Questões de Direito Urbanístico — TJ-PR / Diversas

Questão 1TJ-PR·Diversas·2017Direito Urbanístico

No que se refere à incidência do direito ambiental sobre o meio urbano, assinale a opção correta.

AO zoneamento ambiental não é aplicável no planejamento municipal.BAs áreas urbanas são regidas pelo Estatuto da Cidade, não se lhes aplicando o Código Florestal.CApenas imóveis incluídos no plano diretor podem sofrer desapropriação-sanção pelo descumprimento de sua função social.DA usucapião especial de imóvel urbano poderá ser reconhecida judicialmente em relação a imóvel público.