Questões de Direito Civil — TJ-RS 2014 — Diversas

Questão 1TJ-RS·Diversas·2014Direito Civil

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina do mandato no Código Civil.

AAs pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá somente com firma reconhecida do outorgante.BO mandato outorgado por instrumento público não pode ser substabelecido mediante instrumento particular.COs atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são ineficazes em relação àquele em cujo nome foram praticados salvo se este os ratificarDO mandatário pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.EQuando a cláusula de irrevogabilidade for condição de um negócio bilateral, a revogação do mandato acarretará perdas e danos em favor do mandatário.

Questão 2TJ-RS·Diversas·2014Direito Civil

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina da posse no Código Civil.

AConsidera-se possuidor todo aquele que tem, de direito, o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.BO possuidor tem direito a ser restituído na posse em caso de turbação, mantido no caso de esbulho, e segurado no caso de violência iminente.CO sucessor singular continua, de direito, a posse do seu antecessor, e ao sucessor universal é facultado unir sua posse à do antecessor.DConsidera-se possuidor direto aquele que, achando- se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste.EO possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.

Questão 3TJ-RS·Diversas·2014Direito Civil

Tendo em vista as disposições do Código Civil a respeito do domicílio, assinale a afirmativa correta.

AO domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo afetivo.BNos contratos verbais, os contratantes podem especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.CO domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual é o lugar onde nasceu.DTendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos neles praticados.ETêm domicílio voluntário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso

Questão 4TJ-RS·Diversas·2014Direito Civil

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina da servidão no Código Civil.

AO dono de uma servidão pode fazer todas as obras necessárias à sua conservação e uso, e, se a servidão pertencer a mais de um prédio, serão as despesas rateadas entre os respectivos donos.BA servidão pode ser removida de um local para outro pelo dono do prédio dominante e à sua custa, se em nada diminuir as vantagens do prédio serviente.CO não uso durante cinco anos contínuos extingue automaticamente a servidão.DO exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente por cinco anos autoriza o interessado a registrá-la por usucapião.EA servidão proporciona utilidade para o prédio serviente e grava o prédio dominante, que pertence a diverso dono.