Questões de Direito Previdenciário — TJ-RO 2012 — Diversas

Questão 1TJ-RO·Diversas·2012Direito Previdenciário

Acerca da previdência social e suas perspectivas, assinale a opção correta.

AA Constituição Federal de 1988 dividiu o sistema de previdência social em duas vertentes: uma obrigatória, com base na repartição simples e outra, facultativa capitalizada com base na constituição de reservas.BOs regimes de previdência básico e complementar atuam de forma harmônica e integrada. O regime básico é compulsório, enquanto o complementar tem a função de garantir um valor mínimo de benefício para toda população trabalhadora.CA renda transferida pela Previdência Social não pode ser considerada como substituto da renda do trabalhador contribuinte, mesmo quando perde a capacidade de trabalharpor motivo de doença.DA Previdência Social, um seguro social para as pessoas que contribuem, corresponde a uma instituição privada queconcede os direitos aos seus segurados.EA missão da previdência é proteger o trabalhador e sua família, por intermédio de um sistema privado de política previdenciária sustentável.