Com relação aos títulos de crédito, julgue os itens que se seguem. No título ao portador, o devedor não pode opor ao portador exceção fundada em direito pessoal.
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Com relação aos títulos de crédito, julgue os itens que se seguem. No título ao portador, o devedor não pode opor ao portador exceção fundada em direito pessoal.
Considera-se título ao portador
A empresa “Lojas Vende Barato”, por dificuldades de fluxo de caixa, formulou pedido de recuperação judicial apresentando plano que prevê a remissão de 50% de todas as suas dívidas. Estão sujeitos à recuperação judicial os créditos contra a recuperanda existentes na data
Marcos, sócio integrante de determinada sociedade limitada, faltou com os seus deveres sociais, mediante a reiteração de condutas desleais e graves que colocaram em risco a própria continuidade da empresa. Por conta disso, todos os demais sócios desejam excluí-lo da sociedade. Considerando-se que contrato social é omisso quanto à possibilidade de exclusão por justa causa, Marcos
Analise as seguintes proposições acerca da sociedade em conta de participação: I.Com a inscrição do seu contrato social no registro competente, adquire personalidade jurídica. II.A atividade constitutiva do seu objeto social é exercida unicamente pelo sócio participante, em nome individual e sob responsabilidade própria e exclusiva dele. III. Sua constituição independe de qualquer formalidade e se prova por todos os meios de direito. IV.É dissolvida de pleno direito em caso de falência do sócio participante. V.É regida subsidiariamente pelas normas que disciplinam a sociedade simples, e a sua liquidação rege-se pelas normas relativas à prestação de contas, na forma da lei processual. Está correto o que se afirma APENAS em
O juízo da falência é uno, indivisível e universal. Nos termos da Lei no 11.101/2005, ele é competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido,