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Questões de Conhecimentos Gerais

367 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 11 de 13.

Questão 1TJ-RS·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

A respeito do Contrato de Locação no Registro de Imóveis, assinale a alternativa INCORRETA..

AO Contrato de Locação poderá ser apresentado para averbação do direito legal de preferência do locatário, com vistas à aquisição do imóvel, em caso de alienação.BLavrado em instrumento particular, o Contrato de Locação deverá obedecer à tipicidade dos títulos aptos a gerar modificações no fólio real, inclusive no que se refere à assinatura de duas testemunhas e ao reconhecimento das assinaturas por Tabelião de NotasCQuando for pactuada no Contrato de Locação a cláusula de vigência, o ato correspondente, segundo a Lei 6.015/73, é de registro.DO Contrato de Locação contendo cláusula de vigência e preferência, quando apresentado ao Registro de Imóveis gerará um só ato na matrícula do imóvel.

Questão 2TJ-RS·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Nos Juizados Especiais Cíveis, não poderão, entre outros, ser parte:

Aas pessoas enquadradas como microempresas e empresas de pequeno porte.Bas sociedades de crédito ao microempreendedor.Co incapaz, o preso e o insolvente civil.Das pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

Questão 3TJ-RS·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Foi julgada parcialmente procedente demanda em que o autor pleiteava indenização por danos materiais e morais, para condenar o réu exclusivamente ao pagamento de danos materiais e, quanto a esses, em valor inferior ao pleiteado na petição inicial. O autor apresenta recurso de apelação, pedindo reforma da sentença para majoração dos danos materiais. O réu apresenta, também, recurso de apelação, pedindo reforma da sentença para que se reconheça a inexistência dos danos materiais. Considerando que os recursos de ambas as partes preenchem os requisitos para conhecimento, o Tribunal

Anão tem autorização legal para julgar sobre o valor dos danos morais, considerando o efeito expansivo da apelação e a proibição de reformatio in pejus.Btem autorização legal, mesmo sem alegação das partes nesse sentido, para reconhecer a ocorrência de coisa julgada, considerando o efeito translativo das apelações e a inexistência de proibição, quantoa tal efeito, de reformatio in pejus.Cnão tem autorização legal, sem alegação das partes nesse sentido, para reconhecer a existência de incapacidade de alguma das partes, considerando o efeito substitutivo das apelações e a proibição, quanto a tal efeito, de reformatio in pejus.Dtem autorização legal para julgar sobre a ocorrência dos danos materiais e morais, considerando o efeito devolutivo das apelações.

Questão 4TJ-RS·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

João e Maria são casados pelo regime de comunhão parcial de bens. Pedro propõe ação em face de João e

obtém sentença de procedência. Em seguida ao trânsito em julgado, Pedro pede, nos próprios autos, o cumprimento de sentença, vindo a ser penhorada casa de veraneio de João e Maria. Inconformada com a penhora, Maria procura advogado para requerer judicialmente o levantamento da restrição em relação à sua parte no imóvel. Sobre tal situação, pode-se afirmar que

Aserão cabíveis embargos de terceiro, caso Maria pretenda alegar excesso de execução.Bserão cabíveis embargos de terceiro, caso Maria pretenda alegar que seu patrimônio não responde pela dívida contraída por João.Cserá cabível impugnação ao cumprimento de sentença, caso Maria pretenda alegar que seu patrimônio não responde pela dívida contraída por João.Dserá cabível impugnação ao cumprimento de sentença, que será conhecida somente se Maria oferecer garantia suficiente ao juízo.

Questão 5TJ-RS·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Sendo citado em ação de execução de título extrajudicial, o executado apresenta embargos à execução. Com relação a tais embargos, é correto afirmar que

Apoderão contar com efeito suspensivo, mas, a fim de que tal efeito seja deferido, é necessário, entreoutras coisas, a prévia garantia do juízo por penhora, depósito ou caução.Bnão contarão, de regra, com efeito suspensivo e só poderão versar sobre falta ou nulidade de citação, inexigibilidade do título, penhora incorreta ou avaliação errônea, ilegitimidade das partes ou excesso de execução.Cnão contarão, de regra, com efeito suspensivo, e a decisão relativa aos efeitos dos embargos não poderá ser modificada, salvo por instância superior.Dpoderão contar com efeito suspensivo, mas, a fim de que os embargos sejam conhecidos, é necessária, entre outras coisas, a prévia garantia do juízo por penhora, depósito ou caução.

