As políticas públicas podem ser consideradas como o conjunto de programas, ações, planos e atividades desenvolvidas
pelo Estado, com a participação de entes públicos ou privados, que visa assegurar determinado direito de cidadania e
alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público. Nesse sentido, em relação ao debate contemporâneo sobre as
políticas públicas no Brasil e, em especial, aos programas e planos desenvolvidos em escala nacional, considere as
seguintes afirmativas:
- As políticas voltadas para a educação têm como base o Plano Nacional de Educação (PNE), documento que apresenta
uma série de diretrizes para um período de dez anos. Dentre os debates que ocorreram para a aprovação do novo PNE,
destacaram-se os relativos à ampliação dos investimentos na educação pública, a qual passará a receber o equivalente a
12% do PIB a partir de 2015.
- Nos últimos anos, houve a ampliação de ações e programas voltados à população em situação de pobreza ou extrema
pobreza. Nessa perspectiva, o Programa Bolsa-Família foi criado com o objetivo de unificar os procedimentos de gestão e
execução das ações de transferência de renda já existentes até então no âmbito do Governo Federal.
- Na perspectiva de melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), foi criado o Programa Mais
Médicos. Esse programa visa melhorar a infraestrutura de hospitais e unidades de saúde e levar médicos para as áreas
com escassez destes profissionais. O programa prevê apenas a contratação de médicos estrangeiros, dentre os quais têm
se destacado os de nacionalidade cubana.
Assinale a alternativa correta.