42 questões da prova Diversas 2008, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Com relação à estrutura e ao funcionamento da Corregedoria- Geral de Justiça, assinale a opção que retrata, corretamente, o ato e sua finalidade, que será expedido pelo corregedor-geral de justiça, no cumprimento de suas funções e observando a seqüência anual.
Com base nos dispositivos da CNCGJ, assinale a opção em que todas as penas são disciplinares.
Compete ao presidente do TJRJ
Em relação à freqüência e ao horário de trabalho do servidor da justiça, assinale a opção correta de acordo com a CNCGJ.
Assinale a opção incorreta acerca do Conselho da Magistratura.
Assinale a opção em que todas as comarcas listadas são comarcas de primeira entrância.
Com base no CODJERJ, julgue os seguintes itens. I Considere a seguinte situação hipotética. Fernando, às 17 h 50 min, ajuizou ação, sob o rito ordinário, requerendo concessão de tutela antecipada para ser transferido, às expensas do poder público, para uma unidade de tratamento intensivo em hospital particular, considerando que não havia leitos disponíveis na rede pública, que ele não poderia arcar com os custos do tratamento particular e que corria risco de vida. Nessa situação, não estando presente nenhum juiz com competência para apreciar a matéria, desde que Fernando
requeira justificadamente, a petição poderá ser despachada por juiz de vara criminal. II Considere a seguinte situação hipotética. Norberto é juiz titular da 1.ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, tendo sido designado Eustáquio para o auxiliar nos feitos da vara. Nessa situação, cabe a Norberto delegar feitos ao juiz auxiliar, podendo fazê-lo na quantidade de até dois terços dos feitos distribuídos à vara. III O juiz de direito titular da 1.ª vara criminal de determinada comarca do estado do Rio de Janeiro será competente para processar e julgar os feitos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo em vista que, não havendo vara específica instalada, prevê o CODJERJ que a competência será do juiz da vara criminal de menor número. IV Compete ao TJRJ o julgamento dos habeas corpus impetrados em face de decisão de juiz de vara do juizado especial cível de comarca do estado do Rio de Janeiro. V Aos juízes de direito das comarcas de um só juízo compete exercer as atribuições de diretor do foro. A quantidade de itens certos é igual a
Os órgãos do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro não incluem o(s)
Acerca do CODJERJ, assinale a opção correta.
Assinale a opção incorreta a respeito das correições.
São magistrados I os desembargadores. II os juízes de direito. III os juízes substitutos. IV os juízes de turmas recursais. V os juízes de paz. A quantidade de itens certos é igual a
A respeito dos escreventes, julgue os itens a seguir. I Nas serventias, ou nos cartórios não oficializados - segundo a Lei n.º 489/1964 -, a lotação ou designação de escreventes só será feita com a anuência escrita dos respectivos titulares. II Aos escreventes auxiliares incumbe executar os serviços de expediente e, além de outras que lhes forem cometidas, exercer as funções de protocolista, rasista, arquivista, almoxarife e datilógrafo. III A distribuição dos cargos de escrevente juramentado e escrevente auxiliar, pelos diversos cartórios ou serventias de justiça, será feita pelo 2.º vice-presidente do TJRJ, de acordo com as necessidades do serviço e obedecidos os limites máximos de lotação fixados em lei. IV Aos escreventes, em geral, incumbe praticar os atos e executar os trabalhos relativos à sua função e de que forem encarregados pelos serventuários a que estiverem subordinados. V Os escreventes juramentados podem praticar todos os atos que incumbem ao titular da serventia - salvo os que devam ser realizados por este pessoalmente - e escrever todos os termos e atos que, quando necessários à fé pública, caibam ao titular subscrever. A quantidade de itens certos é igual a
A respeito dos órgãos judiciários de segunda instância, assinale a opção correta com base no CODJERJ.