Questão 6TJ-RS·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

O autor, vítima de atropelamento, ingressa com demanda pleiteando indenização por danos materiais. Entretanto, considerando não ser possível determinar, no momento da propositura, de modo definitivo, as consequências do ato ou fato ilícito, requer o demandante que a sentença seja ilíquida e seguida de fase de liquidação. A demanda, após regular tramitação, é julgada procedente, determinando o magistrado, na sentença, que se realize a liquidação por arbitramento, apesar de considerar a desnecessidade de conhecimentos técnicos especializados para a liquidação. Após o trânsito em julgado, o autor requer a liquidação por artigos. Isso posto, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.

AA liquidação deve ocorrer por arbitramento, considerando que essa foi a modalidade determinada pela sentença e que a opção por tal modalidade resta protegida pela coisa julgada.BA liquidação deve ocorrer por artigos, considerando que, para ocorrer por arbitramento, a parte autora teria que ter indicado quesitos e assistente técnico na petição inicial da ação.CA liquidação deve ocorrer por arbitramento, considerando que não há autorização legal, nesse caso, para pedidos genéricos.DA liquidação deve ocorrer por artigos, considerando o pedido genérico, expressamente autorizado por lei, a necessidade de prova de fatos novos e a ausência de coisa julgada sobre a forma de liquidação.

Questão 7TJ-RS·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Sobre a execução das penas privativas de liberdade e medidas de segurança, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.

AEm que pese a ausência de limitação legal, o prazo máximo para cumprimento das medidas de segurança, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é de 30 (trinta) anos.BNo caso de revogação do livramento condicional, independentemente do seu fundamento, o período em que o liberado esteve solto não será computado para fins de cálculo da pena cumprida.CO exame de verificação da cessação da periculosidade do agente submetido a medida de segurança deverá ser realizado em intervalos mínimos de 6 (seis) meses.DA remição da pena é admitida apenas em decorrência da realização de atividade laboral pelo preso e será computada à razão de 1 (um) dia de penapara cada 3 (três) dias de trabalho.

Questão 8TJ-RS·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa que contém afirmação correta sobre o inquérito policial.

AApós a instauração formal do inquérito, a autoridade policial não poderá determinar o seu arquivamento, sendo essa competência exclusiva do juiz, que poderá assim proceder apenas em caso de solicitação expressa do representante do Ministério Público.BNo curso do inquérito policial, a legislação atualmente em vigor não reconhece o direito de petição do indiciado, haja vista a natureza inquisitória de tal procedimento.CA lei processual penal retroage em benefício do acusado, impondo a invalidação e consequente necessidade de repetição de todos os atos praticados sob a vigência da norma revogada.DDeterminado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, a pedido do Ministério Público em face da inexistência de elementos suficientes para o oferecimento da denúncia, a autoridade policial não poderá dar seguimento às investigações, sob pena de violação do princípio do ne bis in idem.

Questão 9TJ-RS·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa que contém afirmativa correta em relação à anistia.

AA anistia abrange as infrações cometidas em qualquer tempo em relação à vigência da lei que a concede.BÉ possível a concessão de anistia através de despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão.CA multa tributária não está incluída no crédito tributário, razão pela qual o seu perdão se dá através da anistia e não através da remissão.DA anistia se aplica apenas aos atos qualificados em lei como crimes

Questão 10TJ-RS·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

No que se refere à legislação tributária, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.

ALeis expressamente interpretativas não podem ser aplicadas a atos ou fatos pretéritos se contrariarem orientação favorável aos contribuintes já firmada pelos Tribunais Superiores.BOs conceitos utilizados pela Constituição da Repú- blica para outorgar competência impositiva podem ser alterados pelo legislador do ente político que a titularizar, dada a sua autonomia tributária e financeira.CO Código Tributário Nacional admite a utilização da analogia para a aplicação das hipóteses de incidência tributária a fatos juridicamente semelhantes àqueles por elas previstos, com vistas à promoção da igualdade.DO legislador ordinário pode estabelecer que multa tributária menos gravosa somente se aplique a fatos futuros.

