Questões de Direito do Idoso — TJ-RJ 2013 — Diversas

Questão 1TJ-RJ·Diversas·2013Direito do Idoso

Sobre os direitos do idoso, estabelecidos pela Lei n.º 10.741/2003, é correto afirmar que é assegurado(a)

Aa gratuidade nos transportes coletivos públicos, a partir dos sessenta e cinco anos, mediante apresentação de autorização especial expedida pela Prefeitura.Ba gratuidade nos transportes coletivos públicos, a partir dos sessenta anos, mediante apresentação de documento pessoal de identificação.Ca prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda, qualquer que seja o valor a ser restituído.Do direito de exigir alimentos, a sua escolha, de quaisquer dos parentes obrigados, sendo que acordo extra- judicial celebrado perante o promotor de justiça será considerado título executivo judicial.