No que concerne aos juízes de direito, julgue os próximos itens. I A delegação de processos pelo juiz de direito ao juiz auxiliar obedecerá, entre outros, o seguinte critério estabelecido pelo presidente do tribunal: os feitos de numeração ímpar, em cada cartório, caberão ao juiz de direito, e os de numeração par, ao auxiliar. II Na Região Judiciária Especial, correspondente às comarcas de entrância especial, terão exercício juízes de direito regionais de entrâncias do interior, cabendo-lhes substituir e auxiliar os respectivos juízes de direito titulares, conforme
designação da presidência do tribunal. III A designação de juiz para o Serviço de Distribuição da Corregedoria será feita para o período de dois meses, não podendo o mesmo juiz ser designado mais de uma vez em cada ano. IV Em nenhuma hipótese, o juiz de direito poderá delegar ao auxiliar mais da metade dos feitos distribuídos à sua vara. V Nas varas em que houver juiz auxiliar, a este caberá a substituição de juiz de direito, designando-se outro juiz para as funções de auxiliar, sempre que necessário. A quantidade de itens certos é igual a
A justiça de primeira instância não inclui
Julgue os itens que se seguem com base na CNCGJ. I Em regra, o servidor da justiça é empossado em cargo na primeira instância pelo corregedor-geral de justiça, ou por quem deste receber delegação de tal competência. II Compete à Corregedoria manter os assentamentos individuais do servidor. III O servidor lotado na Corregedoria tem identidade funcional expedida por ela. IV A realização de concurso público para preenchimento de cargos vagos na primeira instância será proposta pelo corregedor ao presidente do TJRJ. V A carteira de identidade funcional perde a validade em razão da exoneração. A quantidade de itens certos é igual a
À luz da CNCGJ, julgue os itens seguintes, relativos a ausência do titular e vacância do cargo. I O titular não poderá ausentar-se do cartório sem que nele permaneça quem legalmente o substitua. II Equipara-se ao titular, para os efeitos da CNCGJ, todo aquele que, de qualquer modo, responda pela serventia. III O substituto será designado, mediante indicação do titular ou do responsável pela serventia, com a anuência do juiz. IV No impedimento ou falta ocasional do titular e de seu substituto, a substituição recairá no técnico judiciário juramentado com maior tempo de serviço no cartório, declarando-se essa circunstância, expressamente, nos atos que praticar. V Em caso de vacância do cargo de titular, passa a responder desde logo pelo expediente da serventia o substituto anteriormente designado, salvo ato dispondo de modo diverso. A quantidade de itens certos é igual a
Julgue os itens abaixo, relativos à administração indireta. I As empresas públicas e as sociedades de economia mista não se sujeitam a procedimentos licitatórios por terem o mesmo tratamento jurídico das empresas privadas. II As sociedades de economia mista só podem adotar a forma de sociedade anônima. III O capital de empresa pública é todo estatal. IV Não é permitido às autarquias desempenhar atividades econômicas. V As fundações públicas são, exclusivamente, pessoas jurídicas de direito público. A quantidade de itens certos é igual a
Acerca dos recursos, assinale a opção correta.
Em relação ao texto acima, assinale a opção incorreta.
Acerca dos servidores da justiça, assinale a opção correta.
Com base na Lei estadual n.º 4.620/2005, julgue os seguintes itens. I O exercício de função gratificada é privativo de serventuário ativo do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro. II Pelo menos 75% dos cargos de direção e chefia no âmbito do Poder Judiciário serão reservados, exclusivamente, para serventuários ativos do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro. III É vedada a nomeação ou designação para cargo em comissão ou função gratificada a servidor que se encontre em estágio experimental. IV O TJRJ admite a progressão funcional, por meio da passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe. V Promoção é a passagem do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe imediatamente superior. A quantidade de itens certos é igual a
Quanto à disciplina sobre os magistrados prevista na CNCGJ, assinale a opção correta.
Ainda acerca da Lei estadual n.º 4.620/2005, assinale a opção correta.
Com relação às disposições do Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta.
Acerca do processo administrativo disciplinar, assinale a opção correta.
