Questões de Legislação Estadual — TJ-PI 2012 — Diversas

Questão 1TJ-PI·Diversas·2012Legislação Estadual

À luz da Lei n.º 3.716/1979, que dispõe sobre a organização judiciária do estado do Piauí, assinale a opção correta.

AAs zonas judiciárias compõem-se de uma ou mais comarcas, e a comarca constitui-se de um só município.BO TJ/PI, composto de doze desembargadores, constitui-se de tribunal pleno, turmas e câmaras especializadas.CCompete ao tribunal pleno processar e julgar originariamente os conflitos de competência dos juízes de direito entre si e entre estes e o Conselho da Justiça Militar.DPode o juiz dar-se por suspeito se afirmar a existência de motivo de ordem íntima, mas a suspeição, sob pena de nulidade, deve ser sempre motivada e restringir-se aos casos enumerados na lei.EOs juízes devem permanecer na sede de suas comarcas ou zonas apenas durante o horário do expediente e no caso de reconhecida necessidade.