Questões de Legislação Estadual — TJ-RJ 2014 — Diversas

Questão 1TJ-RJ·Diversas·2014Legislação Estadual

Sobre o tema “Direitos e Vantagens” disposto no Decreto-Lei 220/1975, é correto afirmar que:

Aextinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o funcionário estável será demitido;Bé permitido levar à conta de férias qualquer falta ao serviço;Cconceder-se-á licença por motivo de doença em pessoa da família, na forma estabelecida na legislação;Dnão se concederá licença para trato de interesses particulares;Econceder-se-á licença, com vencimento, para o desempenho de mandato eletivo.