Em relação à elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta de lei orçamentária da União, é correto afirmar que:
10 questões da prova Diversas 2012, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Em relação à elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta de lei orçamentária da União, é correto afirmar que:
O Programa Plurianual deverá
A Lei das Diretrizes Orçamentárias
Visando atender a insuficiência de caixa durante o exercício financeiro é permitido ao gestor efetuar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO). Em relação a este assunto, considere: I. As operações de crédito serão realizadas somente a partir do décimo dia do início do exercício. II. As operações de crédito deverão ser liquidadas, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano. III. É permitido ao Presidente, Governador ou Prefeito Municipal efetuar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária desde que anterior ao último quadrimestre do último ano de seu mandato. IV. O gestor público poderá efetuar diversas operações de crédito ainda que não tenha liquidado as operações anteriores de mesma natureza, desde que todas sejam liquidadas até o dia dez de dezembro de cada ano. V. A operação de crédito não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir. De acordo com A Lei Complementar nº 101/00, é correto o que se afirma APENAS em
A respeito de orçamento público, analise as afirmações abaixo: I. A regra geral em matéria orçamentária é que não devam constar do orçamento elementos estranhos à previsão da receita e fixação da despesa, embora possa haver algumas exceções permitidas pela legislação. II. O orçamento é elaborado através de projeto de lei submetido ao Poder Executivo pelo Poder Legislativo. III. O orçamento tradicional é instrumento eficiente para compatibilizar as programações anuais com o Plano de Trabalho do Governo. IV. O orçamento base-zero exige que todas as despesas das unidades orçamentárias sejam detalhadamente justificadas a cada ano. Estão corretas APENAS
Em relação à Lei Orçamentária Anual da União, é correto afirmar que:
Os créditos especiais e extraordinários, cujo ato de autorização foi promulgado em setembro de 20x1, terão vigência
O Orçamento-Programa tem como característica principal:
A Lei Complementar no 101/2000 estabelece que cabe ao Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio do Tribunal de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público, fiscalizar o cumprimento das normas da referida Lei. Sobre este assunto, considere: I. Atingimento das metas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias. II. Limites e condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar. III. Destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e as da Lei Complementar no 101/2000. IV. Definição da escolha da modalidade de licitação para bens e serviços comuns, tendo em vista a escolha da proposta mais vantajosa para a administração. V. Definição da metodologia adotada pelo ente público para determinação dos custos dos serviços públicos prestados ao contribuinte. A ênfase da fiscalização pelo Poder Legislativo está no que se afirma APENAS em
A execução da Lei Orçamentária Anual da União sofrerá o controle