Questões de Direito Administrativo

Em relação as causas de exclusão da culpabilidade, considere as assertivas abaixo. I. O desconhecimento da lei é inescusável. II. O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta o autor de pena; se inevitável, poderá diminui-la de um terço a dois terços. III. Reconhecida a excludente da obediência hierárquica, responde pelo crime apenas o superior de quem emanou a ordem, ainda que manifestamente ilegal. IV. Para que se configure a coação moral irresistível, indispensável se torna a presença de três elementos: o coator, o coagido e a vítima. V. É irresistível a coação quando não pode ser superada senão com uma energia extraordinária e, portanto, juridicamente inexigível. É correto o que se afirma APENAS em

Suponha uma situação em que uma empresa pública contrate pessoal por processo seletivo, conforme legislação então vigente, que posteriormente venha a ser entendido por Tribunal de Contas como não suficiente para atender à exigência constitucional de concurso público. Suponha ainda que se queira, transcorrido período superior a 5 anos, anular as contratações assim realizadas. Um caso como esse encontra claros precedentes em recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sentido de se impor a

Interpretando a Constituição Federal em matéria processual, o Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de que a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar

Inclui-se dentre as condições de procedibilidade da ação penal pública condicionada, quando a lei o exigir,

Nos termos da Lei federal que dispõe sobre normas gerais de concessão de serviços públicos, a encampação, entendida como

A incompetência do juízo anula

O Ministério Público, com base em peças de informação e sem prévia instauração de inquérito policial, ofereceu denúncia contra funcionário público pela prática de crime afiançável contra a administração pública. Nesse caso,

Considere as decisões abaixo proferidas no juízo criminal. I. Sentença que reconhece categoricamente a inexistência material do fato. II. Sentença que decide que o fato imputado ao réu não constitui crime. III. Decisão que julga extinta a punibilidade do réu. IV. Despacho que determina o arquivamento do inquérito policial. Faz coisa julgada no cível, impedindo a propositura da ação civil para ressarcimento do dano contra o autor do fato e, se for o caso, contra o responsável civil, a(s) indicada (s) APENAS em

Em caso de morte do ofendido, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação penal privada passará, de acordo com a ordem estabelecida pelo Código de Processo Penal, ao

A determinação "não podendo conter erros de sintaxe ou ortográficos" quer dizer ao funcionário que, para auxiliá-lo nessa tarefa, ele deve

Ao salvar o arquivo que contém o texto, o Windows Explorer

Após a conclusão, o texto deve ser encaminhado via correio eletrônico sem identificação dos destinatários. Portanto, deverá ser utilizado o campo

O acesso por pessoas não autorizadas é um forte indicativo para que

Alternativamente, o salvamento do arquivo pelo editor de textos poderá

Em relação à pesquisa coordenada por Jeffrey Johnson, o autor do texto manifesta

Está clara, coerente e correta a redação da seguinte frase:

Considere sob o foco do poder hierárquico: I. Chamar a si funções originariamente atribuídas a um subordinado significa avocar, e só deve ser adotada pelo superior hierárquico e por motivo relevante. II. A revisão hierárquica é possível, desde que o ato já tenha se tornado definitivo para a Administração ou criado direito subjetivo para o particular. III. As delegações quando possíveis, não podem ser recusadas pelo inferior, como também não podem ser subdelegadas sem expressa autorização do delegante. IV. A subordinação e a vinculação política significam o mesmo fenômeno e não admitem todos os meios de controle do superior sobre o inferior hierárquico. Está correto o que se afirma APENAS em

Está inteiramente correta a articulação entre os tempos e modos verbais da frase:

Preserva-se plenamente a concordância verbal na frase:

Considerando-se o contexto, traduz-se corretamente o sentido de uma expressão do texto em:

