Em relação aos crimes contra a vida, correto afirmar que
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Em relação aos crimes contra a vida, correto afirmar que
NÃO incorre nas mesmas penas cominadas para o delito de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito quem
No crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável,
Quanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que
Constituem princípios que se destinam a solucionar o conflito aparente de normas:
Em relação às causas de extinção da punibilidade, correto afirmar que
O chamado concurso material benéfico prevalece
Em relação aos crimes contra a administração pública, correto afirmar que
No tocante aos crimes de trânsito, correto afirmar que
A coação moral irresistível e a obediência hierárquica ex- cluem a
Em matéria de erro, correto afirmar que
No tocante às penas restritivas de direitos, é correto afirmar que
Em relação à remição, pode-se assegurar que
No tocante à transação penal, INCORRETO afirmar que
No que concerne às medidas de segurança, é correto afirmar que
Nos crimes contra a honra
A figura do chamado tráfico privilegiado, prevista no art. 33, § 4o, da Lei no 11.343/06,
O arrependimento posterior
O estabelecimento de crimes de responsabilidade fiscal tem como um de seus objetivos evitar o cometimento de atos atentatórios ao coerente exercício da Administração Pública. Sobre os tipos existentes no ordenamento jurídico, assinale a alternativa incorreta.
Os itens abaixo dizem respeito à figura da tentativa em Direito Penal. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Tentativa branca é aquela que ocorre quando o agente, embora tendo empregado os meios ao seu alcance, não consegue atingir a coisa ou a pessoa. II. Constitui-se como sendo o único elemento constituidor da tentativa a interrupção da execução por circunstâncias alheias à vontade do agente. III. Nos crimes preterdolosos não se admite a tentativa. IV. A pena por crimes tentados é a mesma do consumado, mas diminuída em ¼ (um quarto). Assinale a alternativa correta.
Analise os itens abaixo sobre a teoria do erro. I. O erro de tipo essencial incide sobre elementar do tipo quando a falsa percepção de realidade faz com que o agente desconheça a natureza criminosa do fato. II. O erro sobre objeto é irrelevante para o Direito Penal, já que o agente, mesmo quando realiza a conduta que recai sobre coisa alheia, responderá criminalmente pelo crime cometido nos limites do tipo penal. III. O aberratio ictus é modalidade de erro acidental que não exclui a tipicidade, sopesando ao agente uma responsabilização em âmbito penal. IV. O aberratio criminis é o desvio na execução do delito e recai sobre o objeto jurídico do crime, sendo que sua verificação não exclui a tipicidade. Assinale a alternativa correta.
São isentos de pena os agentes que detém determinadas condições especiais ou que realizam o fato tido como crime em situações extraordinárias. Sobre o tema, assinale a alternativa que não contempla uma causa excludente de culpabilidade.