Questões de Segurança e Saúde no Trabalho — TJ-RO 2015 — Diversas

Questão 1TJ-RO·Diversas·2015Segurança e Saúde no Trabalho

A Norma Regulamentadora NR-18 define as condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção. Segundo esse instrumento legal, é vedado o ingresso ou a permanência de trabalhadores no canteiro de obras, sem que estejam assegurados pelas medidas previstas nesta NR e compatíveis com a fase da obra. Nos canteiros de obras, as instalações móveis, inclusive contêineres, destinadas a alojamentos com camas duplas, tipo beliche, devem possuir, respectivamente, uma altura livre mínima entre uma cama e outra e um pé direito mínimo de:

Questão 2TJ-RO·Diversas·2015Segurança e Saúde no Trabalho

Conforme estabelece a Lei omplementar n 68/1992, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de ond nia, ao servidor é proibido:

Aausentar-se do serviço durante o expediente, ainda que haja prévia autorização do chefe imediato;Bopor resist ncia justificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviços;Cretirar, ainda que haja prévia anu ncia da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;Dparticipar, na qualidade de acionista ou cotista, de sociedade empresária privada;Ealiciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.

Questão 3TJ-RO·Diversas·2015Segurança e Saúde no Trabalho

Fábio, Analista Judiciário estável do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, durante suas férias, sofreu grave acidente automobilístico que lhe causou traumatismo craniano, com lesão cerebral. Apesar de não ter ficado incapaz para o serviço público, Fábio está com limitação em sua capacidade mental, conforme verificado em inspeção médica. om base nas formas de provimento de cargo público previstas na ei Complementar nº 68/1992, o servidor será:

Aexonerado, porque o acidente não ocorreu no efetivo exercício ou em razão da função pública;Bdemitido, porque o acidente não ocorreu no efetivo exercício ou em razão da função pública;Creintegrado, após receber alta médica, no mesmo cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as vantagens;Dreconduzido em cargo de escolaridade e remuneração similares ou superiores às de seu cargo anterior;Ereadaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que sofreu.