Atenção: As questões de números 1 a 15 referem-se ao texto abaixo: Cuidado: o uso desse aparelho pode produzir violência A revista Science publicou, em 2002, o relatório de uma pesquisa coordenada por Jeffrey Johnson, da Universidade de Colúmbia, em Nova York. O estudo mostra uma relação significativa entre o comportamento violento e o número de horas que um sujeito (adolescente ou jovem adulto) passa assistindo à TV. Pela pesquisa de Johnson, os televisores deveriam ser comercializados com um aviso, como os maços de cigarros: cuidado, a exposição prolongada à tela desse aparelho pode produzir violência. Estranho? Nem tanto. É bem provável que a fonte de muita violência moderna seja nossa insubordinação básica: ninguém quer ser ou continuar sendo quem é. Podemos proclamar nossa nostalgia de tempos mais resignados, mas duvido que queiramos ou possamos renunciar à divisão constante entre o que somos e o quegostaríamos de ser. Para alimentar nossa insatisfação, inventamos a literatura e, mais tarde, o cinema. Mas a invenção mais astuciosa talvez tenha sido a televisão. Graças a ela, instalamos em nossas salas uma janela sobre o devaneio, que pode ser aberta a qualquer instante e sem esforço. Pouco importa que fiquemos no zapping () ou que paremos para sonhar em ser policiais, gângsteres ou apenas nós mesmos (um pouco piores) no Big brother. A TV confirma uma idéia que está sempre conosco: existe outra dimensão, e nossas quatro paredes são uma jaula. A pesquisa de Johnson constata que, à força de olhar, podemos ficar a fim de sacudir as barras além do permitido. Faz sentido. () zapping = uso contínuo do controle remoto. (Contardo Calligaris, Terra de ninguém) Jeffrey Johnson realizou uma pesquisa, e o autor do texto, ao comentar essa pesquisa, acrescentou a essa pesquisa elementos de sua convicção pessoal, que tornam essa pesquisa ainda mais instigante aos olhos do público. Evitam-se as

viciosas repetições da frase acima substituindo- se os elementos sublinhados, segundo a ordem em que se apresentam, por

A pesquisa de Johnson constata que, à força de olhar, podemos ficar a fim de sacudir as barras além do permitido. Preserva-se o sentido essencial dessa frase caso se substituam os elementos sublinhados, respectivamente, por

Considerando-se o contexto, constituem uma causa e seu efeito, nesta ordem, as ações representadas por

Considere as afirmações abaixo. I. Na pesquisa de Jeffrey Johnson, ficou claro que é um exagero estabelecer uma relação de causa e efeito entre a exposição prolongada a programas de TV e atitudes de violência. II. De acordo com o autor do texto, a literatura e o cinema já estimulavam, antes do surgimento da TV, os mesmos níveis de violência social. III. O autor do texto defende a idéia de que a mídia pode estimular ações de violência que são geradas por nossa insatisfação com nós mesmos. É correto o que se afirma em

Atenção: As questões de números 1 a 15 referem-se ao texto abaixo: Cuidado: o uso desse aparelho pode produzir violência A revista Science publicou, em 2002, o relatório de uma pesquisa coordenada por Jeffrey Johnson, da Universidade de Colúmbia, em Nova York. O estudo mostra uma relação significativa entre o comportamento violento e o número de horas que um sujeito (adolescente ou jovem adulto) passa assistindo à TV. Pela pesquisa de Johnson, os televisores deveriam ser comercializados com um aviso, como os maços de cigarros: cuidado, a exposição prolongada à tela desse aparelho pode produzir violência. Estranho? Nem tanto. É bem provável que a fonte de muita violência moderna seja nossa insubordinação básica: ninguém quer ser ou continuar sendo quem é. Podemos proclamar nossa nostalgia de tempos mais resignados, mas duvido que queiramos ou possamos renunciar à divisão constante entre o que somos e o quegostaríamos de ser. Para alimentar nossa insatisfação, inventamos a literatura e, mais tarde, o cinema. Mas a invenção mais astuciosa talvez tenha sido a televisão. Graças a ela, instalamos em nossas salas uma janela sobre o devaneio, que pode ser aberta a qualquer instante e sem esforço. Pouco importa que fiquemos no zapping () ou que paremos para sonhar em ser policiais, gângsteres ou apenas nós mesmos (um pouco piores) no Big brother. A TV confirma uma idéia que está sempre conosco: existe outra dimensão, e nossas quatro paredes são uma jaula. A pesquisa de Johnson constata que, à força de olhar, podemos ficar a fim de sacudir as barras além do permitido. Faz sentido. () zapping = uso contínuo do controle remoto. (Contardo Calligaris, Terra de ninguém) Está inteiramente correta a pontuação do período:

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do singular para preencher corretamente a lacuna da frase:

É preciso corrigir a redação da seguinte frase:

Transpondo-se para voz passiva o segmento Para alimentar nossa insatisfação, a forma verbal resultante será

Estão adequados o emprego e a flexão de todas formas verbais na frase:

Assinale a alternativa correspondente ao número de cinco dígitos no qual o quinto dígito é a metade do quarto e um quarto do terceiro dígito. O terceiro dígito é a metade do primeiro e o dobro do quarto. O segundo dígito é três vezes o quarto e tem cinco unidades a mais que o quinto.