Questões de Direito Civil — TJ-RJ 2013 — Diversas

Questão 1TJ-RJ·Diversas·2013Direito Civil

Assinale a alternativa contemplativa de direitos morais de autor.

AO direito de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra; o direito de exclusividade de reprodução; o direito de modificar a obra; o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.BO direito de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra; o direito de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra.CO direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica e o direito de exclusividade de reprodução; o direito de retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada.DO direito de conservar a obra inédita; o direito de execução musical; o direito de exposição de obras de artes plásticas e figurativas.

Questão 2TJ-RJ·Diversas·2013Direito Civil

É correto afirmar que a doação feita a nascituro

Adeve ser considerada nula tanto nos casos de natimorto como nos casos de nascimento com deficiência mental.Bdeve ser considerada inexistente no caso de natimorto e nula nos casos de nascimento com vida, ainda que haja aceitação por seu representante legal.Cé nula de pleno direito, já que a personalidade civil começa apenas com o nascimento com vida, independentemente de aceitação por seu representante legal.Ddesde que seja aceita por seu representante legal, é válida, ficando, porém, sujeita a condição, qual seja, o nascimento com vida.

Questão 3TJ-RJ·Diversas·2013Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

AA prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.BA prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.CA suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários não aproveitará os demais se a obrigação for indivisível.DNão corre prescrição contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, ainda que não seja tempo de guerra.

Questão 4TJ-RJ·Diversas·2013Direito Civil

Conforme o Código Civil, tem domicílio necessário

Aa pessoa jurídica de direito privado, onde estiver sua sede.Bo marítimo, onde o navio estiver ancorado.Co servidor público, no lugar onde exercer suas funções, ainda que não permanentemente.Do preso, onde cumprir a sentença.