Questões de Direito Ambiental — TJ-RR 2015 — Diversas

Questão 1TJ-RR·Diversas·2015Direito Ambiental

A licença prévia,

Aautoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.Bautoriza a operação da atividade ou empreendimento com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a operação.Cautoriza a instalação do empreendimento ou atividade e a respectiva operação.Dé concedida na fase de planejamento do empreendimento ou atividade, restringindo-se a aprovar a respectiva localização.Eé concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

Questão 2TJ-RR·Diversas·2015Direito Ambiental

As jazidas e demais recursos minerais, segundo a Constituição Federal, para efeito de exploração ou aproveitamento, pertencem

Aao proprietário do imóvel.Bao Município.Cao Estado, sendo garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.Dà União, sendo garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.Eao Estado, sendo garantida ao proprietário do imóvel a propriedade do produto da lavra.

Questão 3TJ-RR·Diversas·2015Direito Ambiental

Joaquim pretende instalar uma indústria, que gera poluição acima dos padrões admitidos, em um Município absolutamente carente. A indústria proporcionará empregos e trará arrecadação ao Município. Segundo a finalidade da Política Nacional do Meio Ambiente, a indústria,

Apoderá ser instalada, uma vez que incrementará o orçamento do Município.Bpoderá ser instalada, considerando a geração de empregos.Cnão poderá ser instalada, pois a demanda por mão de obra qualificada é incompatível com o perfil dos habitantes do Município.Dpoderá ser instalada, pois não há qualquer fator impeditivo.Enão poderá ser instalada, uma vez que não trará preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida.

Questão 4TJ-RR·Diversas·2015Direito Ambiental

O rol completo dos legitimados para propor ação civil pública previsto na Lei Federal no 7.347/85 é composto por:

AMinistério Público, Defensoria Pública, União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Autarquias, Empresas Públicas, Fundações, Sociedades de Economia Mista e Associações, estas últimas desde que cumpridos certos requisitos previstos em lei.BMinistério Público, Defensoria Pública, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Associações, estas últimas desde que cumpridos certos requisitos previstos em lei.CMinistério Público, Defensoria Pública, União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Autarquias, Empresas Públicas, Fundações e Associações, estas últimas desde que cumpridos certos requisitos previstos em lei.DMinistério Público, Defensoria Pública, União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Autarquias, Fundações e Associações, estas últimas desde que cumpridos certos requisitos previstos em lei.EMinistério Público, Defensoria Pública, União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Autarquias e Associações, estas últimas desde que cumpridos certos requisitos previstos em lei.

Questão 5TJ-RR·Diversas·2015Direito Ambiental

A Audiência Pública no licenciamento ambiental conduzido por um EIA-RIMA

Aserá o primeiro ato do processo.Bserá realizada em local de fácil acesso, nos Municípios atingidos pelo empreendimento e após a elaboração do EIA- RIMA.Cé facultativa.Dserá realizada antes da elaboração do EIA-RIMA.Eserá realizada antes da elaboração do EIA-RIMA e as conclusões resumidas em ata nortearão a elaboração do citado estudo.