Questões de Direito Eleitoral — TJ-PR 2019 — Diversas

Questão 1TJ-PR·Diversas·2019Direito Eleitoral

A fim de garantir a integridade da votação e prevenir a nulidade ou anulabilidade da eleição, o presidente de uma mesa receptora de uma seção eleitoral deve

Ainiciar o processo de votação às 8 horas, independentemente do número de mesários presente, admitindo eventuais mesários atrasados à medida que se apresentarem no local de votação.Bpermitir a livre atuação dos fiscais designados pelos partidos apenas fora do recinto de votação, em benefício da ordem dos trabalhos.Cencerrar a votação antes das 17 horas se todos os eleitores da seção já tiverem votado.Dsolicitar a intervenção da força pública se divulgada propaganda agressiva de boca de urna em carro de som e que constranja os eleitores.

Questão 2TJ-PR·Diversas·2019Direito Eleitoral

Com relação ao Ministério Público Eleitoral, assinale a opção correta.

ATal como ocorre com os juízes do TSE e com os procuradores regionais eleitorais, o mandato do procurador-geral eleitoral é de dois anos, permitida apenas uma recondução.BCompete apenas ao Ministério Público Federal exercer, junto à justiça eleitoral, as funções de Ministério Público.CO procurador regional eleitoral será designado, juntamente com seu substituto, pelo procurador-geral eleitoral, entre os procuradores regionais da República no estado e no Distrito Federal ou entre os procuradores da República vitalícios, a seu critério.DNa defesa do regime democrático, cumpre ao Ministério Público Eleitoral a proteção das eleições contra influência do poder econômico ou contra abuso do poder político.

Questão 3TJ-PR·Diversas·2019Direito Eleitoral

A respeito da organização judiciária eleitoral, assinale a opção correta.

AA composição do TSE é diferenciada, com previsão de integrantes provenientes da magistratura, da advocacia e do Ministério Público.BA legislação garante vitaliciedade e inamovilidade aos juízes dos tribunais eleitorais.CÉ vedada a nomeação, para o TSE, de cidadãos que tenha mentre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau.DÉ vedada a nomeação, para o TSE, de cidadão que ocupe cargo público de que seja demissível ad nutum ou de diretor, proprietário ou sócio de empresa

Questão 4TJ-PR·Diversas·2019Direito Eleitoral

Assinale a opção que indica uma causa legalmente amparada para o cancelamento do alistamento eleitoral.

Aincapacidade comprovada de o eleitor se expressar no idioma nacionalBnão comparecimento do eleitor em três eleições consecutivasCresidência principal do eleitor localizar-se fora da área do domicílio eleitoralDaquisição de outra nacionalidade pelo eleitor