Questões de Direito Civil — TJ-RS 2022 — Diversas

Questão 1TJ-RS·Diversas·2022Direito Civil

Rivaldo e seus três filhos apossaram-se de determinado terreno contíguo à via pública, pretendendo construir sua moradia. Desta feita, realizou acessões e promoveu benfeitorias, a fim de tornar o local apto à moradia. Porém, Rivaldo foi citado em determinada demanda possessória ajuizada pela União Federal, uma vez que o terreno é considerado bem público. Sendo assim, é correto afirmar que:

ARivaldo é considerado possuidor, fazendo jus à indenização pelas acessões e não pelas benfeitorias.BRivaldo é considerado possuidor, fazendo jus à indenização somente pelas benfeitorias.CRivaldo é considerado detentor, tendo direito de retenção e indenização por acessões e benfeitorias.DRivaldo é considerado detentor, não tendo direito de retenção e não fazendo jus à indenização por acessões e benfeitorias.ERivaldo é considerado possuidor, fazendo jus à indenização pelas acessões e pelas benfeitorias.

Questão 2TJ-RS·Diversas·2022Direito Civil

Seguindo o entendimento consolidado no âmbito do STJ, o prazo prescricional para demandas que versem sobre responsabilidade civil contractual é de:

Questão 3TJ-RS·Diversas·2022Direito Civil

e acordo com o Código Civil, consideram-se bens móveis:

Aos direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.Bo direito à sucessão aberta.Cos materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.Dos direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.Eas edificações que, separadas do solo, mas conservando a unidade, forem removidas para outro local.

Questão 4TJ-RS·Diversas·2022Direito Civil

A sociedade limitada Guian Confecções Ltda está passando por sérias dificuldades para liquidar os débitos que contraiu junto aos seus fornecedores. Com o propósito de manter o funcionamento de suas atividades e evitar a eclosão de diversas demandas que ensejariam no encerramento da atividade empresarial, operou-se a transferência de parte substancial do ativo para um dos sócios administradores, sem efetiva contraprestação. Tomando conhecimento da referida transferência, um dos credores promove determinada demanda visando a satisfação do seu crédito. A alternativa que corresponde ao instituto do direito civil que propicie a satisfação do crédito, é a seguinte:

ADesconsideração da pessoa jurídica em razão de abuso de poder.BDesconsideração da pessoa jurídica em razão de confusão patrimonial.CDesconsideração da pessoa jurídica inversa em razão de confusão patrimonial.DDesconsideração da pessoa jurídica inversa em razão de desvio de finalidade.EChamamento ao processo

Questão 5TJ-RS·Diversas·2022Direito Civil

Conforme o Código Civil, os direitos da personalidade podem ser classificados como:

Questão 6TJ-RS·Diversas·2022Direito Civil

Joana, grávida de 4 meses, trafegava com a sua bicicleta pela Rua José Leocádio realizando os seus exercícios matinais. Acontece que Leonardo, conduzia seu veículo pela referida via pública e, após uma falha no funcionamento dos freios, veio a atropelar Joana. O condutor do veículo prestou socorro imediato e Joana foi encaminhada ao hospital; entretanto, o feto não sobreviveu ao acidente. Diante do falecimento do feto, os genitores ingressaram com determinada demanda objetivando a percepção de indenização do seguro obrigatório por acidente de trânsito (DPVAT) pela morte do nascituro. Desta feita, a alternativa que melhor se alinha à teoria que viabilize a procedência do pleito indenizatório, é:

ATeoria Natalista.BTeoria da Personalidade Condicional.CTeoria Concepcionista.DTeoria Natalista Condicional.ETeoria da Personalidade incondicional.

Questão 7TJ-RS·Diversas·2022Direito Civil

A respeito da tutela e da curatela, à luz do Código Civil:

Aé válida a nomeação de tutor pelo pai ou pela mãe que, ao tempo de sua morte, não tinha o poder familiar.Bnão podem ser tutores e serão exonerados da tutela, caso exerçam, aqueles que tiverem a livre administração de seus bens.Cos imóveis pertencentes aos menores sob tutela somente podem ser vendidos quando houver manifesta vantagem, mediante prévia avaliação judicial e aprovação do juiz.Dquando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for da comunhão parcial de bens, não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação judicial.Eainda que com a autorização judicial, poderá o tutor dispor dos bens do menor a título gratuito.

Questão 8TJ-RS·Diversas·2022Direito Civil

No que concerne às pessoas naturais, personalidade e a capacidade, é correto afirmar que:

Asão absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 anos.Bcom exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são transmissíveis e renunciáveis.Co nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.Dpode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até 10 anos após o término da Guerra.Esão relativamente incapazes, aqueles que por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.