Questões de Direito Eleitoral — TJ-RJ 2019 — Diversas

Questão 1TJ-RJ·Diversas·2019Direito Eleitoral

No que se refere à Ação de Impugnação de mandato eletivo, prevista na Constituição Federal, é correto afirmar que o mandato eletivo poderá ser impugnado ante à

AJustiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.BJustiça Eleitoral, no prazo de 5 (cinco) dias contados da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.CJustiça Eleitoral, no prazo de 10 (dez) dias contados da posse, instruída a ação com provas de irregularidade insanável na prestação de contas.DJustiça Eleitoral, no prazo de 10 (dez) dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de irregularidade insanável na prestação de contas.EJustiça Comum, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da posse, instruída a ação com provas de fato superveniente de inelegibilidade constitucional.

Questão 2TJ-RJ·Diversas·2019Direito Eleitoral

É condição de elegibilidade o domicílio eleitoral na circunscrição, sendo que, para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição

Apelo prazo de 1 (um) ano e estar com a filiação deferida no mesmo prazo.Bpelo prazo de 1 (um) ano e estar com a filiação até a data da convenção partidária.Caté a data do registro e estar com a filiação deferida no prazo de 1 (um) ano.Dpelo prazo de 6 (seis) meses e estar com a filiação deferida no mesmo prazo.Epelo prazo de 1 (um) ano e estar com a filiação deferida até a data do registro.

Questão 3TJ-RJ·Diversas·2019Direito Eleitoral

No que se refere à inelegibilidade relativa por motivo funcional, é correto afirmar que

Apara concorrem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 (seis) meses antes da diplomação.Bpara concorrem aos mesmos cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem licenciar-se aos respectivos mandatos até 4 (quatro) meses antes do pleito.Cpara concorrem aos mesmos cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 1 (um) mês antes da diplomação.Dpara concorrem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até a data da diplomação.Epara concorrem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 (seis) meses antes do pleito.