Questões de Direito Penal — TJ-RJ 2012 — Diversas

Questão 1TJ-RJ·Diversas·2012Direito Penal

João e Paulo são amigos e colegas de faculdade. João avista Paulo na via pública e, movido por animus jocandi, encosta o dedo indicador nas costas de Paulo, falseia a voz e anuncia um assalto. João determina a Paulo que não olhe para trás, e prosseguem assim, andando juntos, o dedo indicador de João sob a sua camisa e ao mesmo tempo encostado nas costas de Paulo, simulando o cano de uma arma de fogo. Pedro, amigo de Paulo, mas que não conhece João, visualiza a cena e interpreta que Paulo está prestes a ser morto por João. Nesse momento, Paulo ameaça reagir, e João, em voz alta, diz que irá atirar. Todas as pessoas que tiveram a atenção atraída para a cena intuíram que Paulo seria morto e com Pedro não foi diferente. Pedro, então, saca arma de fogo e efetua um disparo contra João. O tiro foi mal executado e acaba por atingir e matar Paulo. A partir de tal caso hipotético, é de se considerar que Pedro agiu

Aem legítima defesa de terceiro, mas em razão do erro e do excesso cometeu homicídio culposo.Bamparado por causa excludente de culpabilidade e, apesar do erro quanto à pessoa, não se vislumbra crime algum.Cem legítima defesa putativa de terceiro e cometeu erro na execução, motivo pelo qual praticou homicídio culposo.Dem legítima defesa putativa de terceiro e cometeu erro na execução, motivo pelo qual não se vislumbra crime algum.

Questão 2TJ-RJ·Diversas·2012Direito Penal

A regra tempus regit actum explica o fenômeno da

Aretroatividade da lei penal mais benéfica.Bultratividade da lei penal excepcional.Cterritorialidade temperada.Dextraterritorialidade.

Questão 3TJ-RJ·Diversas·2012Direito Penal

Considere as seguintes assertivas no que concerne aos crimes contra a honra. I. Não se admite a exceção da verdade para a injúria. II. Não constituem calúnia ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador. III. O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena. É correto o que se afirma em

AI, apenas.BII, apenas.CI e III, apenas.DI, II e III.

Questão 4TJ-RJ·Diversas·2012Direito Penal

Assinale a alternativa que retrata o entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.

ANão se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1.º, incisos I a IV, da Lei n.º 8.137/90, antes de exaurida a discussão na esfera cível.BNão se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1.º, incisos I a IV, da Lei n.º 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo.CNão se tipifica crime contra a ordem tributária antes de exaurida a discussão na esfera cível.DNão se tipifica crime contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo do tributo.

Questão 5TJ-RJ·Diversas·2012Direito Penal

A pena privativa de liberdade fixada em 3 (três) meses; a pena de multa quando é cumulativamente aplicada com uma privativa de liberdade e a pena de prestação pecuniária prescrevem, respectivamente,

Aem 3 (três) anos; no mesmo prazo da pena privativa de liberdade com a qual foi cumulativamente aplicada; no mesmo prazo da pena privativa de liberdade que substituiu.Bem 2 (dois) anos; no mesmo prazo da pena privativa de liberdade com a qual foi cumulativamente aplicada; em 4 (quatro) anos.Cem 3 (três) anos; em 2 (dois) anos; no mesmo prazo da pena privativa de liberdade que substituiu.Dem 2 (dois) anos; em 2 (dois) anos; em 2 (dois) anos.

Questão 6TJ-RJ·Diversas·2012Direito Penal

O crime de infração de medida sanitária preventiva tem pena aumentada de um terço se o agente I. é funcionário da saúde pública; II. praticou o ato com intenção de lucro; III. exerce profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro. Completa adequadamente a proposição o que se afirma apenas em

AI.BII.CIII.DI e III.

Questão 7TJ-RJ·Diversas·2012Direito Penal

Assinale a hipótese que configura arrependimento posterior (CP, art. 16).

AAutor de sonegação fiscal que, quando de seu interrogatório em juízo, junta aos autos do processo o com provante de pagamento de todos os impostos devidos, acrescidos de juros, multas e correção monetária.BAutor de estelionato que, antes de ser descoberto e consternado pelo prejuízo que causaria, não deposita em favor próprio o cheque que ardilosamente obteve da vítima.CAutor de peculato doloso que no momento de sua prisão em flagrante devolve, voluntariamente, os bens móveis de que se havia apropriado.DAutor de resistência que, antes do início da ação penal, desculpase com a vítima e por ela é perdoado.