Questões de Direito Empresarial (Comercial) — TJ-PR 2017 — Diversas

Questão 1TJ-PR·Diversas·2017Direito Empresarial (Comercial)

Uma sociedade limitada, cujo único sócio administrador era João Rios, sofreu algumas condenações judiciais ao pagamento de dívidas e, em uma execução, não pagou, não depositou e não nomeou bens à penhora. A pedido de um credor, foi decretada a falência da sociedade. Nessa situação hipotética,

Acom a decretação da falência, João Rios perdeu o direito de administrar e dispor de seus bens e não poderá viajar sem prévia comunicação ao juiz.Ba decretação da falência fundamentou-se no fato de que o passivo da sociedade era maior que seu ativo.Csão quirografários os créditos decorrentes das condenações judiciais, tanto os principais quanto os de honorários advocatícios.Dcomo efeito da decretação da falência, haverá a inabilitação empresarial de todos os sócios.

Questão 2TJ-PR·Diversas·2017Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere a direito societário, assinale a opção correta.

AO Código Civil regula a fusão e a incorporação de sociedades, mas não se aplica às sociedades anônimas nesse particular.BO CDC aplica-se às relações entre acionistas e a sociedade anônima.CPerdas comerciais, ainda que irreparáveis, não autorizam a redução do capital social depois que ele já esteja integralizado.DDesde que haja previsão no contrato social da sociedade limitada, poderão ser-lhe aplicáveis supletivamente as regras da sociedade simples.

Questão 3TJ-PR·Diversas·2017Direito Empresarial (Comercial)

Com relação a empresário e atividade de empresa, assinale a opção correta.

APara instituir sucursal em lugar sujeito à competência de outro registro público de empresas mercantis, bastará ao empresário averbar a constituição do estabelecimento secundário no registro público de empresas mercantis da respectiva sede.BA empresária casada sob o regime de comunhão universal não precisa da outorga conjugal para alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.CA continuidade do exercício de empresa por quem era capaz e deixou de sê-lo prescinde de autorização judicial.DÉ vedada a transformação de registro de empresário individual em registro de sociedade empresária.

Questão 4TJ-PR·Diversas·2017Direito Empresarial (Comercial)

Acerca de ligações societárias, assinale a opção correta.

AA subsidiária integral é uma sociedade limitada ou anônima unipessoal.BDevido à sua natureza legal, as cooperativas não podem ser sócias de qualquer tipo societário.CRestringem-se às companhias os conceitos de sociedade controladora e controlada.DNo consórcio para a execução de determinado empreendimento, a falência de uma consorciada não se estende às demais, subsistindo o consórcio com as demais contratantes.

Questão 5TJ-PR·Diversas·2017Direito Empresarial (Comercial)

Caso dois autores tenham realizado a mesma invenção de forma independente,

Aqualquer um deles poderá requerer a patente, mediante nomeação e qualificação do outro.Baquele que comprovar a data de invenção mais antiga terá direito ao privilégio temporário para a utilização.Caquele que primeiro obtiver o registro usufruirá do privilégio temporário para a utilização da invenção.Daquele que provar o depósito mais antigo terá direito a obter a patente.

Questão 6TJ-PR·Diversas·2017Direito Empresarial (Comercial)

O ato cambiário pelo qual o credor transmite a outrem seus direitos sobre título nominal à ordem é denominado

Aaceite.Baval.Cendosso.Dcessão civil de crédito