Questões de Direito Processual Civil — TJ-PI 2022

Determinada empresa celebrou contrato de locação comercial pelo prazo de 10 anos com Shopping Center para instalar loja de artigos eletrônicos. Com a vontade de renovar o contrato e percebendo o desinteresse dos administradores do centro comercial, a empresa locatária propõe ação renovatória requerendo a renovação do contrato por igual prazo sob as mesmas condições. É correto afirmar que a renovação do contrato em questão

Um sócio é lesado em contrato celebrado com outro Integrante da sociedade empresária tendo por objeto cessão de cotas em troca de um determinado montante que não fora adimplido. Em função disso, decide promover ação judicial para reaver o prejuizo. No caso é correto afirmar que é permitido à parte lesada

Analise as afirmativas a seguir e marque V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.

O artigo 2º do Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, dispõe: O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. Nesse dispositivo encontra-se retratado o seguinte principio:

Em ação de busca e apreensão, o réu ingressou com contestação antes mesmo do cumprimento da medida liminar de apreensão do carro, que fora deferida. Nesse caso, é correto afirmar que

Observe o trecho a seguir: " ... é expressão do princípio constitucional da soberania nacional, sendo considerada una e indivisível. Esta unicidade, contudo, não proíbe que terceiros possam estar autorizados a realizar práticas alternativas de solução de conflitos, por intermédio de métodos próprios." O parágrafo acima trata da

Em decorrência do princípio da confidencialidade, é correto afirmar que o mediador

Determinado Banco Privado propôs ação de cobrança, na Justiça Estadual, em face de duas pessoas físicas que haviam firmado contrato de abertura de crédito, mas não o haviam quitado. A sentença de primeiro grau julgou parcialmente procedente o pedido. O banco credor interpôs apelação. Entretanto, quando os autos já estavam no Tribunal à espera de julgamento do recurso, houve a privatização do banco, com cessão dos créditos do processo recorrido para a Caixa Econômica Federal. Nesse caso, é correto afirmar que a competência

Assinale a alternativa em que esteja(m) corretamente indicado(s) objeto(s) da prova no processo civil.

Observe o trecho a seguir "Trata-se de expressão principal do exerclcio do direito subjetivo público de ação e veiculo da pretensão à proteção estatal de determinado bem da vida, indicando os principais elementos constitutivos do processo." O parágrafo acima está se referindo a

Analise as afirmativas a seguir e marque V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.

Observe a afirmativa a seguir: Trata-se de instituto que se destina a tomar definitiva a solução dada pelo Poder Judiciário a determinada controvérsia, gerando segurança às relações jurídicas, impedindo que seja proferia outra decisão acerca da mesma lide. Trata-se de

O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais inclui o desenvolvimento de sistemas eletrônicos de processamento de ações judiciais por meio de autos total ou parcialmente digitais, utilizando, preferencialmente, a rede mundial de computadores e acesso por meio de redes internas e externas. Dessa forma, nos processos eletrônicos, é correto afirmar que

Com referência ao prazo de interposição dos embargos de terceiro, assinale a alternativa correta.

Em hipótese de reconhecimento de incompetência absoluta do juízo prolator de determinada sentença, em ação rescisória, será competente para o rejulgamento da causa

Observe a assertiva a seguir: Trata-se de instituto processual criado para resolver problema interno, do tribunal, de dissenso pretoriano, resolvendo um impasse interpretativo. Trata-se de

Em determinada execução de título extrajudicial, houve tentativa de citação pessoal do executado, que restou infrutífera, conforme certificado pelo Oficial de Justiça Avaliador. O banco exequente, então, requereu de imediato o arresto das contas correntes de titularidade do devedor. Nesse caso, é correto afirmar que é

A respeito da revelia, analise as afirmativas a seguir: 1.Uma vez ocorrida, poderá efetivar a precipitação temporal do julgamento do processo. 2.Advinda a revelia, haverá renúncia tácita ao direito pelo réu. 3.Havendo revelia, ao autor não será imposto o cumprimento do ônus da prova. 4.A revelia não obriga o magistrado a, necessariamente, acatar todos os pedidos da inicial. Está correto o que se afirma em

Observe a afirmativa a seguir: Trata-se de instrumento de ampliação do objeto litigioso por ato do réu, com inversão dos polos da relação processual. Trata-se de

Com referência aos princípios da execução, é correto afirmar que

Em ação de consignação em pagamento, que discutia determinada prestação contratual, houve a citação da parte ré, sem que o depósito do valor controverso tivesse sido realizado nos autos. Após a citação, quando do deferimento das provas, o Juiz, ao perceber que o depósito ainda não fora realizado, determinou que fosse efetivado, no que foi prontamente atendido. A parte ré, entretanto, agravou dessa decisão, entendendo que ofende a lei, afirmando que o valor a consignar é pressuposto válido e regular para o desenvolvimento do processo, pelo que, não efetivado em tempo oportuno, o feito deveria ser extinto, sem apreciação do mérito. Nesse caso, é correto afirmar que