Questão 11TJ-RS·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa que contém afirmativa correta em relação à isenção de imposto.

AA isenção é instrumento de política fiscal; por essa razão, jamais poderá gerar direito adquirido.BA não incidência de imposto sobre a propriedade territorial rural de imóvel pertencente a determinado munícipio decorre das isenções gerais específicas ao patrimônio dos entes públicos.CA isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares, sem que com isso ocorra a violação do princípio da isonomia.DA outorga de isenção de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana implica a isenção da taxa de coleta de lixo correspondente.

Questão 12TJ-RS·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

No que se refere à decadência e à prescrição do crédito tributário, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.

AA decadência, diversamente da prescrição, implica a extinção do crédito tributário.BO parcelamento interrompe o prazo prescricional para a cobrança do crédito tributário, que, segundo o entendimento prevalecente no Superior Tribunal de Justiça, recomeça a correr a partir da data do inadimplemento do acordo.CQuando se verifica declaração a menor, com pagamento integral do valor declarado, em tributos sujeitos a lançamento por homologação, a decadência do direito de o Fisco proceder ao lançamento de ofício da diferença ocorre cinco anos após a data do pagamento antecipado.DAnulado, por vício material, o lançamento anteriormente efetuado, reabre-se novo prazo quinquenal para a realização do lançamento.

Questão 13TJ-RS·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

No que se refere ao ITBI, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.

ADe competência dos Municípios, o imposto incide sobre todas as transmissões inter vivos, a qualquer título, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como sobre cessão de direitos a sua aquisição.BIncide sobre o valor venal do imóvel, no momento da lavratura da escritura de compra e venda, inclusive sobre as benfeitorias porventura realizadas até tal momento pelo adquirente.CNão incide sobre a transmissão de bens imóveis para integralização de capital subscrito em empresas dedicadas à venda e à locação da propriedade imobiliária.DNão pode ter alíquotas variáveis em função do valor venal do imóvel.

Questão 14TJ-RS·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

O imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) é

Ade competência da União e do Município onde está localizado o imóvel.Bde competência da União; é possível ao Município onde está localizado o imóvel somente fiscalizar a cobrança do imposto.Cde competência da União; é possível ao Município onde está localizado o imóvel somente cobrar o imposto.Dde competência da União, porém é possível ao Município onde está localizado o imóvel fiscalizar e cobrar o imposto.

Questão 15TJ-RS·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa que contém afirmativa correta em relação ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

ASomente os municípios têm a competência para instituir o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.BA progressividade do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, prevista no § 4º do inc. II do art. 182 da Constituição Federal, tem função preponderantemente extrafiscal.CO imposto só poderá ter alíquotas diferenciadas em função da localização do imóvel.DO imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana não poderá ter alíquotas progressivas atendendo a função preponderantemente arrecadatória.

Questão 16TJ-RS·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

No que se refere aos impostos sobre o patrimônio imobiliário, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.

ANão se sujeita ao IPTU, mas ao ITR, o imóvel que, embora situado na zona urbana, comprovadamente seja utilizado em exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.BO lançamento do ITR não ocorre por homologação, mas de ofício.CA base de cálculo do ITR compreende as construções e as pastagens cultivadas.DAs alíquotas do ITR variam entre 1% e 25%, conforme a área total e o grau de utilização do imóvel.

Questão 17TJ-RS·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

No que se refere ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, assinale a alternativa que contém afirmação correta.

ASobre o valor recebido por pessoa física de seu empregador a título de auxilio pré-escolar (ou auxílio-creche) para os seus filhos e dependentes, desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade, incide imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.BOs juros incidentes na devolução dos depósitos judiciais possuem natureza remuneratória e não escapam à tributação pelo imposto sobre a rendae proventos de qualquer natureza da pessoa jurídica.CO princípio da progressividade do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza determina que esse tributo deve incidir sobre todas as exteriorizações de riqueza.DSegundo o Código Tributário Nacional (CTN), renda é apenas o produto do trabalho, os demais casos de incidência enquadram-se em proventos de qualquer natureza.

Questão 18TJ-RS·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

No que se refere à responsabilidade tributária, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.

