Questões de Direito Processual Penal — TJ-RO 2011 — Diversas

Questão 1TJ-RO·Diversas·2011Direito Processual Penal

Se o querelante, nos crimes de ação penal privada, deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais, o juiz deverá:

AExtinguir desde logo o processo, em face da renúncia tácita.BExtinguir desde logo o processo, em face do perdão tácito.CAbsolver desde logo o querelado.DJulgar extinta a punibilidade pela decadência.EJulgar extinta a punibilidade pela perempção.

Questão 2TJ-RO·Diversas·2011Direito Processual Penal

Em relação às hipóteses de cabimento do recurso em sentido estrito, avalie as afirmativas abaixo: I) Caberá recurso em sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença, que não receber a denúncia ou queixa. II) Caberá recurso em sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que pronunciar o réu.

III) Caberá recurso em sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença, que concluir pela incompetência do juízo. IV) Caberá recurso em sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença, que julgar procedente as exceções, salvo a de suspeição. V) Caberá recurso em sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular. Está(ão) CORRETA(S):

ASomente a afirmativa I.BSomente as afirmativas I, II, III e IV.CSomente as afirmativas III e IV.DSomente as afirmativas II e III.ETodas as afirmativas.

Questão 3TJ-RO·Diversas·2011Direito Processual Penal

O prazo previsto no Código de Processo Penal, como regra geral, para interposição do recurso de apelação é de:

Questão 4TJ-RO·Diversas·2011Direito Processual Penal

Em relação ao habeas corpus, assinale a opção CORRETA:

ASerá concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.BNão será concedido em favor de quem já se encontra preso.CNão será concedido em favor de quem já foi condenado por sentença transitada em julgado.DNão será concedido a pessoa estrangeira de passagem pelo Brasil.ESerá concedido desde que respeitado seu prazo para a propositura.

Questão 5TJ-RO·Diversas·2011Direito Processual Penal

O flagrante presumido consiste na prisão do agente que:

AÉ encontrado logo depois do fato, com instrumentos, armas ou objetos que estejam relacionados com o fato.BÉ surpreendido na prática efetiva do crime.CÉ surpreendido logo depois do fato.DÉ perseguido e encontrado logo depois do fato.EÉ preso logo após o fato e reconhecido por testemunhas.

Questão 6TJ-RO·Diversas·2011Direito Processual Penal

No procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, a decisão que impronunciar o acusado pode ser impugnada, na esfera recursal, por meio de:

Questão 7TJ-RO·Diversas·2011Direito Processual Penal

A respeito dos ritos no Processo Penal, indique a única alternativa CORRETA:

APara se identificar o rito processual basta verificar a pena mínima referente a cada delito presente no próprio tipo penal.BO rito Ordinário é destinado aos crimes punidos com reclusão, com pena igual ou superior a 8 anos.CSerá aplicado rito Sumário quando a pena máxima do delito imputado ao réu em abstrato for igual ou superior a 4 anos.DSerá aplicado rito Sumaríssimo quando a pena máxima for inferior a 4 anos e superior a 2 anos.ESerá aplicado rito Ordinário aos crimes que tenham pena máxima em abstrato igual ou superior a 4 anos de pena privativa de liberdade.

Questão 8TJ-RO·Diversas·2011Direito Processual Penal

Da decisão que rejeitar a denúncia oferecida nos termos do artigo 77 da Lei 9.099/1995, caberá:

AApelação, no prazo de 10 dias.BApelação no prazo de 5 dias.CRecurso em sentido estrito, no prazo de 15 dias.DRecurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias.ECorreição parcial.