Questões de Direito Constitucional — TJ-RO 2008

O órgão competente para julgar conflito de competência entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) é o

Considere as afirmativas a seguir, a respeito do Conselho Nacional de Justiça. I - Foi introduzido na ordem constitucional brasileira pela Emenda Constitucional no 45 (Reforma do Poder Judiciário). II - Exerce o chamado "controle externo" do Poder Judiciário e, portanto, não integra este Poder. III - Exerce o controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário. IV - Não exerce função jurisdicional. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

No exercício da autotutela, a Administração Pública tem a(o)

A respeito de atos administrativos, analise as assertivas abaixo. I - São elementos dos atos administrativos: a competência, a forma, o motivo, o objeto e a finalidade. II - São atributos dos atos administrativos: presunção de legalidade e legitimidade, coercitividade ou imperatividade e auto- executoriedade. III - Estão sujeitos a controle judicial os atos discricionários e os atos vinculados, inclusive no que tange ao mérito administrativo. É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

Usus Carpete propõe ação de usucapião para declarar ser proprietário de imóvel situado na Rua da Matriz nº 55, Porto Velho/RO, adunando todos os documentos necessários ao reconhecimento de sua pretensão, inclusive plantas do imóvel e do local onde o terreno está sediado. O réu é regularmente citado, apresentando contestação, sendo expedidos os ofícios para os representantes fazendários. Os autos são remetidos ao Ministério Público, insurgindo-se a parte autora, vez que entende ser desnecessária a sua oitiva, por não ser o assunto de interesse público. Tal impugnação da parte deve ser

Policarpo Platão propõe ação de despejo para uso próprio do imóvel situado na Rua do Arroz nº 1.555, Porto Velho/ RO, sendo o feito distribuído ao Juizado Especial Cível. Em termos de competência pertinente ao caso em tela, pode-se afirmar que

Mordred Raimundo propôs ação de Separação Judicial em face de Morgana da Silva, aduzindo violações dos deveres legais impostos pelo casamento e praticados pela ré. O processo é regularmente instruído, a sentença reconhece as violações e julga o pedido procedente, sendo interposto recurso de apelação. Antes do trânsito em julgado da decisão, o advogado do autor falece. Neste caso, o processo deve ser

Esculápio da Silva propõe ação de procedimento ordinário em face de Moura Maria da Silva, formulando pedido de condenação no valor correspondente a R$ 100.000,00 (cem mil reais). A ré, regularmente citada, não apresentou contestação. O magistrado decretou os efeitos da revelia, mas não levou o processo a julgamento imediato. Pode-se afirmar, então, que

Para que um computador possa se conectar a uma LAN (Local Area Network) é necessário que ele possua um(a)

Túlio de Castro promoveu ação pelo procedimento ordinário em face de Romário Bebeto para cobrar dívida correspondente a R$ 50.000,00. O réu é regularmente citado e apresenta resposta com uma peça negando as afirmações da exordial, e outra, postulando a condenação do réu, ofertando também exceção para impugnar a competência do Juízo. A defesa do réu consistiu em

Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, qual destes motivos NÃO pode ser isoladamente elencado para a decretação de uma prisão preventiva?

Em relação aos institutos da Renúncia e do Perdão da Ação Penal Privada, é correto afirmar que

Em um computador, o teclado é um periférico de interação homem- computador, e é considerado um dispositivo comum de

Com referência ao Microsoft Word 2000, relacione as opções apresentadas na coluna da esquerda com seus respectivos menus na coluna à direita. Está correta a associação

Em uma rede de computadores, a estrutura de dados unitária de transmissão constitui um

Com relação ao BrOffice, analise as afirmativas a seguir. I - A primeira letra digitada em uma célula de uma planilha será automaticamente transformada em maiúscula. II - A segunda letra maiúscula digitada em qualquer posição da palavra no texto de um documento será automaticamente

transformada em minúscula. III - Palavras escritas de maneira incorreta no texto de um documento serão automaticamente destacadas de acordo com o dicionário interno do BrOffice. É(São) correta(s) APENAS as afirmativa(s)

Durante a navegação na Internet, que procedimento pode comprometer a segurança das informações?

Qual opção do menu Janela é utilizada para manter uma linha sempre visível ao se rolar a planilha?

Uma planilha cujas células A1 e A2 estão formatadas como Número, contém aleatoriamente os valores 100 ou 200. Digitou-se =A1>A2 na célula A3, que está formatada como Geral, e pressionou-se a tecla enter. Assim, São corretas APENAS as afirmativas

"A Reciclanip, entidade sem fins lucrativos criada por empresas fabricantes de pneu, tem uma rede nacional de postos de coleta e destinação adequada aos pneus descartados. Aproveitado na indústria, o material produz asfalto, cimento e artigos de borracha. (...) A estimativa da Reciclanip para 2008 é reaproveitar 118 mil toneladas do material. Desde 1999, 898 mil toneladas já tiveram destinação adequada, o que equivale a 180 milhões de pneus de automóveis." Disponível em: http://www.planetasustentavel.abril.com.br Se a estimativa da Reciclanip para 2008 se confirmar, aproximadamente quantos milhões de pneus serão reciclados nesse ano?

Pedrinho precisava inventar uma bandeira para representar seu grupo em um trabalho escolar. Ele criou uma bandeira simples, de quatro listras verticais, representada abaixo. Pedrinho decidiu pintar sua bandeira utilizando as quatro cores da bandeira do Estado de Rondônia. De quantos modos essa bandeira poderá ser pintada, se duas listras seguidas devem, obrigatoriamente, ser de cores diferentes?