A respeito da Lei estadual n.º 4.620/2005, que dispõe sobre a unificação e a reestruturação dos quadros de pessoal e institui a carreira de serventuário do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro, julgue os itens subseqüentes. I É serventuário do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro todo titular de cargo de provimento efetivo, criado por lei e remunerado pelo erário estadual. Assim, o regime disciplinar do serventuário do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro não se estende ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão. II O desenvolvimento do serventuário nas carreiras de que trata a referida lei ocorrerá mediante progressão funcional e promoção, segundo calendário que observe os limites legais das despesas com pessoal. III Ao servidor que se encontrar na direção de serventias de juízo e de juizados especiais é conferida a denominação funcional de escrivão. IV O exercício de função gratificada é permitido tanto a serventuário ativo do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro quanto a aposentado. V É permitida a nomeação ou designação para cargo em comissão ou função gratificada de servidor que se encontre em estágio experimental. Estão certos apenas os itens
Acerca da responsabilidade disciplinar, assinale a opção correta.
Os deveres específicos do servidor da justiça incluem
Quanto aos meios de prova no processo civil, assinale a opção correta.
De acordo com o seu estatuto, é proibido ao servidor público do estado do Rio de Janeiro
Julgue os itens a seguir, relativos ao inquérito policial. I Se a ação penal for de iniciativa privada, o inquérito será instaurado a requerimento da vítima ou de seu representante legal. II Como o inquérito policial é procedimento administrativo, deverá a autoridade policial garantir o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, sob pena de haver nulidade na ação penal subseqüente. III O inquérito policial pode ser arquivado, de ofício, pelo juiz, por membro do Ministério Público ou pelo delegado de polícia, desde que fique comprovado que o indiciado agiu acobertado por causa excludente da antijuridicidade ou da culpabilidade. IV Uma vez relatado o inquérito policial, o Ministério Público não poderá requerer a devolução dos autos à autoridade policial, ainda que entenda serem necessárias novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia. Nesse caso, deverá oferecer a denúncia desde já, requerendo ao juiz que as provas sejam produzidas no curso da instrução processual. V De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), a autoridade policial poderá decretar a incomunicabilidade do indiciado, pelo prazo máximo de três dias. A quantidade de itens certos é igual a
Em relação aos magistrados, assinale a opção correta.
Julgue os seguintes itens com base na Lei n.º 4.620/2005. I Ao analista judiciário na especialidade de execução de mandados é conferida a denominação funcional de oficial de justiça avaliador. II O analista judiciário na especialidade de execução de mandados que desempenhar função de direção da Central de Cumprimento de Mandados receberá gratificação pelo exercício desta função, no valor de 25% sobre a remuneração do padrão do respectivo cargo. III É vedada a nomeação ou designação para cargo em comissão ou função gratificada a servidor que se encontre em estágio experimental. IV O exercício de função gratificada é privativo de serventuário ativo do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro. V Ao servidor que se encontrar na direção de serventias de juízo e de juizados especiais é conferida a denominação funcional de escrivão. A quantidade de itens certos é igual a
Assinale a opção correspondente a ato que não é expedido pelo corregedor-geral da justiça do estado do Rio de Janeiro no exercício de suas funções.
Acerca da Lei n.º 4.620/2005, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos do quadro único de pessoal do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta.
Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (EFPCPE/RJ), assinale a opção correta a respeito do estágio experimental.
Cada uma das opções abaixo apresenta uma situação hipotética relacionada a funcionários, seguida de uma assertiva ser julgada com base no EFPCPE/RJ. Assinale a opção que apresenta assertiva correta.
Não constitui penalidade disciplinar prevista no EFPCPE/RJ a
Com relação ao EFPCPE/RJ, assinale a opção correta.
Com relação ao EFPCPE/RJ, assinale a opção correta.
Segundo o EFPCPE/RJ, é vedada a acumulação remunerada de cargos e funções públicos, mesmo que haja correlação de matérias e compatibilidade de horários, no seguinte caso: