Questões de Direito Eleitoral — TJ-PR 2017 — Diversas

Questão 1TJ-PR·Diversas·2017Direito Eleitoral

No que diz respeito ao processo eleitoral, assinale a opção correta.

AAos eleitores em trânsito que se encontrarem fora de seu domicílio eleitoral, mas na mesma unidade da Federação, será assegurado o direito de votar para presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.BO princípio da anualidade eleitoral ou da anterioridade tem sido interpretado de maneira estrita e foi sistematicamente observado nas alterações da legislação havidas desde 1993 e na sua interpretação.CEm caso de não comparecimento de um dos membros da mesa, o presidente deverá convocar, em tempo hábil, o suplente designado.DO eleitor que se encontrar no exterior durante o processo eleitoral de seu país poderá votar para presidente e vice- presidente, senador e deputado federal.

Questão 2TJ-PR·Diversas·2017Direito Eleitoral

Assinale a opção correta acerca das nulidades da votação.

ASão nulas as votações feitas perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral; em dia, hora ou local diferentes do designado; e em fazendas, sítios ou outras propriedades rurais privadas.BSe mediante apuração for constatado que mais da metade dos eleitores votaram nulo nas eleições presidenciais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o tribunal terá de marcar dia para nova eleição.CA distribuição de material de propaganda no dia e local das eleições não torna a votação anulável, embora sujeite o candidato e o partido às penalidades previstas na lei.DSerá nula toda votação da qual participe eleitor de outra seção.

Questão 3TJ-PR·Diversas·2017Direito Eleitoral

No que se refere a alistamento eleitoral e voto, assinale a opção correta.

AO alistamento eleitoral é obrigatório para os brasileiros, sem distinção de sexo, salvo os inválidos, os maiores de setenta anos de idade e os que se encontrem fora do país.BSão condições para o alistamento eleitoral a capacidade de leitura e de escrita, o domínio da língua nacional e o gozo dos direitos políticos.CTodos os militares são alistáveis.DO voto é obrigatório, exceto para os enfermos, os que se encontrem fora de seu domicílio e os servidores civis e militares.