Questões de Direito Processual Civil — TJ-RJ 2014 — Diversas

Questão 1TJ-RJ·Diversas·2014Direito Processual Civil

José propôs ação de cobrança em face de Maria, pleiteando a condenação desta a lhe pagar a quantia de dez mil reais. Concluindo que os fatos constitutivos do direito de crédito restaram comprovados, o juiz julgou procedente o pedido, condenando a ré, porém, a pagar ao autor a quantia de vinte mil reais. Nesse cenário, pode-se concluir que houve um julgamento:

Acitra petita, sendo a sentença passível de anulação;Bextra petita, sendo a sentença passível de anulação;Cextra petita, sendo a sentença passível de reforma;Dultra petita, sendo a sentença passível de anulação;Eultra petita, sendo passível de anulação apenas a parte da sentença correspondente ao excesso, o qual deverá ser podado.

Questão 2TJ-RJ·Diversas·2014Direito Processual Civil

Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que:

Ase trata de vício passível de conhecimento ex officio pelo próprio órgão jurisdicional, gerando a nulidade dos atos decisórios praticados;Bse trata de vício cujo reconhecimento depende exclusivamente da arguição pela parte ré, sob a forma de exceção de incompetência;Cse trata de vício cujo reconhecimento depende exclusivamente da arguição pela parte ré, sob a forma de preliminar em contestação;Dse trata de vício passível de conhecimento ex officio pelo próprio órgão jurisdicional, embora sem comprometer a validade dos atos decisórios praticados;Ese trata de vício que decorre, em regra, da violação ao critério territorial de fixação da competência.

Questão 3TJ-RJ·Diversas·2014Direito Processual Civil

Caio propôs ação de indenização em face do Estado do Rio de Janeiro, pleiteando a condenação deste a lhe pagar verba reparatória de danos morais no valor de duzentos mil reais. Acolhido integralmente o pleito autoral, foi o ente político intimado da sentença no dia 15 de setembro de 2014, vindo a interpor recurso de apelação no dia 10 de outubro, sem recolher quaisquer valores a título de preparo. Relativamente ao apelo manejado, é correto afirmar que:

Adeve receber juízo negativo de admissibilidade, em razão de sua intempestividade e da ausência de preparo;Bdeve receber juízo positivo de admissibilidade, já que cumpridos os respectivos requisitos;Cdeve receber juízo negativo de admissibilidade, em razão da ausência de interesse recursal, considerando que incide na espécie o duplo grau de jurisdição obrigatório;Ddeve receber juízo negativo de admissibilidade, apenas em razão de sua intempestividade;Edeve receber juízo positivo de admissibilidade, já que a Fazenda Pública é isenta de preparo e não está sujeita a prazos recursais.

Questão 4TJ-RJ·Diversas·2014Direito Processual Civil

Sobre os embargos de declaração, é INCORRETO afirmar que:

Atêm por finalidade primordial o aclaramento ou a integração da decisão judicial;Bdevem ser interpostos no prazo de cinco dias;Csuspendem o prazo para a interposição de outro recurso, por qualquer das partes;Dpodem dar azo à aplicação de multa, caso o órgão jurisdicional os reconheça como manifestamente protelatórios;Enão estão sujeitos a preparo.

Questão 5TJ-RJ·Diversas·2014Direito Processual Civil

Determinado processo ficou paralisado por mais de trinta dias, em razão da inércia da parte autora, que não promoveu os atos e diligências que lhe competiam. Nesse contexto, deve o juiz:

Ajulgar de imediato o mérito da causa, rejeitando o pedido do autor;Bdecretar a suspensão do feito, no aguardo da iniciativa do autor no sentido de requerer o que entender pertinente;Cproferir de imediato sentença terminativa;Ddeterminar a intimação pessoal do autor para suprir a falta em quarenta e oito horas e, persistindo a sua postura inerte, proferir sentença terminativa;Edeterminar o prosseguimento do feito, interditando futuras manifestações do autor.

Questão 6TJ-RJ·Diversas·2014Direito Processual Civil

Provimento que decide a liquidação de sentença é:

Aimpugnável por meio de apelação;Bimpugnável por meio de agravo de instrumento;Cirrecorrível;Dimpugnável por meio de agravo retido;Eimpugnável por meio de objeção de pré-executividade.

Questão 7TJ-RJ·Diversas·2014Direito Processual Civil

Pretensão de reconhecimento de paternidade atribuída ao réu e de que se lhe imponha o dever de prestar alimentos é uma hipótese de cumulação:

Questão 8TJ-RJ·Diversas·2014Direito Processual Civil

NÃO se refere a um requisito da petição inicial:

Ao órgão judicial ao qual é dirigida;Bo dispositivo legal aplicável ao caso;Co pedido, com as suas especificações;Do valor da causa;Eo endereço em que o advogado deverá receber intimação.

Questão 9TJ-RJ·Diversas·2014Direito Processual Civil

Encerrada a fase instrutória nos autos de ação de alimentos, proferiu o juiz sentença em que condenava o réu a pagar ao autor determinada verba mensal, a título de pensionamento. Inconformado, o demandado interpôs recurso de apelação, o qual foi recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo. Discordando dessa decisão, por entender que o apelo do réu não seria dotado de efeito suspensivo, deve o autor:

Ainterpor agravo retido, o qual deverá ser provido pelo órgão ad quem;Binterpor agravo de instrumento, o qual deverá ser provido pelo órgão ad quem;Cinterpor agravo de instrumento, o qual deverá ser desprovido pelo órgão ad quem;Dinterpor agravo retido, o qual deverá ser desprovido pelo órgão ad quem;Eajuizar mandado de segurança, por se tratar de decisão irrecorrível.

Questão 10TJ-RJ·Diversas·2014Direito Processual Civil

Sentença que reconhece a paternidade atribuída ao réu e lhe impõe o dever de prestar alimentos ao autor é:

Aconstitutiva em relação ao primeiro pedido e condenatória quanto ao segundo;Bmeramente declaratória em relação a ambos os pedidos;Cmeramente declaratória em relação ao primeiro pedido e condenatória quanto ao segundo;Dconstitutiva em relação a ambos os pedidos;Emeramente declaratória em relação ao primeiro pedido e constitutiva quanto ao segundo.

Questão 11TJ-RJ·Diversas·2014Direito Processual Civil

Quanto ao recurso interposto sob a forma adesiva, é INCORRETO afirmar que:

Aé cabível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso especial e no recurso extraordinário;Bpressupõe a ocorrência de sucumbência recíproca entre as partes litigantes;Co seu conhecimento depende do cumprimento dos requisitos de admissibilidade próprios e, também, dos do recurso principal, ao qual está subordinado;Dé interponível no prazo de que se dispõe para a apresentação das contrarrazões ao recurso principal;Eé isento de preparo.

Questão 12TJ-RJ·Diversas·2014Direito Processual Civil

Uma questão preliminar cujo acolhimento não pode levar à prolação de sentença terminativa é:

Questão 13TJ-RJ·Diversas·2014Direito Processual Civil

A alternativa que alude apenas aos elementos da ação é:

Aórgão jurisdicional, partes e pedido;Bórgão jurisdicional, causa de pedir e demanda;Cpartes, causa de pedir e pedido;Dpartes, interesse processual e pedido;Ecausa de pedir, interesse processual e demanda.