Questões de Direito do Consumidor — TJ-RJ 2011 — Diversas

Questão 1TJ-RJ·Diversas·2011Direito do Consumidor

Em matéria de sanções administrativas, assinale a alternativa incorreta.

AA pena de apreensão de produto será aplicada pela administração, quando forem constatados vícios de quantidade do produto.BA pena de suspensão do fornecimento do serviço será aplicada em caso de vício de qualidade por inadequação.CA pena de interdição será aplicada pela administração, sempre que forem constatados vícios de qualidade por inadequação de serviço.DA pena de inutilização do produto será aplicada mediante processo administrativo, assegurada a ampla defesa, se constatado vício de quantidade do produto.

Questão 2TJ-RJ·Diversas·2011Direito do Consumidor

Assinale a alternativa correta.

ADeverá o juiz ouvir o Ministério Público sobre a vulnerabilidade do consumidor, antes de decidir sobre a inversão do ônus da prova.BA cláusula contratual de eleição de foro é abusiva com fundamento no CDC.CO juiz tem poder discricionário para avaliar a vulnerabilidade do consumidor em relação à sua suscetibilidade contratual.DO termo de garantia contratual é objeto de crime de consumo, quando não preenchido adequadamente e com especificação clara de seu conteúdo.

Questão 3TJ-RJ·Diversas·2011Direito do Consumidor

Em matéria de responsabilidade civil,

Aé solidária entre os fornecedores nos casos de vício de qualidade.Bé subjetiva em caso de vício de qualidade.Cé do fabricante se o vício for de quantidade.Dé objetiva em caso de profissional liberal.

Questão 4TJ-RJ·Diversas·2011Direito do Consumidor

Assinale a alternativa correta.

AA ignorância do comerciante sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos o exime de responsabilidade.BA garantia contratual de adequação do serviço depende de termo expresso e deverá ter em destaque cláusula limitativa da garantia legal.CO abuso de direito praticado em detrimento do consumidor é fundamento para que o juiz desconsidere a personalidade jurídica do fornecedor.DOs fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição pelo período de cinco anos contados da data de fabricação do produto.

Questão 5TJ-RJ·Diversas·2011Direito do Consumidor

Em caso de vício do produto, o consumidor poderá exigir sua substituição por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, se o fornecedor não resolver o problema em

A15 dias.B30 dias.C5 anos.D10 anos.

Questão 6TJ-RJ·Diversas·2011Direito do Consumidor

Em matéria de publicidade, é correto afirmar que é

Aabusiva aquela parcialmente falsa, que induz o consumidor em erro em relação à qualidade do produto.Benganosa aquela que se aproveita da deficiência de julgamento da criança.Cabusiva aquela que por omissão deixa de destacar elemento essencial à decisão de compra do consumidor.Denganosa a que induz o consumidor em erro a respeito da sua segurança no consumo.