Questões de Direito Civil — TJ-RS 2009 — Diversas

Questão 1TJ-RS·Diversas·2009Direito Civil

Assinale a assertiva correta sobre compra e venda.

APelo contrato de compra e venda, um dos contratantes transfere o domínio de certa coisa mediante pagamento.BA compra e venda pode ter por objeto coisa inexistente no momento da conclusão do contrato.CA fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro que os contratantes designarem. Se o terceiro não aceitar a incumbência nem os contraentes acordarem em designar outra pessoa, caber· ao juiz fxiá·-lo.DA fixação do preço pode ser deixada para uma das partes.EAssiste preferência legal ao condómino preterido na venda de bem divisÌvel pelo outro proprietário, nas mesmas condições.

Questão 2TJ-RS·Diversas·2009Direito Civil

Considere as assertivas abaixo sobre mandato. I - A outorga do mandato por instrumento público pode substabelecer-se por instrumento particular. II - O poder de transigir importa o de firmar compromisso. III - O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado pode ser mandatário. Quais são corretas?

Questão 3TJ-RS·Diversas·2009Direito Civil

Assinale a assertiva correta.

AAo estipulante È reservado o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante, por ato entre vivos ou por disposição de última vontade.BÉ válida a cláusula que estipula a renúncia antecipada do aderente a direito resultante do contrato de adesão.CO promitente por fato de terceiro não responde por perdas e danos, quando este não executál-lo.DA coisa recebida em virtude de doação não onerosa pode ser enjeitada por vícios redibitórios que a tornem imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminua o valor.EO alienante responde pela evicção nos contratos gratuitos.