A respeito da repetição de inédito tributário assinale a assertiva correta
À luz das disposições em vigor da Constuições Federal com relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação é correto afirmar que
Sobre medida provisóia, assinale a assertiva correta.
Com relação à empresa A, foi, em 12.11.1996, realizado lançamento pelo não pagamento de ICMS (por fatos geradores ocorridos nos meses de julho de 1994 a setembro de 1996), acrescido de multa pela prática de infração tributria material básica, no percentual de 100%, previsto naquela data (12.11.1996) na legislação aplicável. Em 14.05.1997, tornou-se definitiva a decisão administrativa sobre a impugnação do contribuinte ao lançamento em questão. Em 14.10.1997, foi ajuizada a execução fiscal, tendo o executado sido citado em 31.10.1997, com penhora realizada em 14.11.1997, da qual o devedor foi intimado na mesma data (14.11.1997). Os embargos do devedor foram opostos em 10.12.1997 e vieram a julgamento em 14.09.1999. A Lei Estadual no 10.932, de 14.01.1997, reduziu a multa por infração tributária material básica para 60%. Diante do exposto, assinale a assertiva correta.
À luz das disposições em vigor Constituição federal ,asinale e asseriva correta
Considere a possibilidade de substituição das seguintes marcas de pontuação por ponto-final. I - Dois-pontos na linha 05 II - Ponto-e-vÌrgula na linha 14 III - Segunda vÌrgula na linha 30 Desconsiderando questies de emprego de letra maiúscula, quais das substituições poderiam ser feitas sem acarretar erro de pontuação?
Os nexos Apesar de (linha 10), que (segunda ocorrência da linha 23) e quanto (linha 27) introduzem no texto, respectivamente, ideias de
Considere a possibilidade de substituir a forma verbal transformou (linha 05) por cada uma das apresentadas abaixo. I - transformara
II - teria transformado III - transformaria Com base no sentido global do parágrafo, quais delas poderiam substituí-la sem que se alterasse a relação temporal entre a pergunta e os fatos ali narrados?
Assinale a alternativa em que a relação entre a preposição e a palavra que a exige está incorreta.
Assinale a alternativa em que todas as formas verbais, conforme seu uso no primeiro parágrafo do texto, têm o mesmo sujeito gramatical.
Se a expresão O caso (linha 14) fosse substituÌda por As decisiões, também deveria(m) sofrer modificação(ões) obrigatória(s) na frase
O prefixo que ocorre na palavra desativado (linha 17) também está presente em
Considere as atitudes propostas abaixo para fazer frente ao risco da lavagem cerebral. I - Manter sempre a coerÍncia entre as convicções e os comportamentos no cotidiano. II - Utilizar o humor como instrumento para examinar criticamente assuntos e pessoas. III - Considerar seriamente o poder do grupo e da voz da autoridade sobre nós mesmos. Quais delas contêm sugesties trazidas pelo texto?
Assinale a alternativa em que a palavra composta inclui um elemento que originalmente é um advérbio.
Considere as seguintes afirmativas referentes ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, tendo em vista o artigo 38 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. I - Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função. II - Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. III - Investido no mandato de Vereador, não havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. Quais estão corretas?
De acordo com o sentido global do texto e as pistas contextuais dos paragrafos, assinale a alternativa que preenche adequadamente as lacunas das linhas 09, 22 e 31.
De acordo com o artigo 103-B da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que contém uma afirmação correta a respeito de órgão competente para indicar membro que compõe o Conselho Nacional de Justiça.
Assinale a assertiva incorreta sobre o emprego de pronomes no texto.
Tendo em vista os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que contém uma assertiva INCORRETA.
A respeito do regime jurÌdico dos servidores públicos civis ocupantes de cargo efetivo, assinale a assertiva incorreta.
Considere as assertivas abaixo sobre competência de acordo com a Constituição Federal. I - É competência privativa da União legislar sobre registros públicos. II - É competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência. III - Se autorizados por lei complementar, os Estados podem legislar sobre questões específicas relacionadas às matérias de competência privativa da União. Quais são corretas?
Consoante dispõe a Constituição Federal, conceder- se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Quanto a esse remédio impugnativo autônomo, considere as assertivas abaixo. I - A instrução deficiente não impede o seu conhecimento e, quiçá, a concessão da ordem, já que resta autorizada a dilação probatória e não se exi ge a prova pré-constituída. II - A alegação de constrangimento por excesso de prazo na formação da culpa, se encerrada a ins trução, não autoriza a concessão da ordem. III - Cabe impetrar habeas corpus para suscitar suspeição do juízo onde se processa a ação penal. Quais são corretas?
Considere as assertivas abaixo. I - A competência privativa do Senado Federal de suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal restringe-se ao controle incidental ou concreto de inconstitucionalidade. II - Com exceção de confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional e de partidos políticos com representação no Congresso Nacional, todos os demais legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade dispõem de capacidade postulatória especial, podendo praticar, no processo, quaisquer atos ordinariamente privativos de advogados. III - A arguição de descumprimento de preceito fundamental, inserida pelo poder constituinte originário, reforça o controle concentrado de constitucionalidade em detrimento do difuso. Quais são corretas segundo a Constituição Federal?
Sobre mandado de segurança, assinale a assertiva incorreta.
Acerca da saúde, direito de todos e dever do Estado, segundo a Constituição Federal (art. 196), assinale a assertiva correta.
Sobre mandado de injunção, assinale a assertiva incorreta.
Considere as assertivas abaixo sobre o Conselho Nacional de Justiça. I - Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. II - A função de Ministro-Corregedor, no Conselho Nacional de Justiça, pode ser exercida por qualquer um de seus membros. III - Nas ausências e nos impedimentos de seu Presidente, o Conselho Nacional de Justiça será presidido pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça que integra o Conselho. Quais são corretas?
Em relação à liberdade de expressão e de imprensa, considere as assertivas abaixo. I - Em relação ao diploma de jornalismo, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que exigi-lo era desproporcional e violava a liberdade de expressão e informação. II - O STF, em decisão paradigmática, afirmou que a liberdade de expressão é direito absoluto. III - O STF, embora tenha reconhecido a incompatibilidade da Lei n o 5.250/1967 (Lei de Imprensa) com a Constituição Federal de 1988, considerou recepcionados alguns de seus dispositivos. Quais são corretas?
No que tange ao processo legislativo e à organização do Estado segundo a Constituição Federal, assinale a assertiva correta.
A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. De acordo com o artigo 14, referente aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.