AOs créditos relativos ao IPTU sub-rogam-se na pessoa dos adquirentes e arrematantes, salvo quando conste do título a prova da sua quitação.BEmpresa que adquirir estabelecimento comercial de outra e continuar a respectiva exploração responde pelos tributos relativos ao estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato, mas não por aqueles que, malgrado sejam pertinentes a obrigações surgidas até então, somente tenham ido constituídos posteriormente.CDe acordo com a legislação pertinente, as empresas integrantes de grupos econômicos respondem entre si, solidariamente, pelas obrigações previdenciárias.DO mero encerramento de fato das atividades da empresa, sem a baixa formal, não autoriza a responsabilização tributária dos sócios que a administraram tanto no período dos fatos geradores quanto no período da dissolução.

Questão 19TJ-RS·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

O reatamento recente das relações diplomáticas entre Cuba e Estados Unidos é um dos fatos históricos mais marcantes do ano. A respeito disso, pode-se afirmar que

Afoi encerrado, com essa aproximação, o embargo econômico imposto, em 1962, por John Kennedy.Ba maioria republicana do Congresso norte-americano aprova as relações bilaterais EUA-Cuba.Ca reaproximação em andamento significa sintonia diplomática.DJohn Kerry foi o primeiro secretário de estado americano em missão oficial a visitar Cuba desde 1945.

Questão 20TJ-RS·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

O complexo nuclear central de Fukushima, no Japão, foi atingido, em 11 de março de 2011, por um tsunami, que devastou quatro de seus seis reatores, dispersando na natureza grandes quantidades de substâncias radioativas. Assinale a alternativa que apresenta repercussão ambiental e sanitária desse acidente.

AEm 2013, um peixe capturado próximo da central nuclear apresentou nível de contaminação radioativa quase 2.500 vezes superior ao limite fixado pelas normas sanitárias japonesas.BEm Tóquio, ocorreram vários casos de malformações genéticas em bebês nascidos após a catástrofe.CUm mês após o acidente, foi constatada a sanidade do entorno da usina e, consequentemente, revogou-se a decisão de realocação da população local.DEm agosto de 2015, o governo japonês determinou o enclausuramento e desativação definitiva da usina.

Questão 21TJ-RS·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, na região central do estado do Rio Grande do Sul, começou na madrugada de 27 de janeiro de 2013, quando uma das bandas da noite teria usado recursos pirotécnicos durante a apresentação. O fogo teria iniciado no teto da casa noturna. Sem conseguir sair do estabelecimento, mais de 200 jovens morreram e outros 100 ficaram feridos. O inquérito instaurado constatou que

Aa espuma empregada no isolamento acústico da casa noturna estava em consonância com as normas de segurança do município.Bo acesso dos bombeiros foi dificultado em função de a boate estar localizada em prédio com vários andares.Ca ausência de seguranças na boate dificultou a abertura das portas e a evacuação do recinto.Do alvará do Plano de Prevenção de Combate a Incêndio estava vencido.

Questão 22TJ-RS·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Neste ano de 2015, a Grécia tornou-se alvo de atenção da comunidade internacional. Recentemente, esse país aprovou o Terceiro Memorando, acordo em que se compromete a implantar medidas de austeridade. No que se refere ao Terceiro Memorando, assinale a alternativa que contém afirmação INCORRETA.

APrevê a entrada de investimentos na ordem de 85 bilhões de euros na Grécia.BFoi aprovado com 222 votos a favor, 24 contra e 11 abstenções.CFoi aprovado pela Presidente do Parlamento, Zoe Konstantopoulou.DTeve o voto contra de 32 deputados do Syriza.

Questão 23TJ-RS·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Em edição recente, o Jornal O Globo noticiou que o planeta perdeu uma área florestal de 129 milhões de hectares, ao longo de 25 anos. Assinale a alternativa com afirmação correta sobre o desmatamento.

AHouve uma clara desaceleração no ritmo do desmatamento mundial, indicando um alento futuro.BHouve um processo de aceleração do desmatamento evidente ao longo dos anos e que segue em curso.CManteve-se o padrão do desmatamento praticado em áreas florestais.DNunca houve tanto desmatamento em tão pouco tempo.

Questão 24TJ-RS·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a

respeito da disciplina sobre registro de imóveis na Lei nº 6.015/1973.

