Questões de Direito Processual Civil — TJ-RJ 2011 — Diversas

Questão 1TJ-RJ·Diversas·2011Direito Processual Civil

Sobre os pressupostos da relação jurídica processual, é correto afirmar:

Aé indispensável a participação do cônjuge do autor ou do réu nas ações possessórias, quando o ato for praticado por um deles.Bnão se exige a citação de ambos os cônjuges para as ações que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de apenas um deles.Co cônjuge necessita do consentimento do outro para propor ações que versem sobre imóveis, ainda que de caráter obrigacional.Dé necessária a citação de ambos os cônjuges para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

Questão 2TJ-RJ·Diversas·2011Direito Processual Civil

Sobre os embargos do devedor, é correto afirmar:

Ao juiz julgará improcedentes os embargos quando intempestivos ou manifestamente protelatórios.Bo juiz poderá atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano, mesmo que a execução não esteja garantida.Ca concessão de efeito suspensivo aos embargos não impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.Dquando marido e mulher são executados, o prazo para embargos é contado a partir da juntada do respectivo mandado citatório.

Questão 3TJ-RJ·Diversas·2011Direito Processual Civil

Tício e Alberto são proprietários de uma fazenda. Parte dessa fazenda está ocupada por invasores. Tício propõe ação reivindicatória. Nesta hipótese, deverá o juiz

Adeterminar que Tício emende a inicial, incluindo Alberto na demanda, pois o autor da ação possui apenas uma fração ideal do imóvel, sendo-lhe defeso atuar na defesa de direito alheio.Bdeterminar que Tício emende a inicial, incluindo Alberto na demanda, por tratar-se de litisconsórcio unitário.Creceber a inicial, pois, na hipótese de condomínio, o bem pode ser defendido em juízo por apenas um dos condôminos.Drejeitar a inicial porque, pela natureza da relação jurídica, o juiz terá que decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.

Questão 4TJ-RJ·Diversas·2011Direito Processual Civil

O deputado federal pode ser considerado parte legítima em mandado de segurança em decorrência de ato praticado como membro do legislativo?

ASim, porque é uma autoridade.BNão, porque é membro de um órgão colegiado.CSim, porque detém mandato de representação popular.DNão, porque a autoridade coatora é o presidente da Câmara dos Deputados.