" ( ... ) Eram pardos, todos nus, sem coisa alguma que lhes cobrisse suas vergonhas. Nas mãos, traziam arcos com setas. Vinham todos rijamente sobre o batel; e Nicolau Coelho fez sinal que pousassem os arcos. E eles pousaram ( ... )" Desta forma, Pero Vaz de Caminha descrevia o primeiro encontro entre portugueses e nativos. Ao longo da ocupação e colonização da Amazônia, porém, os conquistadores ibéricos

"O Estado de Rondônia possui atualmente 52 municípios, quase todos recentemente colonizados, com predominância em atividades primárias. Conta com uma população de 1,3 milhões de habitantes, o que corresponde a uma densidade populacional de 5,02 habitantes por ."

Disponível em: http://www.rondonia.ro.gov.br/conteudo Considerando as informações acima, qual é, em milhões de , a área aproximada do Estado de Rondônia?

A estrada RO - 205 liga o município de Cojubim à BR - 364. Essa estrada tem 68 km e será asfaltada em breve. Considere que o asfaltamento seja realizado em duas etapas, de modo que, na primeira etapa, sejam asfaltados 8 km a mais do que na segunda. Quantos quilômetros serão asfaltados na primeira etapa?

Aos domingos, é possível fazer um passeio de 7 km pela antiga Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, indo de Porto Velho até Cachoeira de Santo Antônio. Esse passeio acontece em quatro horários: 9h, 10h 30min, 15h e 16h 30min. Um turista pretendia fazer o passeio no segundo horário da manhã, mas chegou atrasado à estação e, assim, teve que esperar 3 horas e 35 minutos até o horário seguinte. A que horas esse turista chegou à estação?

Indique a opção em que as palavras ou expressões NÃO se referem ao mesmo elemento mencionado no texto.

No subtítulo, a expressão nova tacada está usada com o mesmo sentido do texto em:

Indique a forma verbal que pode ser adequadamente substituída pela forma à direita, conforme o sentido que apresenta no texto.

"Em meados de junho, a nova-iorquina Rebecca Moore, 52 anos, esteve no Brasil pela primeira vez." ( l. 1-2) As opções abaixo reestruturam a sentença acima, mantendo o mesmo sentido e pontuação adequada, EXCETO uma. Assinale-a.

Rebecca exclamou: "Foi fascinante." ( l. 16) porque

O aspecto comum entre os objetivos da atitude de Rebecca em 2005 e a sua atual atividade profissional é o fato de ambas

O controle das fronteiras brasileiras, sobretudo norte e sul, sempre foi motivo de preocupação dos principais governos republicanos. Acordos de limites, por exemplo, foram vários na República Velha. Durante o Governo Vargas, porém, este controle foi efetivamente definido com a criação de Territórios Federais na região, entre eles:

Os anos 70 e 80 do século XX marcaram o segundo momento de ocupação do Estado de Rondônia através de projetos de colonização, mineração e da presença de um grande contingente migratório, caracterizando a abertura e expansão de uma fronteira agromineral. A respeito dessa etapa de ocupação predatória de Rondônia, pode-se afirmar que a criação de um zoneamento socioeconômico ambiental no Estado, nos anos 80, teve como objetivo

A Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1981, elevou o Território de Rondônia à condição de Estado. Como fatores que impulsionaram esta medida podem ser apontados:

Antonio da Silva, Técnico Judiciário, foi lotado na cidade de Vilhena/RO para exercer suas funções, em decorrência de aprovação obtida em concurso público. Para efeito de Organização Judiciária, que seção judiciária a cidade referida compõe?

Desde o período colonial, a ocupação e a colonização da região dos vales dos rios Madeira, Mamoré e Guaporé foram focos de preocupação dos governos brasileiros porque essa área

São penalidades disciplinares previstas na Lei Complementar Estadual nº 68/92 (que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores do Estado de Rondônia):

Na Comarca de Porto Velho/RO, segundo as regras do Código de Organização Judiciária, a competência para cumprimento de cartas precatórias criminais é da Vara

Segundo o Código de Organização Judiciária de Rondônia, a comarca de Santa Luzia do Oeste é composta das seguintes Varas: I - de Juízo único; II - Cível; III - Criminal; IV - do Tribunal do Júri; V - de Família. Está(ão) correta(s) APENAS a(s) Vara(s)

Os órgãos integrantes da Administração Pública

O Ministério Público da União NÃO abrange o Ministério Público

O chamado princípio do Juiz Natural assegura que

Caio é escrivão da Vara Criminal única de uma pacata Comarca do interior do Brasil. Certo dia, quando voltava de seu trabalho, Caio presenciou Tício desferir um tiro por arma de fogo contra Mévio, que veio por isso a falecer. Tempo depois, Caio foi arrolado como testemunha de acusação no processo criminal movido contra Tício. Assim, é correto afirmar que Caio

No Processo Penal de rito comum ordinário, o acusado é citado para responder à acusação no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data

Com o Windows 2000 ligado e pronto para utilização, pressionando- se a combinação de teclas Ctrl + Alt + Del uma única vez, obtém-se o

José de Souza foi acusado de cometer delito com pena cominada inferior a dois anos, ocorrendo a lavratura de termo circunstanciado e remessa imediata para os Juizados Especiais. Tendo o réu comparecido e se declarado inocente, apresentando defesa, houve declaração de incompetência e remessa a uma Vara Criminal de competência comum. Pode-

se concluir que