AAs cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade impostas a imóveis são objeto de registro.BAs cédulas hipotecárias são objeto de registro.CA caução e a cessão fiduciária de direitos relativos a imóveis são objeto de registro.DAs cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade impostas a imóveis são objeto de averbação.

Questão 25TJ-RS·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina do Registro de Títulos e Documentos prevista na Lei nº 6.015/1973.

AO oficial responde objetivamente pelos danos decorrentes da anulação do registro por vício intrínseco ou extrínseco do documento.BO oficial nunca será responsável pelos danos decorrentes da anulação do registro, ou da averbação, por vício intrínseco ou extrínseco do documento.CO oficial, salvo quando agir de má-fé, devidamente comprovada, não será responsável pelos danos decorrentes da anulação do registro, ou da averbação, por vício intrínseco ou extrínseco do documento, título ou papel, mas, tão somente,pelos erros ou vícios no processo de registro.DO oficial responde pelos danos decorrentes da anulação do registro, ou da averbação, tão somente por vício intrínseco do documento.

Questão 26TJ-RS·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

No que refere à atuação do tabelião de notas, assinale a alternativa que contém afirmação correta.

AÉ livre às partes a escolha do tabelião de notas.BO tabelião de notas encarregado da formalização jurídica da vontade deve ser, necessariamente, aquele situado no domicílio das partes.CO tabelião de notas encarregado da formalização jurídica da vontade deve ser, necessariamente, aquele situado no local de situação dos bens objeto no negócio.DO tabelião de notas encarregado da formalização jurídica da vontade deve ser aquele situado no domicílio das partes ou no local de situação dos bens objeto no negócio.

Questão 27TJ-RS·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta com relação às regras da Lei nº 6.015/1973.

AO prenome é definitivo, não sendo admitida a sua substituição.BO prenome é definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios.CA substituição do prenome é admitida em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação do Ministro da Justiça.DA substituição do prenome é admitida em razão de suspeita de coação decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação do Ministro da Justiça.

Questão 28TJ-RS·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito de retificações, restaurações e suprimentos, conforme previsto na Lei nº 6.015/1973.

AOs erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção podem ser corrigidos de ofício pelo oficial de registro no próprio cartório onde se encontrar o assentamento, mediante petição assinada pelo interessado, representante legal ou procurador, independentemente de pagamento de selos etaxas, dispensada a manifestação do Ministério Público.BOs erros que exijam indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção podemser corrigidos de ofício pelo oficial de registro no próprio cartório onde se encontrar o assentamento, após manifestação conclusiva do Ministério Público.COs erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção poderão ser corrigidos de ofício pelo oficial de registro no próprio cartório onde se encontrar o assentamento, mediante petição assinada pelo interessado, representante legal ou procurador, após a comprovação do pagamento dos selos e taxas correspondentes.DO Ministério Público, entendendo que o pedido de retificação exige maior indagação, pode requerer ao juiz a distribuição dos autos a um dos cartórios da circunscrição, caso em que se processará a retificação, com assistência de advogado, observado o rito sumaríssimo.

Questão 29TJ-RS·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina sobre a alienação fiduciária na Lei nº 9.514/97.

ACom a constituição da propriedade fiduciária, dá-se o desdobramento da posse, tornando-se o fiduciário possuidor direto e o fiduciante possuidor indireto da coisa imóvel.BA alienação fiduciária poderá ser contratada por pessoa física ou jurídica, sendo privativa das entidades que operam no Sistema de Financiamento Imobiliário.CVencida e não paga a dívida, no todo ou em parte, e constituído em mora o fiduciante, consolida-se a propriedade do imóvel em nome do fiduciário.DPurgada a mora no Registro de Imóveis, resolve-se o contrato de alienação fiduciária.

Questão 30TJ-RS·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Conforme a Lei nº 6.015/1973, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, são

Aregistradas as empresas que tenham por objeto o agenciamento de notícias.Bmatriculadas as empresas que tenham por objeto o agenciamento de notícias.Cmatriculadas as oficinas impressoras de qualquer natureza pertencentes apenas a pessoas naturais.Dmatriculadas as oficinas impressoras de qualquer natureza pertencentes apenas a pessoas jurídicas.

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